\n<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (25), a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal<\/strong> o projeto de lei que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Pol\u00edcia Metropolitana.<\/mark><\/p>\n A medida foi anunciada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) no \u00faltimo s\u00e1bado (22) e visa atender \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as guardas municipais a realizarem policiamento ostensivo.<\/p>\n Anteriormente, a principal fun\u00e7\u00e3o da GCM <\/strong>era a seguran\u00e7a patrimonial de espa\u00e7os p\u00fablicos e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, a nova Pol\u00edcia Metropolitana poder\u00e1 realizar pris\u00f5es em flagrante<\/strong>, efetuar patrulhamento ostensivo <\/strong>e comunit\u00e1rio<\/strong>, incluindo abordagens <\/strong>e revistas<\/strong>, mas sem o poder de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Pol\u00edcia Metropolitana de Ribeir\u00e3o Preto tem por finalidade primordial a prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais e, ainda, no \u00e2mbito do munic\u00edpio, o exerc\u00edcio de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunit\u00e1rio, respeitadas as atribui\u00e7\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos no artigo 144 Trecho do projeto de lei que foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu que as cidades t\u00eam permiss\u00e3o para aprovar leis permitindo que as guardas municipais atuem em a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a urbana ostensivas<\/strong>, semelhantes \u00e0s realizadas pelas pol\u00edcias, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es em flagrante.<\/strong><\/p>\n Segundo o novo entendimento estabelecido pelos ministros, as guardas municipais n\u00e3o possuem autoridade para realizar investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>, mas podem realizar policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, al\u00e9m de intervir em situa\u00e7\u00f5es de condutas prejudiciais a pessoas, bens e servi\u00e7os. <\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais ficar\u00e1 restrita aos limites do munic\u00edpio e ser\u00e1 monitorada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Vale lembrar que pela decis\u00e3o do STF, os agentes devem respeitar limites para que possam cooperar com as atribui\u00e7\u00f5es das\u00a0pol\u00edcias Civil\u00a0e\u00a0Militar<\/strong>, cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o reguladas pela\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0e por normas estaduais.<\/p>\n SAIBA MAIS <\/p>\n Rede de cinemas exibe filmes indicados ao Oscar com ingressos a R$12 em Ribeir\u00e3o Preto<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n M\u00e1rcia Sensitiva previu pr\u00f3pria morte?<\/p>\n \n<\/div>\nO que muda?<\/strong><\/h2>\n
\n
da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e exclu\u00edda qualquer atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria<\/p>\nDecis\u00e3o do STF<\/strong><\/h3>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n