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Terminou no \u00faltimo dia 30 de abril o prazo de 120 dias dado pelo TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo)<\/a><\/strong> para que a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/a><\/strong> regularize a situa\u00e7\u00e3o dos servidores comissionados.<\/p>\n Isso porque, em outubro do ano passado o TJ-SP julgou procedente a\u00e7\u00e3o movida pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a que considera inconstitucionais diversos artigos de leis que criaram cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es gratificadas na Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto durante a reforma administrativa promovida pela gest\u00e3o de Duarte Nogueira.<\/strong><\/p>\n O prazo de 120 dias come\u00e7ou a ser contado em 1\u00ba de janeiro de 2025, quando o prefeito Ricardo Silva (PSD)<\/strong> tomou posse do cargo, e foi necess\u00e1rio para que o munic\u00edpio pudesse se organizar, para que os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o fossem prejudicados.<\/p>\n Em nota, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto informou que est\u00e1 adotando as provid\u00eancias legais para o cumprimento da decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n A Administra\u00e7\u00e3o Municipal informa que, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o, foram iniciadas as tratativas necess\u00e1rias para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es. Inclusive, envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o da Fipe(Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas) <\/mark>para a elabora\u00e7\u00e3o da nova proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o projeto da reforma administrativa ser\u00e1 enviado ao Legislativo.<\/p>\n Na edi\u00e7\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (30) do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/strong> foram publicadas diversas exonera\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es. Questionada, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto afirmou que as publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a reforma administrativa. Al\u00e9m disso, declarou que s\u00e3o ajustes normais da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nE agora?<\/strong><\/h2>\n
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