O\u00a0projeto de lei\u00a0<\/a>que destina parte dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito para a forma\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda\u00a0tamb\u00e9m\u00a0determina a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exame toxicol\u00f3gico para primeira habilita\u00e7\u00e3o nas categorias \u201cA\u201d e \u201cB\u201d.\u00a0O texto aguarda a\u00a0san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/strong> Atualmente, a exig\u00eancia \u00e9 somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilita\u00e7\u00e3o ou nas renova\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/strong>Agora, quem for tirar a primeira habilita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar o exame toxicol\u00f3gico negativo, a ser realizado em cl\u00ednicas credenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, com an\u00e1lise retrospectiva m\u00ednima de 90 dias.<\/p>\n O projeto permite que as cl\u00ednicas m\u00e9dicas cadastradas para fazer exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental fa\u00e7am coleta de material para realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico, a ser realizado em laborat\u00f3rio credenciado.<\/strong><\/p>\n O exame \u00e9 utilizado para a detec\u00e7\u00e3o de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opi\u00e1ceos (coca\u00edna, benzoilecgonina, cocaetileno, norcoca\u00edna, opi\u00e1ceos, morfina, code\u00edna e hero\u00edna).\u00a0A validade do exame toxicol\u00f3gico tamb\u00e9m \u00e9 de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.<\/strong><\/p>\n O projeto aprovado, de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos com as multas de tr\u00e2nsito para garantir a gratuidade da forma\u00e7\u00e3o para a habilita\u00e7\u00e3o de condutores de baixa renda.<\/p>\n Ser\u00e3o beneficiadas as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/strong><\/p>\n O custeio, previsto no projeto, abranger\u00e1 as taxas e demais despesas relativas ao processo de forma\u00e7\u00e3o de condutores e ao documento de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito prev\u00ea que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego, de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.\u00a0<\/p>\n O projeto permite ainda a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de ve\u00edculos em plataforma eletr\u00f4nica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais qualificadas ou avan\u00e7adas<\/strong>. O texto diz que o processo poder\u00e1 ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).<\/p>\n Neste \u00faltimo caso, o processo ter\u00e1 validade em todo o territ\u00f3rio nacional e dever\u00e1 ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.<\/p>\n A assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada dos contratos de compra e venda de ve\u00edculos deve ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada por esses \u00f3rg\u00e3os, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es de Luciano Nascimento \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Estudante de Ribeir\u00e3o Preto representa SP na etapa internacional do Parlamento Juvenil<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Por que o dia 31 de maio \u00e9 o Dia Mundial sem Tabaco?<\/p>\n \n<\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?ssl=1\"\/)
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<\/p>\nTransfer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n