{"id":67071,"date":"2025-04-09T12:55:00","date_gmt":"2025-04-09T15:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/04\/09\/jornal-da-franca-sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024\/"},"modified":"2025-04-09T12:55:00","modified_gmt":"2025-04-09T15:55:00","slug":"jornal-da-franca-sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/04\/09\/jornal-da-franca-sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024\/","title":{"rendered":"Jornal da Franca &#8211; SP far\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA a donos de ve\u00edculos roubados ou furtados em 2024"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n\t                            <a class=\"mb-1\" href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?text=Olha essa Not\u00edcia no Jornal da Franca.%0D%0D*SP far\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA a donos de ve\u00edculos roubados ou furtados em 2024*%0D%0Dclique na url abaixo%0Dhttps:\/\/www.jornaldafranca.com.br\/sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024\/\" target=\"_blank\"><span class=\"text-12 badge badge-pill badge-success\"><i class=\"fa fa-whatsapp\"\/> compartilhar no whatsapp<\/span><\/a><\/p>\n<p>\t                            <a class=\"mb-1\" href=\"https:\/\/telegram.me\/share\/url?url=https:\/\/www.jornaldafranca.com.br\/sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024\/&amp;text=Olha essa Not\u00edcia no Jornal da Franca.\" target=\"_blank\"><span class=\"text-12 badge badge-pill badge-info\"><i class=\"fa fa-telegram\"\/> compartilhar no telegram<\/span><\/a><\/p>\n<p>\t                            <a class=\"mb-1\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/sharer\/sharer.php?u=https:\/\/www.jornaldafranca.com.br\/sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024\/\" target=\"_blank\"><span class=\"text-12 badge badge-pill badge-primary\"><i class=\"fa fa-facebook\"\/> compartilhar no facebook<\/span><\/a><\/p>\n<p>\t                            <a class=\"mb-1\" href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/shareArticle?mini=true&amp;url=https:\/\/www.jornaldafranca.com.br\/sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024\/&amp;title=SP far\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA a donos de ve\u00edculos roubados ou furtados em 2024&amp;source=JORNAL DA FRANCA\" target=\"_blank\"><span class=\"text-12 badge badge-pill badge-secondary\"><i class=\"fa fa-linkedin\"\/> compartilhar no linkedin<\/span><\/a><\/p>\n<div class=\"lead text-20\">\n<p>Secretaria da Fazenda e Planejamento reembolsar\u00e1 mais de R$ 24 milh\u00f5es divididos em quatro lotes, que teve in\u00edcio na \u00faltima segunda-feira, 7<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornaldafranca.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/carros-Freepik-scaled.jpg?ssl=1\" alt=\"Al\u00e9m do IPVA, motoristas podem ter mais gastos com seus ve\u00edculos\"\/><\/p>\n<h6>Propriet\u00e1rios que tiveram seus ve\u00edculos roubados ou furtados em 2024 no estado de SP podem receber restitui\u00e7\u00e3o do IPVA \u2013 foto Arquivo<\/h6>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os propriet\u00e1rios paulistas que tiveram seus ve\u00edculos furtados ou roubados em 2024 no Estado de S\u00e3o Paulo podem ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA em valores proporcionais.<\/p>\n<p>No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) reembolsar\u00e1 mais de R$ 24 milh\u00f5es, divididos em quatro lotes (liberados nos meses de abril e maio), por per\u00edodo de ocorr\u00eancia, com in\u00edcio na \u00faltima segunda-feira (7\/4).<\/p>\n<p>A Sefaz-SP calculou que propriet\u00e1rios de 39.415 ve\u00edculos fizeram Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.) sobre a subtra\u00e7\u00e3o de seus autom\u00f3veis no Estado e fazem jus a valores da restitui\u00e7\u00e3o de IPVA, proporcionais ao pagamento do imposto de 2024, durante o per\u00edodo em que ficaram sem o bem.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo da restitui\u00e7\u00e3o de IPVA vai depender de cada caso, sendo considerados principalmente os seguintes fatores: o per\u00edodo do ano em que foi registrado o B.O.; se o tributo foi pago integral ou parcialmente; e ainda se o bem foi recuperado ou n\u00e3o \u2013 este \u00faltimo \u00e9 a raz\u00e3o pela qual a Sefaz-SP somente faz o reembolso no ano seguinte ao da ocorr\u00eancia do furto ou do roubo.<\/p>\n<p>Os valores ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio no Banco do Brasil durante dois anos e obedecer\u00e3o ao calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o de acordo com a tabela abaixo.<\/p>\n<p><strong>Veja o calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o de IPVA em 2025<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ocorr\u00eancia<\/strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<strong>Data da Libera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>1\u00ba trimestre de 2024\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 07\/04\/2025<br \/>2\u00ba trimestre de 2024\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a022\/04\/2025<br \/>3\u00ba trimestre de 2024\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 05\/05\/2025<br \/>4\u00ba trimestre de 2024\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 19\/05\/2025<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o prazo de dois anos sem o resgate, a restitui\u00e7\u00e3o de IPVA dever\u00e1 ser solicitada \u00e0 Sefaz-SP por meio do SIVEI.<\/p>\n<p>\u00c9 importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente n\u00e3o poder\u00e1 resgatar o valor enquanto houver a pend\u00eancia, como, por exemplo, d\u00e9bitos de IPVA de outro ve\u00edculo de sua propriedade.<\/p>\n<p>Desde 2008, o Estado de S\u00e3o Paulo realiza a restitui\u00e7\u00e3o de IPVA aos cidad\u00e3os, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA.<\/p>\n<p>A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do m\u00eas em que aconteceu o fato, a raz\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas do valor do imposto devido ao Estado, desde que o propriet\u00e1rio tenha registrado Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.).