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Deu entrada na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>, em Bras\u00edlia<\/strong>, o projeto de lei 4.608\/2024<\/strong>, que permite que as institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas e privadas, reprovem alunos caso apresentem comportamento considerado inadequado, independentemente do desempenho acad\u00eamico.\u00a0<\/p>\n Pelo texto em an\u00e1lise, o mau comportamento ser\u00e1 definido como a\u00e7\u00f5es que violem as normas internas da escola<\/mark>, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a:<\/p>\n Ainda segundo a proposta, a\u00a0 reprova\u00e7\u00e3o por mau comportamento dever\u00e1 ser acompanhada de um processo educativo, incluindo a participa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis legais e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de interven\u00e7\u00e3o para a melhoria do comportamento do aluno.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que a decis\u00e3o de reprova\u00e7\u00e3o seja aprovada pelo conselho escolar, que ser\u00e1 composto por professores, representantes dos pais e alunos, e dever\u00e1 considerar a gravidade das a\u00e7\u00f5es e o hist\u00f3rico de comportamento do aluno.\u00a0<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de ensino dever\u00e3o manter registros de todas as ocorr\u00eancias de mau comportamento e das interven\u00e7\u00f5es realizadas, assegurando transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Autor da proposta, o deputado Fernando M\u00e1ximo (Uni\u00e3o) afirma que \u201co comportamento adequado em sala de aula e nas depend\u00eancias escolares \u00e9 parte essencial do processo educativo, pois contribui para a constru\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os comprometidos com a conviv\u00eancia em sociedade\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cPara refor\u00e7ar esta vis\u00e3o, inspiramo-nos na legisla\u00e7\u00e3o italiana, que permite a reprova\u00e7\u00e3o de alunos em fun\u00e7\u00e3o de comportamentos inadequados, mesmo quando apresentam bom desempenho acad\u00eamico\u201d, disse.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\n\n
Conselho escolar<\/strong><\/h2>\n
Conviv\u00eancia em sociedade<\/strong><\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h2>\n
Voepass entra com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s suspens\u00e3o de voos<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n
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