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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (29), durante a Agrishow, o 2\u00ba volume do Manual T\u00e9cnico Operacional do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental Rural (PRA), que trata da Compensa\u00e7\u00e3o da Reserva Legal, uma iniciativa das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil) e de Agricultura e Abastecimento (SAA). O objetivo da nova publica\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer diretrizes claras para os produtores rurais, detalhando os crit\u00e9rios e procedimentos necess\u00e1rios para regularizar as propriedades no que diz respeito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o da Reserva Legal (RL).<\/p>\n
A compensa\u00e7\u00e3o de Reserva Legal \u00e9 um mecanismo previsto na legisla\u00e7\u00e3o ambiental que permite ao propriet\u00e1rio rural compensar o d\u00e9ficit de sua \u00e1rea de Reserva Legal como alternativa, permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental sem impacto direto sobre as atividades produtivas do im\u00f3vel. O lan\u00e7amento do manual contou com a participa\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas, de autoridades estaduais e representantes do setor agropecu\u00e1rio, destacando o compromisso do governo em promover um equil\u00edbrio entre a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e a atividade produtiva.<\/p>\n
\u201cTivemos hoje uma s\u00e9rie de an\u00fancios importantes em v\u00e1rias frentes de trabalho. \u00c9 uma agenda extremamente importante, que nos deixa muito satisfeitos e \u00e9 a nossa forma de homenagear esse agroneg\u00f3cio que \u00e9 pujante e que faz a diferen\u00e7a no nosso Brasil\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
\u201cA compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que integra a preserva\u00e7\u00e3o da natureza com a sustentabilidade econ\u00f4mica da produ\u00e7\u00e3o rural. Com este manual, fornecemos aos produtores uma ferramenta pr\u00e1tica, t\u00e9cnica e juridicamente segura para avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de suas propriedades\u201d, afirma Nat\u00e1lia Resende, secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Com um s\u00f3lido respaldo legal, que inclui a Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012 (Novo C\u00f3digo Florestal) e normas estaduais, o manual oferece um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es, diretrizes, crit\u00e9rios, ferramentas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas para promover a compensa\u00e7\u00e3o, permitindo que os produtores se adaptem \u00e0s exig\u00eancias ambientais sem comprometer sua produ\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, a Reserva Legal corresponde a, no m\u00ednimo, 20% da \u00e1rea do im\u00f3vel rural, considerando data de corte de 22 de julho de 2008 em diante.<\/p>\n
O Manual \u00e9 produto de um grupo de trabalho com integrantes das duas secretarias. O volume I do documento foi publicado em 2021, com o tema da recomposi\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa.<\/p>\n
Avan\u00e7o na valida\u00e7\u00e3o
A preserva\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APP) e Reserva Legal (RL) \u00e9 pr\u00e9-requisito para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Estado de S\u00e3o Paulo alcan\u00e7ou em abril a marca de 120 mil cadastros validados, o que representa um avan\u00e7o significativo no compromisso do agroneg\u00f3cio paulista com a sustentabilidade e a adequa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio desta gest\u00e3o, o n\u00famero de valida\u00e7\u00f5es aumentou 500%, e o objetivo do governo \u00e9 atingir 200 mil cadastros validados at\u00e9 o final do ano. Com a valida\u00e7\u00e3o, o produtor rural pode ter acesso a cr\u00e9dito rural e financiamento banc\u00e1rio, al\u00e9m de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de planos e projetos que envolvam licenciamentos ambientais em suas propriedades.<\/p>\n
Atualmente, S\u00e3o Paulo possui 432 mil CARs ativos, com 120 mil validados. Desde 2023, mais de 96 mil cadastros foram validados, utilizando um sistema inovador que combina intelig\u00eancia artificial com o trabalho dedicado de profissionais especializados.<\/p>\n
\u201cSP proporciona paz e seguran\u00e7a para as fam\u00edlias investirem em suas propriedades. A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um dos compromissos do governo paulista com o produtor rural do estado de SP. Somada ao investimento em cr\u00e9dito e seguro agr\u00edcola, \u00e0 melhoria de infraestrutura e extens\u00e3o rural, e \u00e0s melhores pr\u00e1ticas agroambientais, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria est\u00e1 inaugurando uma nova fase de prosperidade para o interior paulista\u201d, destaca o secret\u00e1rio de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.<\/p>\n
Programa Agro Legal
O Programa Agro Legal, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 65.182, de 16 de setembro de 2020, \u00e9 uma iniciativa conjunta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, que tem por meta a restaura\u00e7\u00e3o de cerca de 800 mil hectares em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL), dobrando a meta ambiental prevista para os pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n
A Reserva Legal tem um papel fundamental na sustentabilidade do meio rural. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o uso econ\u00f4mico respons\u00e1vel dos recursos naturais do im\u00f3vel, contribuir para a conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos, al\u00e9m de promover a preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, servindo como abrigo e prote\u00e7\u00e3o para a fauna silvestre e a flora nativa.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o
Conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, a Reserva Legal deve ser, preferencialmente, institu\u00edda dentro do pr\u00f3prio im\u00f3vel rural, utilizando a vegeta\u00e7\u00e3o nativa existente ou por meio de recomposi\u00e7\u00e3o. Quando isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, a legisla\u00e7\u00e3o permite a compensa\u00e7\u00e3o da Reserva Legal, que deve seguir crit\u00e9rios t\u00e9cnicos j\u00e1 estabelecidos, como a exig\u00eancia de que a \u00e1rea compensada esteja dentro do mesmo bioma e tenha extens\u00e3o equivalente \u00e0 que seria preservada no im\u00f3vel original.<\/p>\n
Essa compensa\u00e7\u00e3o pode ser realizada de diversas formas, como a doa\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico de \u00e1rea localizada dentro de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico pendente de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; o arrendamento de \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa situadas em im\u00f3veis de terceiros, desde que atendam aos crit\u00e9rios legais; ou ainda a compensa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas equivalentes, dentro do mesmo bioma.<\/p>\n
Al\u00e9m de permitir a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental sem impactar diretamente nas atividades produtivas do im\u00f3vel, a compensa\u00e7\u00e3o da Reserva Legal contribui para direcionar esfor\u00e7os a \u00e1reas priorit\u00e1rias ou mais relevantes para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. Como resultado, as propriedades rurais regularizadas tendem a ser mais valorizadas.<\/p>\n
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