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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/strong> sancionou, sem vetos, o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas p\u00fablicas e privadas em todo o Brasil, nesta segunda-feira (13).<\/strong> A nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso de smartphones tanto durante as aulas quanto nos intervalos e recreios. <\/p>\n A medida se aplica \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/strong>, que inclui a pr\u00e9-escola<\/strong>, o ensino fundamental <\/strong>e o ensino m\u00e9dio<\/strong>.<\/p>\n A nova lei permite que os estudantes tragam celulares para as escolas, mas o uso ser\u00e1 restrito a situa\u00e7\u00f5es excepcionais<\/strong>, como emerg\u00eancias<\/strong>, necessidades de sa\u00fade <\/strong>ou casos de for\u00e7a maior.<\/p>\n O projeto aprovado tamb\u00e9m autoriza o uso de dispositivos eletr\u00f4nicos pessoais em sala de aula, desde que atendam a algumas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n O projeto de lei ainda precisa ser regulamentado<\/strong>. O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, anunciou que as orienta\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o da norma ser\u00e3o estabelecidas ainda neste m\u00eas. No entanto, as escolas j\u00e1 poder\u00e3o come\u00e7ar a implementar as novas regras a partir de fevereiro<\/strong>, com o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano letivo.<\/p>\n O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais<\/strong>, como o local de armazenamento dos celulares<\/strong> (em mochilas ou em \u00e1reas espec\u00edficas), ser\u00e3o definidos de acordo com a estrutura e a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada escola.<\/strong><\/p>\n Ele ressaltou que a principal inten\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 permitir o uso dos celulares exclusivamente para fins pedag\u00f3gicos<\/strong>, evitando o uso individual fora do contexto das disciplinas escolares.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Cemit\u00e9rio centen\u00e1rio de Ribeir\u00e3o recebe nova edi\u00e7\u00e3o de visita cultural; Veja quando<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta\u00a0clicar aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Quais os hor\u00e1rios de cada dia do BBB 2025?<\/p>\n \n<\/div>\nQual a determina\u00e7\u00e3o da lei?<\/strong><\/h2>\n
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Quando a lei come\u00e7a a valer?<\/strong><\/h2>\n
Vai ter fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n