\n<\/p>\n
Embora muitos chamem de \u2018taxa de condom\u00ednio<\/strong>\u2019, na verdade, o termo correto seria \u2018rateio de despesas condominiais<\/strong>\u2019.\u00a0<\/p>\n Trata-se de uma cobran\u00e7a mensal feita pela administra\u00e7\u00e3o aos cond\u00f4minos de um edif\u00edcio, com o prop\u00f3sito de sustentar todas as despesas de um condom\u00ednio<\/strong>, seja eles residenciais ou comerciais.<\/p>\n No caso de condom\u00ednios, diferente de algumas associa\u00e7\u00f5es de moradores, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme o Art. 1.336 da Lei 10.406\/02 do C\u00f3digo Civil<\/strong>:<\/p>\n Art. 1.336. S\u00e3o deveres do cond\u00f4mino:<\/em><\/p>\n I \u2013 contribuir para as despesas do condom\u00ednio na propor\u00e7\u00e3o das suas fra\u00e7\u00f5es ideais, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na conven\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Isto significa dizer que a conven\u00e7\u00e3o pode determinar que o rateio seja feito por fra\u00e7\u00e3o ideal, ou seja, com base na sua \u00e1rea privativa somada ao seu percentual sobre as \u00e1reas comuns<\/strong>. Muitos entendem esse formato como se fosse pagar pelo tamanho da unidade. Por outro lado, h\u00e1 a possibilidade <\/strong>de a conven\u00e7\u00e3o prever o rateio por unidade<\/strong>, de forma ison\u00f4mica, que significar\u00e1 um valor igual para todos os cond\u00f4minos<\/strong>.<\/p>\n Essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para manter os servi\u00e7os oferecidos ao condom\u00ednio como portaria, limpeza, manuten\u00e7\u00f5es em geral, contas de consumo como \u00e1gua, g\u00e1s, seguro etc<\/mark>.<\/p>\n Existem dois tipos de rateio:<\/p>\n Ele \u00e9 calculado somando-se todas as despesas<\/strong> previstas no or\u00e7amento anual e dividindo-as entre os moradores. Em condom\u00ednios residenciais, o rateio pode ser feito de duas formas principais: proporcional e igualit\u00e1rio.<\/p>\n O rateio do condom\u00ednio \u00e9 devido por todo cond\u00f4mino<\/strong>, mesmo que n\u00e3o esteja usando o im\u00f3vel que lhe pertence. Isso significa que, ainda que mantenha seu apartamento, casa ou sala comercial fechado e sem uso, o pagamento do rateio condominial continua sendo devido.<\/p>\n Mesmo que o im\u00f3vel esteja alugado, a responsabilidade ser\u00e1 sempre do \u2018cond\u00f4mino<\/strong>\u2019, ou seja, do locador, conforme o art. 1336, I<\/strong>, que citamos acima.<\/p>\n Dessa forma, o s\u00edndico ou a administradora dever\u00e1 encaminhar os boletos em nome do propriet\u00e1rio.<\/u><\/strong><\/p>\n Mas e quanto \u00e0 Lei do Inquilinato (Lei N\u00ba. 8.245\/1991)<\/strong> que determina que o locat\u00e1rio (inquilino) deve pagar apenas o rateio ordin\u00e1rio e o locador o extraordin\u00e1rio?<\/p>\n \u00c9 preciso entender que essa Lei se aplica entre locadores e locat\u00e1rios. Portanto, para o condom\u00ednio vale o que diz o C\u00f3digo Civil, conforme vimos.<\/p>\n Dessa forma, a administradora do im\u00f3vel (imobili\u00e1ria) contratada pelo propriet\u00e1rio, dever\u00e1 cuidar da separa\u00e7\u00e3o das despesas e informar a eles qual o valor que cada um deve pagar. No entanto, como vimos, o boleto do condom\u00ednio deve ser pago de forma integral pelo propriet\u00e1rio, pois ele \u00e9 o respons\u00e1vel.<\/p>\n Outra d\u00favida que sempre surge \u00e9 sobre de quem \u00e9 a responsabilidade pelo recolhimento do fundo de reserva que vem no boleto do condom\u00ednio. Segundo a Lei do Inquilinato (8245\/91)<\/strong>, a responsabilidade por essa despesa \u00e9 do locador. Por\u00e9m, como vimos, essas tratativas devem sempre serem feitas entre os dois (locador e locat\u00e1rio), devendo o propriet\u00e1rio pagar para o condom\u00ednio o valor cheio do boleto.<\/p>\n A inadimpl\u00eancia do rateio pode resultar em multa de 2%<\/strong> al\u00e9m de juros mensais de 1%<\/strong> sobre o valor do atraso. Al\u00e9m disso, o condom\u00ednio pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, o que pode levar \u00e0 penhora do pr\u00f3prio im\u00f3vel. O cond\u00f4mino inadimplente tamb\u00e9m pode ter o nome negativado em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como SPC e Serasa<\/mark>.<\/p>\n Infelizmente, essa frase costumeiramente dita pelos cond\u00f4minos n\u00e3o \u00e9 verdade<\/strong>. Nos casos de atraso com os rateios condominiais, o im\u00f3vel, mesmo sendo bem \u00fanico de fam\u00edlia pode ser levado a leil\u00e3o<\/strong> para satisfazer a d\u00edvida. Por isso, o boleto do condom\u00ednio deve sempre ser pago em dia.<\/p>\n Entender como funciona o rateio condominial \u00e9 essencial para planejar suas finan\u00e7as e evitar problemas legais. Al\u00e9m disso, o pagamento em dia contribui para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida no condom\u00ednio e para a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Saber como o valor \u00e9 calculado e dividido tamb\u00e9m ajuda a identificar cobran\u00e7as abusivas ou erros administrativos, garantindo que voc\u00ea pague apenas o que \u00e9 justo.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Vagas de Garagem: um eterno problema em condom\u00ednios<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta\u00a0clicar aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Qual \u00e9 a atual namorada do Harry Styles?<\/p>\n \n<\/div>\n
\n
\n\n
Como \u00e9 calculado o valor do rateio condominial?<\/strong><\/h2>\n
Quem deve pagar a taxa condominial?<\/strong><\/h2>\n
E se houver inquilino? Quem deve pagar?<\/strong><\/h2>\n
Fundo de reserva<\/strong><\/h2>\n
O que acontece se n\u00e3o pagar o condom\u00ednio?<\/strong><\/h3>\n
\u201cN\u00e3o podem tomar o meu im\u00f3vel porque ele \u00e9 meu \u00fanico bem de fam\u00edlia\u201d<\/strong><\/h3>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n