\n<\/p>\n
Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informou que vai precisar fazer uma nova licita\u00e7\u00e3o para finalizar as obras do regi\u00e3o central. O prefeito Ricardo Silva (PSD) alega que a verba destinada foi suspensa pelo Governo do Estado devido a um erro identificado no processo licitat\u00f3rio de 2024.<\/strong><\/p>\n Por conta dessa suspens\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o se comprometeu a finalizar as obras da avenida Nove de Julho e da rua S\u00e3o Jos\u00e9 com dinheiro do caixa. <\/strong><\/p>\n Nosso compromisso \u00e9 concluir os servi\u00e7os o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. No entanto, fomos notificados pelo Governo do Estado de que a licita\u00e7\u00e3o foi feita com base na antiga Lei 8.666\/1993, que j\u00e1 estava revogada, quando deveria ter seguido a nova Lei 14.133\/2021. Diante disso, para evitar mais preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, vamos finalizar as interven\u00e7\u00f5es em andamento com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n afirma o prefeito<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n Embora o novo prefeito alegue a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, em nota enviada ao portal acidade on<\/em>, o Governo de S\u00e3o Paulo explicou que est\u00e1 em tratativas com a Prefeitura para superar os impedimentos legais <\/strong>relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o das obras em 2024, que est\u00e3o impedindo a transfer\u00eancia dos recursos. <\/p>\n O Governo tamb\u00e9m informou que as obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da avenida Nove de Julho e a substitui\u00e7\u00e3o das galerias das ruas S\u00e3o Jos\u00e9 e Marcondes Salgado<\/strong> receberam um total de R$ 16,5 milh\u00f5es<\/strong> \u2013 R$ 9 milh\u00f5es em 2022 e R$ 7,5 milh\u00f5es em 2023. No entanto, como o contrato com a empresa respons\u00e1vel foi rompido pela Prefeitura e uma nova licita\u00e7\u00e3o foi realizada pela gest\u00e3o municipal anterior, os dois \u00faltimos repasses foram suspensos.<\/p>\n Leia a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n A Secretaria de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais est\u00e1 em tratativas com a Prefeitura para que sejam superados os impedimentos legais relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o das obras, em 2024, que impedem a transfer\u00eancia dos recursos. As obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Nove de Julho e substitui\u00e7\u00e3o de galerias das Ruas S\u00e3o Jos\u00e9 e Marcondes Salgado receberam R$ 16,5 milh\u00f5es \u2013 R$ 9 milh\u00f5es em 2022 e R$ 7,5 milh\u00f5es em 2023. <\/sup><\/p>\n Como o contrato com a empesa respons\u00e1vel foi rompido pela Prefeitura e uma nova licita\u00e7\u00e3o foi realizada pela gest\u00e3o municipal anterior, os dois \u00faltimos repasses foram suspensos devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o das obras e tamb\u00e9m porque a concorr\u00eancia p\u00fablica foi realizada com base na Lei 8.666\/93, que j\u00e1 havia sido substitu\u00edda pela nova lei de licita\u00e7\u00f5es,\u00a0a\u00a014.133\/21<\/sup><\/p>\n Por meio de nota, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do prefeito Duarte Nogueira informou que qualquer alega\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o devido a supostas irregularidades n\u00e3o tem fundamento<\/strong> e que o parecer jur\u00eddico divulgado n\u00e3o se aplica \u00e0 realidade de Ribeir\u00e3o Preto.<\/strong><\/p>\n Confira nota da \u00edntegra: <\/strong><\/p>\n O parecer jur\u00eddico divulgado n\u00e3o se aplica \u00e0 realidade de Ribeir\u00e3o Preto. Trata-se de um parecer referencial de outra cidade, que pode servir como base para casos semelhantes, mas n\u00e3o reflete a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica adotada no munic\u00edpio.<\/sup><\/p>\n Diferente do que foi insinuado, Ribeir\u00e3o Preto possu\u00eda um decreto regulamentador pr\u00f3prio, respaldado pelo artigo 191 da Lei n\u00ba 14.133\/21, que permitia a transi\u00e7\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente. Esse decreto possibilitou que \u00f3rg\u00e3os municipais optassem pelo regime anterior at\u00e9 o prazo estipulado, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e continuidade administrativa.<\/sup><\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sejam analisadas dentro do contexto local, evitando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas que possam gerar desinforma\u00e7\u00e3o.<\/sup><\/p>\n Sobre as obras no centro da cidade, elas foram entregues \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o dentro do cronograma previsto, com conclus\u00e3o programada para abril de 2025, conforme os contratos firmados na gest\u00e3o anterior. Qualquer alega\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o por supostas irregularidades n\u00e3o encontra respaldo na realidade.<\/sup><\/p>\n \u00c9 essencial que a atual administra\u00e7\u00e3o apresente informa\u00e7\u00f5es concretas sobre quais seriam essas supostas irregularidades nos contratos das obras do centro. At\u00e9 o momento, nenhuma evid\u00eancia t\u00e9cnica ou questionamento formal foi apresentado \u00e0 imprensa ou aos \u00f3rg\u00e3os de controle, o que refor\u00e7a que tais afirma\u00e7\u00f5es carecem de fundamento.<\/sup><\/p>\n Quanto \u00e0 licita\u00e7\u00e3o da obra na Avenida Nove de Julho, que inclui as galerias centrais, cabe esclarecer que, em 2024, o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo analisou o processo e n\u00e3o apontou qualquer irregularidade na concorr\u00eancia. A \u00fanica quest\u00e3o levantada refere-se ao regime jur\u00eddico adotado, que seguiu a Lei 8.666\/93, conforme parecer da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e com base em diretrizes do pr\u00f3prio Tribunal de Contas, j\u00e1 que o processo administrativo teve in\u00edcio em 2023.<\/sup><\/p>\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 qualquer rela\u00e7\u00e3o entre essa licita\u00e7\u00e3o e o repasse de recursos pelo Governo do Estado, pois a pr\u00f3pria Prefeitura pode realizar o custeio da obra, como ocorreu na gest\u00e3o anterior.<\/sup><\/p>\n A continuidade das obras p\u00fablicas contratadas \u00e9 um dever da administra\u00e7\u00e3o municipal, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Caso haja questionamentos, os \u00f3rg\u00e3os de controle s\u00e3o os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o de obras essenciais com justificativas gen\u00e9ricas e sem embasamento t\u00e9cnico.<\/sup><\/p>\n A gest\u00e3o anterior deixou Ribeir\u00e3o Preto com um planejamento s\u00f3lido, contratos regulares e obras em andamento, respeitando rigorosamente os tr\u00e2mites legais e assegurando investimentos para o desenvolvimento urbano. Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos permanecem dispon\u00edveis nos portais de transpar\u00eancia para consulta p\u00fablica.<\/sup>\u2013<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Shoppings de Ribeir\u00e3o Preto t\u00eam programa\u00e7\u00e3o especial de Carnaval; Confira<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta\u00a0clicar aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Para qual emissora Otaviano Costa vai?<\/p>\n \n<\/div>\n\n
O que diz a gest\u00e3o anterior?<\/strong><\/h2>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n