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A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/a><\/strong> aprovou nesta ter\u00e7a-feira (27), o Projeto de Lei 139\/2024<\/a><\/strong> que pro\u00edbe o confinamento<\/strong>, acorrentamento <\/strong>e alojamento <\/strong>inadequado de c\u00e3es e gatos<\/strong> no estado.<\/p>\n A proposta \u00e9 do deputado Rafael Saraiva (Uni\u00e3o)<\/strong> e prev\u00ea que esses animais n\u00e3o sejam mantidos presos de forma permanente<\/strong> ou frequente <\/strong>a objetos fixos, como postes, muros e \u00e1rvores<\/mark>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o uso de correntes<\/strong>, cordas <\/strong>ou coleiras <\/strong>que restrinjam a locomo\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos ou prejudiquem sua sa\u00fade e bem-estar tamb\u00e9m ser\u00e1 considerado maus-tratos<\/strong>.<\/p>\n No caso de descumprimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, o tutor estar\u00e1 sujeito \u00e0 pris\u00e3o de 2 a 5 anos<\/strong>, multa <\/strong>e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal<\/strong>. O texto depende agora da san\u00e7\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos)<\/strong>.<\/p>\n \u00c9 um grande passo para que esses animais n\u00e3o fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomo\u00e7\u00e3o e liberdade<\/p>\n disse o parlamentar<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n Na justificativa, o projeto classificou esses animais como sencientes<\/strong>, ou seja, possuem a capacidade de experimentar sensa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas<\/strong>, como dor e prazer, al\u00e9m de emo\u00e7\u00f5es <\/strong>como medo, alegria e sofrimento.<\/p>\n \u201cSendo assim, o reconhecimento da senci\u00eancia animal faz com que possamos questionar as pr\u00e1ticas adotadas no relacionamento com estes animais. Ora, por sua vez, a sociedade composta por seres humanos constantemente reproduz atitudes das quais n\u00e3o suportaria ou resistiria por menor que fosse o instante. Dentre elas, a restri\u00e7\u00e3o a liberdade, falta de espa\u00e7o, priva\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas, dentre outras milhares de circunst\u00e2ncias\u201d<\/em>, diz o documento.<\/p>\n Portanto, o aprisionamento de c\u00e3es e gatos s\u00f3 deve ser realizado de forma tempor\u00e1ria<\/strong> e o tutor deve utilizar uma corrente do tipo \u2018vaiv\u00e9m\u2019, <\/strong>\u201cque proporcione espa\u00e7o suficiente para se movimentar de acordo com suas necessidades\u201d.<\/p>\n A lei define que o aprisionamento de c\u00e3es e gatos<\/strong> s\u00f3 n\u00e3o configura maus-tratos<\/strong> quando seguir regras espec\u00edficas. Confira:<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n CDHU procura empresas para constru\u00e7\u00e3o de 200 moradias em Ribeir\u00e3o Preto contudo,<\/mark><\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook.<\/a><\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Qual a acusa\u00e7\u00e3o de dubl\u00ea contra Kevin Costner? contudo,<\/mark><\/p>\n \n<\/div>\n\n
Justificativa<\/strong><\/h2>\n
Aprisionamento do animal<\/strong><\/h2>\n
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\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n