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O juiz Gustavo Abdala Garcia de Mello<\/strong>, que assumiu os processos da Opera\u00e7\u00e3o Sevandija<\/strong>, no \u00faltimo m\u00eas de dezembro, acatou o pedido de prescri\u00e7\u00e3o da defesa do ex-superintendente da Coderp (Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Ribeir\u00e3o Preto) Pedro Augusto Barros Scomparim<\/strong>.<\/p>\n Scomparim foi alvo da Sevandija na a\u00e7\u00e3o do Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado)<\/strong> do MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo)<\/strong> que investiga supostas fraudes na compra de catracas para o controle de acesso nas escolas municipais.<\/p>\n A defesa do ex-superintentende, que sempre negou as irregularidades, foi procurada pela reportagem do acidade on Ribeir\u00e3o<\/strong>, mas n\u00e3o respondeu ao contato at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz Gustavo Abdala Garcia de Mello entendeu que Pedro Augusto Barros Scomparim, que tem 73 anos, se enquadra no inciso IV, do artigo 107 do C\u00f3digo Penal, que trata da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade por prescri\u00e7\u00e3o.<\/mark><\/p>\n \u201cAssim, for\u00e7oso concluir que, independentemente do resultado sobre a validade da prova (intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica) pelo STF, fatal a prescri\u00e7\u00e3o, tendo em vista a espec\u00edfica condi\u00e7\u00e3o de septuagen\u00e1rio do denunciado em tela, n\u00e3o fazendo sentido adiar mera declara\u00e7\u00e3o de fen\u00f4meno consumado e irremedi\u00e1vel\u201d, escreveu o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n O professor Daniel Pacheco<\/strong>, da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo)<\/strong>, explica que a prescri\u00e7\u00e3o acontece porque, quando o r\u00e9u \u00e9 maior de 70 anos, o prazo \u00e9 contado pela metade. \u201cPor isso que prescreveu para ele, mas n\u00e3o para os outros que t\u00eam menos de 70 anos\u201d, destaca.<\/p>\n A reportagem tamb\u00e9m procurou os promotores do Gaeco, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Caso a promotoria se manifeste, a mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada.<\/p>\n Em 2018, quando a a\u00e7\u00e3o foi apresentada para Justi\u00e7a, o Gaeco denunciou os suspeitos por associa\u00e7\u00e3o criminosa, fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00f5es ativa e passiva na celebra\u00e7\u00e3o de contratos entre o poder p\u00fablico e empresas para a aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de catracas e sistemas de acesso para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n Os valores envolvidos nos contratos superavam, na ocasi\u00e3o, a marca dos R$ 13 milh\u00f5es.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on<\/strong> no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on <\/strong>no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nOutro lado<\/strong><\/h3>\n
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