\t compartilhar no telegram<\/span><\/a><\/p>\n \t compartilhar no facebook<\/span><\/a><\/p>\n \t compartilhar no linkedin<\/span><\/a><\/p>\n Para esclarecer d\u00favidas, consulte apenas fontes oficiais: a Central de Atendimento do MDS (Disque 121) ou o site gov.br\/mds.<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Cadastro \u00danico, principal porta de entrada para programas sociais do Governo Federal, passou por uma moderniza\u00e7\u00e3o para oferecer mais seguran\u00e7a, agilidade e integra\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Com as mudan\u00e7as, surgiram d\u00favidas recorrentes sobre temas como a atualiza\u00e7\u00e3o de cadastros e a necessidade de novos documentos. Para esclarecer essas quest\u00f5es, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) traz aqui as principais perguntas e respostas que as fam\u00edlias t\u00eam apresentado sobre o novo sistema.<\/p>\n A fam\u00edlia que j\u00e1 est\u00e1 inscrita no Cadastro \u00danico precisa atualizar o seu cadastro?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer um novo cadastro. As informa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias que j\u00e1 estavam inscritas no Cadastro \u00danico migraram automaticamente para o novo sistema do Cadastro \u00danico.<\/p>\n O prazo para atualizar o cadastro da fam\u00edlia mudou?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. O prazo para atualizar o cadastro da fam\u00edlia continua sendo de, no m\u00e1ximo, 24 meses (dois anos) ou a qualquer tempo em que houver mudan\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pela fam\u00edlia.<\/p>\n Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para se inscrever no Cadastro \u00danico?<\/strong><\/p>\n A partir da implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) passar\u00e1 a ser a chave de identifica\u00e7\u00e3o de todas as pessoas para o Cadastro \u00danico. Ou seja, o CPF passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio para a inclus\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n Assim, o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS) deixar\u00e1 de ser o c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o das pessoas cadastradas, sendo substitu\u00eddo pelo n\u00famero de CPF. Entretanto, a base do Cadastro \u00danico permanecer\u00e1 registrando o NIS das pessoas.<\/p>\n Essa medida visa atender \u00e0\u00a0Lei n\u00b014.534\/2023<\/a><\/strong>, que altera a legisla\u00e7\u00e3o nacional para adotar um n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o e estabelecer o CPF como n\u00famero suficiente para esta identifica\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o nos bancos de dados de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Para facilitar o preenchimento dos dados, \u00e9 importante que a fam\u00edlia tenha em m\u00e3os ainda outros documentos de identifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do CPF, como: RG, Certid\u00e3o de Nascimento e comprovante de resid\u00eancia (conta de luz, \u00e1gua ou declara\u00e7\u00e3o de moradia).<\/p>\n Como funciona a atualiza\u00e7\u00e3o para quem recebe o Bolsa Fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o cadastral para fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia acontece da mesma forma que para as demais fam\u00edlias, considerando-se que, com a\u00a0Lei n\u00ba15.077\/2024<\/a><\/strong>, elas ser\u00e3o convocadas para atualiza\u00e7\u00e3o cadastral com 18 a 24 meses ap\u00f3s a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o cadastral feita por elas.<\/p>\n Pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar?<\/strong><\/p>\n Sim, desde que a inclus\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral sejam realizadas no domic\u00edlio de resid\u00eancia da pessoa e que o cadastro siga os procedimentos de documenta\u00e7\u00e3o previstos em norma que tornou obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de documento oficial com foto e Termo de Responsabilidade no Sistema de Cadastro \u00danico para fam\u00edlias unipessoais.<\/p>\n Quanto tempo demora para sair o NIS?<\/strong><\/p>\n No caso de pessoas rec\u00e9m cadastradas, o NIS vai demorar, em m\u00e9dia, 72 horas para sua gera\u00e7\u00e3o. Pessoas j\u00e1 cadastradas permanecem com o NIS que j\u00e1 possu\u00edam no sistema novo.<\/p>\n Vale ressaltar que a chave principal do Cadastro \u00danico atualmente \u00e9 o CPF, conforme determina a Lei n\u00b014.534\/2023. Toda pessoa que tenha apenas o CPF j\u00e1 sai cadastrada para todos os fins. Sugere-se que \u00f3rg\u00e3os que ainda exigem o NIS para acesso aos programas adaptem-se a essa importante mudan\u00e7a.