{"id":70469,"date":"2025-05-26T18:19:16","date_gmt":"2025-05-26T21:19:16","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/05\/26\/liminar-mandar-prefeitura-devolver-creditos-do-transporte-coletivo\/"},"modified":"2025-05-26T18:19:16","modified_gmt":"2025-05-26T21:19:16","slug":"liminar-mandar-prefeitura-devolver-creditos-do-transporte-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/05\/26\/liminar-mandar-prefeitura-devolver-creditos-do-transporte-coletivo\/","title":{"rendered":"Liminar mandar Prefeitura devolver cr\u00e9ditos do transporte coletivo"},"content":{"rendered":"
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Uma liminar concedida e publicada nesta segunda-feira, 26 de maio pela ju\u00edza Lucilene Canela de Melo da 2\u00aa. Vara da Fazenda P\u00fablica de Ribeir\u00e3o Preto, determinou que prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto e o Cons\u00f3rcio Pro Urbano, restituam no cart\u00e3o de uma usu\u00e1ria do transporte coletivo, o valor de R$ R$1.084,05, retidos em fun\u00e7\u00e3o de uma lei municipal.<\/p>\n

H\u00e1 cerca de dois meses a usu\u00e1ria impetrou uma A\u00e7\u00e3o Civil para ter restitu\u00eddo os cr\u00e9ditos que foram retidos em seu cart\u00e3o do transporte coletivo \u2013 o Nosso Cart\u00e3o \u2013 por causa de uma lei municipal que determina a reten\u00e7\u00e3o, caso o cr\u00e9dito n\u00e3o seja utilizado ap\u00f3s dois anos do dep\u00f3sito dele.
Segundo o advogado da usu\u00e1ria, Nicolas Saraiva Aguiar, a liminar determina que, em 24 horas, o valor seja restitu\u00eddo ao cart\u00e3o de sua cliente. Entretanto, por se tratar de uma decis\u00e3o liminar, o valor n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado por ela at\u00e9 o julgamento final da A\u00e7\u00e3o. A prefeitura e o ProUrbano podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a defesa da usu\u00e1ria, afirma que a prefeitura, a RP Mobi e o Cons\u00f3rcio ProUrbano n\u00e3o d\u00e3o publicidade aos usu\u00e1rios sobre os cr\u00e9ditos que est\u00e3o com o prazo pr\u00f3ximo para expirar causando preju\u00edzo para eles. Tamb\u00e9m questiona que a lei causa preju\u00edzo ao consumidor o que o que vai contra o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o a ju\u00edza Lucilene Aparecida Canella de Melo, afirmou que houve falha por parte dos r\u00e9us ao n\u00e3o informarem de forma clara e objetiva a usu\u00e1ria sobre a expira\u00e7\u00e3o iminente do saldo existente em seu cart\u00e3o de vale-transporte.<\/p>\n

Desde 12 dezembro de 2022 quando a C\u00e2mara de Vereadores de Ribeir\u00e3o Preto aprovou e o ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), sancionou a lei que estabeleceu o prazo m\u00e1ximo de dois anos para que os usu\u00e1rios do transporte coletivo utilizem os cr\u00e9ditos do Cart\u00e3o Nosso, j\u00e1 foram retidos pela prefeitura, R$ 9.337.343,74 de um total de 8.891 cart\u00f5es. Ou seja, usu\u00e1rios. Os dados incluem os valores vencidos at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o deste ano e foram levantados, a pedido do Tribuna, pela atual administra\u00e7\u00e3o municipal, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Somente nos tr\u00eas primeiros meses deste ano, venceram cr\u00e9ditos no total de R$ 2.846.967,66, sendo R$ 663.460,67 no m\u00eas de janeiro, R$ 1.335.692,15 e R$ 847.814,84 em mar\u00e7o. J\u00e1 no mesmo per\u00edodo foram depositadas pelos usu\u00e1rios nos cerca de 415 mil car\u00f5es ativos na cidade um total de R$ 28.983.577,10. A maior parte dos dep\u00f3sitos foi feita pelas empresas pelo Programa \u201cVale Transporte\u201d, a que os trabalhadores t\u00eam direito.<\/p>\n

A lei que criou a reten\u00e7\u00e3o do dinheiro estabeleceu que os valores vencidos sejam repassados ao Cons\u00f3rcio Pr\u00f3-Urbano, que realiza o servi\u00e7o de transporte coletivo na cidade, desde 2012. O grupo \u00e9 formado pelas empresas R\u00e1pido D\u2019Oeste e Transcorp e tem 362 \u00f4nibus distribu\u00eddos em 119 linhas. Por dia transporta cerca de 150 mil passageiros \u2013 n\u00famero de vezes que a catraca gira.<\/p>\n

Na realidade, os valores s\u00e3o descontados do subsidio que a prefeitura faz ao Grupo para a manuten\u00e7\u00e3o do transporte coletivo. Em Ribeir\u00e3o Preto, para manter a atual tarifa da passagem a R$ 5,00, ela subsidia atualmente R$ 3,45, j\u00e1 que o custo real seria de R$ 8,45. Tamb\u00e9m repassa recursos pela gratuidade dos estudantes. Idosos e deficientes. Procurada a Prefeitura disse que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n