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A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados <\/a><\/strong>aprovou projeto de lei que prev\u00ea rec\u00e1lculo do benef\u00edcio para os aposentados do RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social)<\/strong> que continuaram trabalhando ou voltaram a trabalhar e contribuiu por pelo menos mais 60 meses.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD), para o Projeto de Lei 2567\/11<\/strong>, do Senado, e 30 apensados.<\/p>\n A vers\u00e3o original do Senado ampliava benef\u00edcios a aposentados que voltam a trabalhar, mas o parecer mant\u00e9m apenas direito, se for o caso, a sal\u00e1rio-fam\u00edlia e reabilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Assim, pelo substitutivo aprovado, as pessoas que continuaram ou voltaram a trabalhar e contribu\u00edram por mais 60 meses para a Previd\u00eancia Social poder\u00e3o pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) <\/strong>um novo c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n Cada segurado poder\u00e1 fazer pedidos similares at\u00e9 duas vezes.<\/p>\n A futura regra n\u00e3o valer\u00e1 para todas as aposentadorias. Casos de incapacidade permanente e aposentadoria especial, por exemplo, ficar\u00e3o de fora. Por outro lado, pensionistas tamb\u00e9m ter\u00e3o direito a pedir o rec\u00e1lculo.<\/p>\n Laura Carneiro aproveitou a maior parte de um texto aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que abria a possibilidade de um segurado renunciar a benef\u00edcio j\u00e1 concedido pelo RGPS \u2013 a chamada desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cA aposentadoria \u00e9 um ato jur\u00eddico perfeito, e a tese da desaposenta\u00e7\u00e3o implica a ren\u00fancia e o consequente cancelamento de benef\u00edcio em manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do questionamento sobre eventual devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos\u201d, disse a relatora.<\/p>\n Em 2016, sob argumento de que n\u00e3o havia lei a respeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) <\/strong>decidiu pela inconstitucionalidade da desaposenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado, que analisar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados.<\/p>\n SAIBA MAIS Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M \n<\/div>\nMais 60 meses<\/strong><\/h2>\n
Desaposenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h2>\n
Aeroporto de Ribeir\u00e3o registra aumento de pousos e decolagens durante a Agrishow<\/p>\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n
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