<\/p>\n O NIS foi substitu\u00eddo pelo CPF?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o houve substitui\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 os dois n\u00fameros no Cadastro \u00danico. O NIS, no entanto, nesse primeiro momento, vai demorar um pouco mais para ser gerado, enquanto o CPF agora \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as pessoas da fam\u00edlia, seguindo a determina\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b014.534\/2023.<\/p>\n Posso fazer o cadastro ou atualiza\u00e7\u00e3o pelo celular?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Para se inscrever ou atualizar os dados, a fam\u00edlia deve ter o formul\u00e1rio do Cadastro \u00danico preenchido por um entrevistador social, presencialmente em um CRAS ou posto de atendimento do Cadastro \u00danico no munic\u00edpio. Em \u00e1reas rurais e comunidades isoladas, as equipes com entrevistadores sociais do Cadastro \u00danico podem realizar busca ativa e mutir\u00f5es de cadastramento e fazer o cadastro em tablets e celulares, com formul\u00e1rio offline para registrar os dados que ser\u00e3o inseridos, posteriormente, na base de dados do Cadastro \u00danico.<\/p>\n Como o novo sistema combate fraudes?<\/strong><\/p>\n O novo Cadastro \u00danico ter\u00e1 uma plataforma integrada em seu portal de gest\u00e3o, contando com: sistema de entrada e alimenta\u00e7\u00e3o de dados; sistema de capacita\u00e7\u00e3o de operadores; sistema de gest\u00e3o de riscos e monitoramento de fraudes; sistema de gest\u00e3o de acessos; e sistema de relat\u00f3rios anal\u00edticos.<\/p>\n A integra\u00e7\u00e3o com outros registros ser\u00e1 mais \u00e1gil. Por exemplo, j\u00e1 na sua implementa\u00e7\u00e3o, os dados de renda de trabalho formal e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) ser\u00e3o incorporados automaticamente no momento de inclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o cadastral.<\/p>\n Isso reduzir\u00e1 erros que levam a recebimento indevido de benef\u00edcios.<\/p>\n Vai ter biometria no cadastro?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Os procedimentos de cadastramento seguem os mesmos.<\/p>\n E se eu tiver pend\u00eancias de CPF no Cadastro?<\/strong><\/p>\n O novo sistema bloqueia cadastros com dados divergentes da Receita Federal. Caso o cidad\u00e3o esteja com diverg\u00eancias de dados do seu CPF junto \u00e0 Receita Federal, \u00e9 necess\u00e1rio regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O cidad\u00e3o pode realizar a regulariza\u00e7\u00e3o dos dados do seu CPF por meio dos seguintes canais da Receita Federal do Brasil (RFB):<\/p>\n Solicita\u00e7\u00e3o online: o\u00a0servi\u00e7o de atualiza\u00e7\u00e3o de CPF est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Receita Federal na internet<\/a>.\u00a0<\/strong>Para esse servi\u00e7o, \u00e9 necess\u00e1rio que possua t\u00edtulo de eleitor junto ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n Para o caso de menores e pessoas que n\u00e3o t\u00eam o t\u00edtulo de eleitor, a Receita disponibiliza canal de atendimento por e-mail, conforme orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no site:\u00a0www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/meu-cpf\/envio-de-documentos-por-e-mail.<\/a><\/strong><\/p>\n Outra forma de solucionar a diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es de CPF \u00e9 no momento da emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional (CIN) que permite a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais junto \u00e0 Receita Federal. Para emitir a CIN, procure informa\u00e7\u00f5es junto ao seu munic\u00edpio sobre a exist\u00eancia de posto de emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n A Receita Federal tamb\u00e9m conta com rede de atendimento conveniada para atendimento presencial que pode ser realizada em:<\/p>\n Cart\u00f3rios de Registro Civil; Onde se informar ou atualizar o cadastro?<\/strong><\/p>\n Presencialmente:<\/strong>\u00a0procure o CRAS ou posto de cadastramento mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n Telefone:<\/strong>\u00a0Disque 121 (Central do MDS).<\/p>\n Site oficial:<\/strong>\u00a0gov.br\/cadastrounico.<\/strong><\/p>\n![\"\"\/](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornaldafranca.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/21d144e7-c6b6-408e-b22a-d792ad80405d.jpeg?ssl=1\")
<\/p>\nCom as mudan\u00e7as, surgiram d\u00favidas sobre como atualizar o cadastro (Foto: Andr\u00e9 Oliveira\/MDS)<\/h6>\n
Ag\u00eancias dos Correios (ECT);
Banco do Brasil;
Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n