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O STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a><\/strong> come\u00e7ou nesta quinta-feira (10) o julgamento da lei que obrigou os planos de sa\u00fade a cobrir procedimentos que n\u00e3o est\u00e3o na lista da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar)<\/strong>. Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas no processo o julgamento foi suspenso e uma nova data para vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 marcada.<\/p>\n A Corte julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Unidas (Uni\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es de Autogest\u00e3o em Sa\u00fade)<\/strong> contra trechos da Lei 14.454\/2022.<\/p>\n A norma definiu que as operadoras devem custear tratamentos e exames que n\u00e3o est\u00e3o previstos no chamado rol da ANS<\/mark>. A lista estipula os procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos.<\/p>\n A lei foi sancionada ap\u00f3s uma decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/strong> em 2022. O tribunal entendeu que o rol de procedimentos definidos pela ag\u00eancia \u00e9 taxativo. Ou seja, os usu\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam direito a exames e tratamentos que est\u00e3o fora da lista. Ap\u00f3s a entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o, o rol passou a ser exemplificativo, e n\u00e3o taxativo.<\/p>\n De acordo com a defesa da Unidas, os planos buscam equil\u00edbrio econ\u00f4mico para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O advogado Luiz In\u00e1cio Adams estimou que cerca de um ter\u00e7o dos brasileiros possuem planos de sa\u00fade.<\/p>\n \u201cA incerteza aumenta o risco e, ao aumentar o risco, tem que aportar mais recursos, o que acaba repercutindo naqueles que oferecem o servi\u00e7o. A press\u00e3o sobre o sistema \u00e9 muito real\u201d, afirmou.<\/p>\n A representante do Comit\u00ea Brasileiro de Organiza\u00e7\u00f5es das Pessoas com Defici\u00eancia defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da lei. Segundo a advogada Camila Cavalcanti Junqueira, as operadoras fazem \u201cdiscurso alarmista\u201d de fal\u00eancia para n\u00e3o assegurar o acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n \u201c\u00c9 lament\u00e1vel que as operadoras de sa\u00fade movimentem a maior Corte deste pa\u00eds, procurando replicar o seu modus operandi, que \u00e9 criar o terror, o medo\u201d, afirmou (com informa\u00e7\u00f5es Andr\u00e9 Richter\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong>.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nA lei<\/strong><\/h2>\n
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