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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)<\/a><\/strong> cassou a candidatura do prefeito de Guatapar\u00e1<\/strong>, cidade a 60 quil\u00f4metros de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>. Segundo o tribunal, Ailton Aparecido da Silva (MDB)<\/strong>, o Irm\u00e3o Ailton<\/strong>, n\u00e3o poderia se candidatar por ser filho do ex-prefeito Juracy Costa da Silva<\/strong>, morto em 2024.<\/p>\n No entendimento do TSE, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong>impede que o c\u00f4njuge ou parentes em at\u00e9 segundo grau do prefeito se candidatem para o cargo no mesmo munic\u00edpio<\/mark>. O objetivo \u00e9 evitar a perpetua\u00e7\u00e3o de um mesmo grupo familiar no poder e o uso da m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio da candidatura de parentes.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a elei\u00e7\u00e3o de Ailton para comandar o munic\u00edpio caracterizaria um terceiro mandato do mesmo grupo familiar, podendo se estender ainda mais em caso de reelei\u00e7\u00e3o em 2028.<\/p>\n \u201c\u00c9 essencial considerar que o escopo da veda\u00e7\u00e3o constitucional \u00e9 a garantia da altern\u00e2ncia do poder, obstando que um mesmo grupo familiar ocupe o cargo por mais de dois mandatos consecutivos\u201d, pontua o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.<\/p>\n Anteriormente, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo) havia entendido que a morte do titular automaticamente extinguiria o parentesco para fins da inelegibilidade reflexa. <\/p>\n Contudo, o TSE apontou que o espa\u00e7o de tempo de apenas quatro meses entre a morte e as elei\u00e7\u00f5es, foi determinante para caracterizar um terceiro mandato.<\/p>\n Com a cassa\u00e7\u00e3o da chapa vencedora, o TSE determinou a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice-prefeito.<\/p>\n A reportagem do acidade on Ribeir\u00e3o <\/strong>procurou o prefeito Irm\u00e3o Ailton. Contudo, n\u00e3o recebeu retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nNovas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n
Outro lado<\/strong><\/h2>\n
Voepass entra com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s suspens\u00e3o de voos<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n
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