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O decreto n. 11.988, de 27 de mar\u00e7o de 2025, assinado pelo prefeito de Franca Alexandre Ferreira (MDB, aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova \u00e1rea em Franca para urbaniza\u00e7\u00e3o, com o desmembramento da fazenda Santa Lina, de propriedade de Francisco de Lucio Tersi e Marly Therezinha Amado Tersi. Francisco \u00e9 advogado, promotor de justi\u00e7a aposentado e j\u00e1 foi coordenador do curso de Direito da Unifran, enquanto a esposa \u00e9 professora. Esse desmembramento fica integrado \u00e0 Zona de Uso Misto.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, os pr\u00f3ximos passos envolvem loca\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o de quadras e lotes; alinhamento de todas as unidades parceladas com coloca\u00e7\u00e3o dos respectivos marcos; arboriza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e outras obras necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do referido empreendimento. H\u00e1 prazos para ocorrer essas etapas, que envolvem de 180 dias, 210 dias e 90 dias.<\/p>\n
J\u00e1 no prazo de 2 anos, ser\u00e1 preciso que no primeiro ano ocorra a execu\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, aprovada e recebida pela Prefeitura de Franca.<\/p>\n
Nenhuma obra e\/ou servi\u00e7o poder\u00e1 ser iniciada e executada sem o registro do desmembramento, no respectivo cart\u00f3rio de Im\u00f3veis, aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 e\/ou licen\u00e7a pr\u00f3pria, devendo ainda encaminhar comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 Prefeitura Municipal de Franca do in\u00edcio das obras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, ser\u00e1 preciso manter caucionado a favor do Munic\u00edpio de Franca, dep\u00f3sito em institui\u00e7\u00e3o financeira devidamente credenciada no Banco Central, em conta corrigida e remunerada no m\u00ednimo com os percentuais da Caderneta de Poupan\u00e7a, vinculada \u00e0 Prefeitura Municipal, no valor de R$ 1.800,00, que correspondente a 120% do valor or\u00e7ado para as obras de infraestrutura. Apesar do baixo valor envolvido que indica obras de infraestrutura, essa quantia foi informada em di\u00e1rio oficial.<\/p>\n
O propriet\u00e1rio do desmembramento n\u00e3o poder\u00e1 iniciar as vendas dos lotes antes de executar os servi\u00e7os e obras de loca\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de todo o terreno, quadras e lotes, bem como antes da aceita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Franca das referidas obras.<\/p>\n
No mercado imobili\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel identificar que a regi\u00e3o onde haver\u00e1 o loteamento Santa Lina fica perto do Hospital Santa Gianna, bem como do Parque dos P\u00e1ssaros, proximidades do City Petr\u00f3polis, com lotes que devem ter 300, 900 e 1.200 m\u00b2. Por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 definido que se trata do mesmo local dessa urbaniza\u00e7\u00e3o liberada por decreto publicado neste dia 28\/3. A Prefeitura de Franca n\u00e3o divulgou detalhes da localiza\u00e7\u00e3o da propriedade que vai ser urbanizada.<\/p>\n
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