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Ap\u00f3s o TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo)<\/strong><\/a> <\/strong>considerar inconstitucionais trechos da lei 2.524\/2012, que estabeleceu em 58 horas-aula a jornada de trabalho dos professores da rede municipal de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o afirma que at\u00e9 500 profissionais foram impactados.<\/mark><\/p>\n Contudo, a secretaria afirma que n\u00e3o vai faltar professores para a rede municipal<\/mark>, que retoma as aulas na pr\u00f3xima quarta-feira (5). Isso porque, a pasta alega que foram chamados 213 professores aprovados em concurso p\u00fablico, al\u00e9m de outros 211 profissionais convocados em processo seletivo realizado no ano passado.<\/p>\n Esses professores foram convocados em chamamento que foi suspenso na \u00faltima semana, mas realizado novamente logo em seguida, ap\u00f3s corre\u00e7\u00e3o dos resultados. A secretaria afirma que ainda existem outros 284 professores aguardando o edital de chamamento e que as atribui\u00e7\u00f5es de aula j\u00e1 foram realizadas na segunda-feira (27).<\/p>\n J\u00e1 o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeir\u00e3o Preto <\/strong>cobra uma reuni\u00e3o com a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o<\/mark> para discutir a situa\u00e7\u00e3o. Isso porque, a categoria acredita que podem faltar professores na rede municipal. Al\u00e9m disso, a entidade afirma que uma resolu\u00e7\u00e3o publicada no final do ano passado, tamb\u00e9m corta as aulas de professores eventuais.<\/p>\n \u201cH\u00e1 um impacto de preju\u00edzos para os trabalhadores, que praticam, ou a jornada da Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) ou at\u00e9 mesmo praticam aulas em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, porque contam com esse dinheiro. Mas, tamb\u00e9m h\u00e1 um preju\u00edzo para ponta, porque n\u00f3s n\u00e3o temos os profissionais, os professores, em quantidade suficiente para que apliquem substitui\u00e7\u00f5es ou executem projetos\u201d, disse a professora Luciana Colla, vice-presidente do sindicato, ao site da entidade.<\/p>\n No entendimento do TJ-SP, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, inciso XIII, estabelece o limite de 44 horas semanais de trabalho, sendo 8 horas di\u00e1rias, para todos os trabalhadores. J\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o federal limita a jornada dos professores a 40 horas semanais.<\/p>\n No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o municipal previa jornadas de at\u00e9 48 horas e 20 minutos por semana, implicando em 9 horas e 40 minutos por dia para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica II e III, o que foi considerado irregular.<\/p>\n Por conta disso, os efeitos da decis\u00e3o foram modulados para redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos professores para 40 horas semanais at\u00e9 o final de abril. <\/mark>\u201cO fato n\u00e3o impacta o ano letivo\u201d, afirma a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nSindicato cobra reuni\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
Fim da jornada de 58 horas-aula<\/strong><\/h3>\n
Faepa abre processo seletivo com sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 9 mil em Ribeir\u00e3o Preto<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n
Quando sai o edital para o concurso da Pol\u00edcia Federal?<\/p>\n