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A C\u00e2mara Municipal de Ribeir\u00e3o Preto aprovou<\/strong>, na sess\u00e3o desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei n\u00ba 189\/2025, que prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 3.728 para quem utilizar bonecas do tipo \u201cbeb\u00ea reborn\u201d<\/strong> com o objetivo de obter benef\u00edcios destinados a crian\u00e7as de colo em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados<\/strong>. <\/p>\n A proposta recebeu apenas tr\u00eas votos contr\u00e1rios<\/strong>, das vereadoras Duda Hidalgo (PT)<\/strong>, Coletivo Judeti Zilli (PT)<\/strong> e Perla Muller (PT).<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), o projeto caracteriza como infra\u00e7\u00e3o administrativa o uso de bonecas hiper-realistas<\/strong> ou qualquer artif\u00edcio que simule a presen\u00e7a de um beb\u00ea <\/strong>com a inten\u00e7\u00e3o de acessar atendimentos preferenciais<\/strong>, filas priorit\u00e1rias<\/strong>, assentos reservados <\/strong>ou benef\u00edcios financeiros voltados a respons\u00e1veis por crian\u00e7as de colo.<\/strong><\/p>\n A lei estabelece multa de 30 a 100 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo), o que atualmente equivale a valores entre R$ 1.118,70 e R$ 3.729. <\/strong>Em caso de reincid\u00eancia, o valor poder\u00e1 ser dobrado. A tentativa de uso desses artif\u00edcios, mesmo que frustrada, tamb\u00e9m ser\u00e1 pass\u00edvel de penalidade.<\/p>\n De acordo com o texto aprovado, essa conduta, al\u00e9m de afrontar a boa-f\u00e9 objetiva que deve reger as rela\u00e7\u00f5es sociais e de consumo, sobrecarrega servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>, especialmente unidades de sa\u00fade<\/strong>, retardando o atendimento de crian\u00e7as que efetivamente demandam cuidado urgente.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es caber\u00e1 a \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor<\/strong> e vigil\u00e2ncias sanit\u00e1ria<\/strong>. O projeto tamb\u00e9m assegura o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa por meio de processo administrativo.<\/p>\n Segundo a proposta, os valores arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados aos Fundos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para investimento em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n Agora, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Silva (PSD).<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Nova lei garante apoio \u00e0s fam\u00edlias em luto materno e parental; entenda as mudan\u00e7as<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Quem foi a atriz que fez Bia em \u2018A Viagem\u2019? contudo,<\/mark><\/p>\n \n<\/div>\nO que diz o projeto?<\/strong><\/h3>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n