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O ministro Gilmar Mendes<\/strong>, do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a><\/strong>, suspendeu nesta segunda-feira (14) todos os processos que tratam da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n Esse tipo de contrato \u00e9 comum em diversos setores, como representa\u00e7\u00e3o comercial, corretagem de im\u00f3veis, advocacia associada, sa\u00fade, artes, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, entregas por motoboys, entre outros.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Gilmar Mendes destacou que a controv\u00e9rsia sobre a legalidade desses contratos tem sobrecarregado o STF. O ministro alega que o supremo tem recebido elevado n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho<\/mark>. Al\u00e9m disso, ele entende que deixam de aplicar entendimento j\u00e1 firmado pela Corte sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n \u201cO descumprimento sistem\u00e1tico da orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal pela Justi\u00e7a do Trabalho tem contribu\u00eddo para um cen\u00e1rio de grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica, resultando na multiplica\u00e7\u00e3o de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na pr\u00e1tica, em inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es trabalhistas\u201d, afirmou.<\/p>\n Com isso, a decis\u00e3o que vier a ser proferida pelo STF dever\u00e1 ser observada por todos os tribunais do pa\u00eds ao julgarem casos semelhantes.<\/p>\n A suspens\u00e3o permanecer\u00e1 v\u00e1lida at\u00e9 que o Plen\u00e1rio julgue o m\u00e9rito do recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n No caso discutido no ARE 1532603, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um corretor e a seguradora, tendo em vista a exist\u00eancia de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre eles (contrato de franquia).<\/p>\n Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator deixou claro que a discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 limitada apenas a esse tipo de contrato. Segundo o ministro Gilmar Mendes, \u201c\u00e9 fundamental abordar a controv\u00e9rsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contrata\u00e7\u00e3o civil\/comercial\u201d, frisou em manifesta\u00e7\u00e3o no reconhecimento da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do acidade on <\/strong>no Instagram<\/a> e no Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on <\/strong>no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nPor qu\u00ea?<\/strong><\/h2>\n
Caso concreto<\/strong><\/h2>\n
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