{"id":68191,"date":"2025-04-23T10:51:49","date_gmt":"2025-04-23T13:51:49","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/04\/23\/tse-cassa-candidatura-do-atual-prefeito-de-guatapara\/"},"modified":"2025-04-23T10:51:49","modified_gmt":"2025-04-23T13:51:49","slug":"tse-cassa-candidatura-do-atual-prefeito-de-guatapara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/04\/23\/tse-cassa-candidatura-do-atual-prefeito-de-guatapara\/","title":{"rendered":"TSE cassa candidatura do atual prefeito de Guatapar\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, 22 de abril, o registro de candidatura de Ailton Aparecido da Silva (MDB), eleito prefeito de Guatapar\u00e1 (SP) nas Elei\u00e7\u00f5es de 2024, por inelegibilidade reflexa. Com a decis\u00e3o o Tribunal cassou a chapa vencedora e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para os cargos de prefeito e vice-prefeito na cidade.<\/p>\n

Ailton foi eleito nas elei\u00e7\u00f5es do ano passado com 39,39% dos votos, vencendo o candidato Gildemir do PSD, que teve 37,44% dos votos. No total, 4634 eleitores compareceram \u00e0s urnas em Guatapar\u00e1 e o pleito teve 4.351 votos v\u00e1lidos<\/p>\n

O julgamento envolveu controv\u00e9rsia sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de inelegibilidade reflexa pelo fato de Ailton da Silva ser filho do ex-prefeito Juracy Costa Silva, que faleceu durante o curso do seu segundo mandato consecutivo exercido naquela cidade.<\/p>\n

O Colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Ramos Tavares, e reformou a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE\/SP) que havia negado a exist\u00eancia da inelegibilidade reflexa. O TRE entendia que a morte do titular automaticamente extinguiu o parentesco para fins de inelegibilidade reflexa.<\/p>\n

Contudo, para o TSE, no caso julgado, o lapso temporal de apenas quatro meses entre o falecimento do ex-prefeito e as elei\u00e7\u00f5es seguintes foi determinante para caracterizar a exist\u00eancia de terceiro mandato.
Al\u00e9m disso, a situa\u00e7\u00e3o afrontaria a norma constitucional que busca evitar que um mesmo grupo familiar prossiga no poder por mandatos consecutivos, obstando a altern\u00e2ncia no exerc\u00edcio da chefia do Poder Executivo.<\/p>\n

O relator ressaltou ainda que, diante da vincula\u00e7\u00e3o social de continuidade familiar no poder, o elo sangu\u00edneo e em linha reta n\u00e3o se desfaz com a morte, a exemplo do que ocorre com o v\u00ednculo colateral e por afinidade.<\/p>\n

Em seu voto, Ramos Tavares tamb\u00e9m enfatizou que a inelegibilidade reflexa visa impedir a forma\u00e7\u00e3o de grupos hegem\u00f4nicos nas inst\u00e2ncias pol\u00edticas locais, de maneira a dar efic\u00e1cia e efetividade ao princ\u00edpio republicano e ao regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cPortanto, da mesma forma que se veda a reelei\u00e7\u00e3o para mais de um per\u00edodo consecutivo dos titulares, busca-se legitimar a inelegibilidade de seus familiares pr\u00f3ximos, de modo a evitar, por meio da elei\u00e7\u00e3o destes, o continu\u00edsmo familiar no poder\u201d, concluiu o relator. O Tribuna ainda n\u00e3o havia conseguido falar com o atual prefeito. Assim que o fizer o texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n<\/div>\n