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Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com alguns vetos, a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Brasil.<\/strong> A reforma visa modernizar o sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds, simplificando a cobran\u00e7a de impostos e criando um ambiente mais eficiente para os contribuintes e para o governo.<\/p>\n De acordo com as novas regras, tributos como PIS<\/strong>, Cofins<\/strong>, ICMS<\/strong>, IPI <\/strong>e ISS <\/strong>deixar\u00e3o de existir, dando lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong>, CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong> e IS (Imposto Seletivo)<\/strong>. A implementa\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 prevista para 2033, visto que foi sancionado no limite do prazo legal.<\/p>\n O projeto passou pela aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional no final do ano passado, antes do recesso parlamentar.<\/p>\n O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os vetos realizados ao projeto s\u00e3o de natureza t\u00e9cnica<\/strong> e n\u00e3o alteram o m\u00e9rito do que foi decidido pelo Congresso.<\/strong> O objetivo principal dos vetos \u00e9 prevenir interpreta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas que poderiam levar a disputas judiciais, garantindo maior clareza na aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as mais impactantes da reforma \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do IVA (Imposto sobre Valor Agregado)<\/strong>, que reunir\u00e1 as caracter\u00edsticas do IBS<\/strong> e da CBS<\/strong>. Este novo imposto ser\u00e1 aplicado sobre as opera\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os<\/strong>, com uma al\u00edquota m\u00e1xima ainda indefinida. Se o limite da al\u00edquota for superado, o governo se comprometer\u00e1 a reduzir a carga tribut\u00e1ria para evitar impactos negativos na economia.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de impostos<\/strong> sobre itens da cesta b\u00e1sica, como arroz, feij\u00e3o e carnes, visando beneficiar a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. No entanto, produtos como bebidas alco\u00f3licas e refrigerantes<\/strong>, considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, ter\u00e3o uma cobran\u00e7a adicional. <\/p>\n Outros ajustes incluem a expectativa de aumento no pre\u00e7o de autom\u00f3veis<\/strong> e a redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre armas<\/strong>, o que pode afetar diretamente os pre\u00e7os desses itens no mercado.<\/p>\n A transi\u00e7\u00e3o para a reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 in\u00edcio em 2026.<\/strong> Em 2027, a nova tributa\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 com uma al\u00edquota-teste de 0,1% para o IBS<\/strong> e de 0,9% para a CBS<\/strong>. A implanta\u00e7\u00e3o completa dos dois novos tributos est\u00e1 prevista para 2033, momento em que os consumidores come\u00e7ar\u00e3o a perceber o impacto financeiro das mudan\u00e7as.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Saiba qual regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto tem o kit b\u00e1sico de material escolar mais barato<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Onde \u00e9 o mercado da Andressa Urach?<\/p>\n \n<\/div>\nVetos<\/strong><\/h2>\n
Cria\u00e7\u00e3o do IVA e unifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n