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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a reelei\u00e7\u00e3o no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira, 21 de maio, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. A PEC n\u00famero 12\/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. <\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Agora, o texto segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio do Senado.<\/span> A proposta poder\u00e1 entrar na pauta <\/span>de vota\u00e7\u00e3o <\/span>a partir da pr\u00f3xima semana. A indica\u00e7\u00e3o foi dada pelo presidente da Casa, Davi <\/span>Alcolumbre<\/span> (Uni\u00e3o<\/span> Brasil<\/span>-AP).<\/span> <\/span>\u00a0<\/span>
<\/span>\u00a0<\/span><\/span>A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual per\u00edodo dos demais cargos.\u00a0<\/span> A proposta ainda unifica as elei\u00e7\u00f5es no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma \u00fanica vez, a partir de 2034, acabando com elei\u00e7\u00f5es a cada dois anos, como ocorre hoje.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>A proposta prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o fim da reelei\u00e7\u00e3o. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poder\u00e3o se reeleger pela \u00faltima vez e os vencedores <\/span>ter\u00e3o<\/span> mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na elei\u00e7\u00e3o de 2034.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Em 2030, ser\u00e1 a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o com possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida qualquer reelei\u00e7\u00e3o e os mandatos passar\u00e3o a ser de cinco anos.\u00a0 Ap\u00f3s cr\u00edticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudan\u00e7a sugerida para reduzir o mandato dos senadores.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>\u201c<\/span>A \u00fanica coisa que mudou no meu relat\u00f3rio foi em rela\u00e7\u00e3o ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padr\u00e3o internacional, j\u00e1 que o mandato de senador sempre \u00e9 mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, ent\u00e3o me rendi a isso\u201d, explicou o parlamentar.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Com isso, os senadores eleitos em 2030 ter\u00e3o mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m obriga os eleitores a elegerem os tr\u00eas senadores por estado de uma \u00fanica vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma elei\u00e7\u00e3o e um senador no pleito seguinte.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>Os parlamentares argumentaram que a reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem feito bem ao Brasil, assim como vota\u00e7\u00f5es a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reelei\u00e7\u00e3o. O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condi\u00e7\u00f5es de concorrer, o que desequilibraria a disputa.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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<\/span>\u201c<\/span>Foi um malef\u00edcio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Brasil a introdu\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o, completamente contr\u00e1ria a toda a nossa tradi\u00e7\u00e3o republicana. Acho que est\u00e1 mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal\u201d, argumentou Castro. A possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no pa\u00eds no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudan\u00e7a que permitiu a reelei\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico em 1998.<\/span><\/span>\u00a0<\/span>
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