{"id":70647,"date":"2025-05-28T16:02:42","date_gmt":"2025-05-28T19:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/05\/28\/gcm-esta-mais-perto-de-virar-policia\/"},"modified":"2025-05-28T16:02:42","modified_gmt":"2025-05-28T19:02:42","slug":"gcm-esta-mais-perto-de-virar-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/05\/28\/gcm-esta-mais-perto-de-virar-policia\/","title":{"rendered":"GCM est\u00e1 mais perto de virar Pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"
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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Ribeir\u00e3o Preto est\u00e1 mais perto de virar Pol\u00edcia Metropolitana. O Senado Federal aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

No dia 12 de mar\u00e7o o prefeito Ricardo Silva (PSD), sancionou uma lei de sua autoria, aprovada por unanimidade pelos vereadores, que mudou o nome da GCM para Pol\u00edcia Metropolitana. Entretanto, em 19 de mar\u00e7o, a lei foi barrada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) (TJ\/SP) que concedeu liminar em A\u00e7\u00e3o movida pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo contra a lei municipal.<\/p>\n

Caso a PEC seja aprovada pelos deputados, e promulgada pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, as Guardas de todo o pa\u00eds poder\u00e3o ser transformadas em Pol\u00edcia pelos munic\u00edpios.
De acordo com a PEC, os munic\u00edpios poder\u00e3o atribuir fun\u00e7\u00f5es \u00e0s guardas ou pol\u00edcias municipais, como prote\u00e7\u00e3o de seus bens, servi\u00e7os, instala\u00e7\u00f5es; policiamento ostensivo local e comunit\u00e1rio; exerc\u00edcio de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a em seus territ\u00f3rios; e apoio e colabora\u00e7\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Para isso, os munic\u00edpios poder\u00e3o mudar por meio de lei, o nome das guardas para \u201cpol\u00edcia municipal\u201d, \u201cguarda civil\u201d, \u201cguarda civil municipal\u201d, \u201cguarda metropolitana\u201d ou \u201cguarda civil metropolitana\u201d.
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal elenca como seguran\u00e7a p\u00fablica os seguintes \u00f3rg\u00e3os: Pol\u00edcia Federal; Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal; Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal; pol\u00edcias civis; pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares; e pol\u00edcias penais federal, estaduais e distrital.<\/p>\n

Entretanto, a mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, pois al\u00e9m do nome o prefeito ter\u00e1 que reestruturar por meio de projeto de lei toda estrutura organizacional da corpora\u00e7\u00e3o. Isso inclui desde novos planos de cargos e carreira at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de ouvidoria e corregedoria espec\u00edficas.<\/p>\n<\/div>\n