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O secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto, Valdir Martins<\/strong>, explica que uma VPNI (Verba Pessoal Nominalmente Identific\u00e1vel) <\/strong>vai garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos professores afetados com o fim da jornada excessiva. Cerca de 500 profissionais da rede municipal se encontram na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEles j\u00e1 prestam isso desde 2012, ent\u00e3o juridicamente n\u00f3s conseguimos um instrumento para que pudesse ser oferecido isso como car\u00e1ter pessoal, visto a irredutibilidade dos sal\u00e1rios e, tamb\u00e9m, da integridade do profissional. Porque a Adin fala de jornada. N\u00e3o fala de sal\u00e1rios\u201d, afirma Valdir Martins.<\/p>\n O secret\u00e1rio explica que a jornada original dos professores atingidos pela mudan\u00e7a na lei, varia entre 18 e 19 horas-aula semanais. Contudo, os profissionais prestavam aulas complementares at\u00e9 que eles chegassem \u00e0s 58 horas-aula semanais. \u201cHoje eles podem chegar at\u00e9 32 horas-aula para que eles possam ter a preserva\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios\u201d, aponta.<\/p>\n Essas 32 horas-aula semanais, segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 o per\u00edodo que os professores passam em sala de aula com os alunos<\/mark>. Contudo, eles poder\u00e3o complementar alcan\u00e7ar as 40 horas previstas com atividades extraclasse.<\/p>\n \u201cA ideia do prefeito [Ricardo Silva] \u00e9 buscar uma f\u00f3rmula que eles [professores] n\u00e3o tivessem nenhum tipo de perda. O instrumento que a gente conseguiu e que j\u00e1 tem precedentes em outras categorias\u201d, afirma.<\/p>\n No final do ano passado, quando julgou inconstitucionais trechos das lei 2.524\/2012, que estabeleceu em 58 horas-aula a jornada de trabalho dos professores, o TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) estabeleceu o prazo de 120 dias para regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. O prazo termina no dia 30 de abril.<\/p>\n Isso porque, no entendimento do TJ-SP, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 7\u00ba, inciso XIII, estabelece o limite de 44 horas semanais de trabalho, sendo 8 horas di\u00e1rias, para todos os trabalhadores. J\u00e1 a Legisla\u00e7\u00e3o Federal limita a jornada dos professores a 40 horas semanais.<\/p>\n No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o municipal previa jornadas de at\u00e9 48 horas e 20 minutos por semana, implicando em 9 horas e 40 minutos por dia para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica II e III, o que foi considerado irregular.<\/p>\n \u201c[A a\u00e7\u00e3o foi movida] visando a preserva\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental do profissional. \u00c9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade, de recomposi\u00e7\u00e3o, da preserva\u00e7\u00e3o da integridade do professor\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n A proposta apresentada pela prefeitura foi aprovada pelos servidores em assembleia realizada na \u00faltima quinta-feira (3). <\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nPrazo final<\/strong><\/h2>\n
Time de SAF com Neymar pai garante o acesso para S\u00e9rie A2 do Paulist\u00e3o<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h3>\n
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