<\/p>\n<p>Caso o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tenha recolhido o tributo integralmente em janeiro e, em logo em seguida, tenha seu carro furtado, todo o valor pago ser\u00e1 reembolsado.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, se o autom\u00f3vel for recuperado, o imposto dever\u00e1 ser pago proporcionalmente aos meses que restarem at\u00e9 o final do respectivo ano, a raz\u00e3o de 1\/12 por m\u00eas, contados a partir do m\u00eas da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Como consultar os valores de restitui\u00e7\u00e3o de IPVA<\/strong><\/p>\n<p>Para verificar se a sua restitui\u00e7\u00e3o de IPVA j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel, basta acessar a p\u00e1gina do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (<a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/ipva\">clique aqui<\/a>).<\/p>\n<p>Na barra \u00e0 esquerda, clique no item \u201cServi\u00e7os\u201d e na lista apresentada clique no link \u201cConsulta de restitui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo furtado e roubado neste Estado\u201c. Informe o Renavam e o n\u00famero do B.O. e pronto. O passo a passo tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no \u201cGuia do usu\u00e1rio &gt; Roubo e Furto\u201d.<\/p>\n<p><strong>Passo a passo<\/strong><\/p>\n<p>O valor da restitui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recebido em uma ag\u00eancia do Banco do Brasil mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n<p><strong>Pessoa f\u00edsica:<\/strong><\/p>\n<p>\u2013 C\u00e9dula de identidade original ou documento equivalente;<\/p>\n<p>\u2013 Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda \u2013 CPF;<\/p>\n<p><strong>Pessoa jur\u00eddica:<\/strong><\/p>\n<p>\u2013 C\u00f3pia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral com a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel legal, que ser\u00e1 retida e arquivada pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;<\/p>\n<p>\u2013 C\u00e9dula de identidade ou documento equivalente do signat\u00e1rio;<\/p>\n<p><strong>Casos especiais (al\u00e9m dos documentos previstos)<\/strong><\/p>\n<p>\u2013 Representante legal \u2013 instrumento que lhe conceda poderes, que ser\u00e1 retido e arquivado pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria;<\/p>\n<p>\u2013 Arrendamento Mercantil \u2013 c\u00f3pia do contrato de arrendamento mercantil e de procura\u00e7\u00e3o da empresa arrendadora dando poderes ao arrendat\u00e1rio para levantar o valor a ser restitu\u00eddo, que ser\u00e3o retidos e arquivados na institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e documentos de identifica\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio;<\/p>\n<p>\u2013 Escritura p\u00fablica ou alvar\u00e1 judicial.<\/p>\n<p>-Em todos os casos, quando o valor n\u00e3o for recebido pelo propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, seu representante poder\u00e1 faz\u00ea-lo desde que munido de procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse fim.<\/p>\n<p><strong>Como obter a dispensa e restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Passo 1<\/strong><\/p>\n<p>Registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia (BO)<\/p>\n<p>a) O Boletim de Ocorr\u00eancia pode ser feito pela Internet, desde que a subtra\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo n\u00e3o tenha se dado mediante uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n<p>b) Se houver viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o registro do evento ser\u00e1 feito em unidade policial.<\/p>\n<p><strong>Passo 2<\/strong><\/p>\n<p>O Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) bloqueia o ve\u00edculo no Detran.<\/p>\n<p><strong>Passo 3<\/strong><\/p>\n<p>Procedimentos para restitui\u00e7\u00e3o do IPVA:<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o 1:<\/strong> Furto ou roubo ocorrido no m\u00eas de janeiro DEPOIS do pagamento integral do IPVA com desconto:<\/p>\n<p>Se o ve\u00edculo for furtado ou roubado no m\u00eas de janeiro, ap\u00f3s o pagamento integral do IPVA de 2024 com desconto, a restitui\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 ao valor total pago.<\/p>\n<p>Todavia, ocorrendo recupera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o propriet\u00e1rio estar\u00e1 sujeito ao IPVA do exerc\u00edcio proporcionalmente aos meses que restarem at\u00e9 o final do ano, devendo computar o m\u00eas da recupera\u00e7\u00e3o, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) por m\u00eas do valor do imposto devido ao Estado, de modo que haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o do valor a restituir.<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o 2:<\/strong> Furto ou roubo ocorrido AP\u00d3S o pagamento de alguma parcela do IPVA, por exemplo em mar\u00e7o:<\/p>\n<p>Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e o furto ou roubo do ve\u00edculo ocorrer em mar\u00e7o, ele somente deve 2\/12 do IPVA de 2024 e ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais que esses 2\/12.<\/p>\n<p><strong>Situa\u00e7\u00e3o 3:<\/strong> Furto ou roubo ocorrido a partir do m\u00eas de abril DEPOIS do pagamento integral do IPVA de 2024:<\/p>\n<p>Se o contribuinte tiver pago o IPVA integralmente, e o furto ou roubo do ve\u00edculo ocorrer em agosto, somente deve 7\/12 do IPVA de 2024 e ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago a mais, ou seja, receber\u00e1 de volta 5\/12 do valor pago do IPVA de 2024, caso o ve\u00edculo n\u00e3o tenha sido recuperado at\u00e9 o final do ano passado.<\/p>\n<p>*Fonte: <em><strong>Ag\u00eancia SP<\/strong><\/em><\/p>\n<p><!-- CONTENT END 1 --><\/p>\n<hr\/><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.jornaldafranca.com.br\/sp-fara-restituicao-de-ipva-a-donos-de-veiculos-roubados-ou-furtados-em-2024\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin Secretaria da Fazenda e Planejamento reembolsar\u00e1 mais de R$ 24 milh\u00f5es divididos 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