{"id":71056,"date":"2025-06-02T11:13:12","date_gmt":"2025-06-02T14:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/terreno-do-centro-administrativo-podera-ser-devolvido\/"},"modified":"2025-06-02T11:13:12","modified_gmt":"2025-06-02T14:13:12","slug":"terreno-do-centro-administrativo-podera-ser-devolvido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/02\/terreno-do-centro-administrativo-podera-ser-devolvido\/","title":{"rendered":"Terreno do Centro Administrativo poder\u00e1 ser devolvido"},"content":{"rendered":"
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O Tribuna Ribeir\u00e3o apurou que a Funda\u00e7\u00e3o Educand\u00e1rio Coronel Quito Junqueira solicitou a prefeitura a devolu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea doada para a prefeitura construir o Centro Administrativo municipal. A \u00e1rea com 105.982,53 m2 fica localizada na Avenida Paschoal Innechy, no Jardim Independ\u00eancia, zona Norte da cidade e integra uma \u00e1rea de 2.517.814,89 m pertencente a Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a apura\u00e7\u00e3o, as conversas sobre a devolu\u00e7\u00e3o est\u00e3o adiantadas e a Funda\u00e7\u00e3o Quinto Junqueira se comprometeu a doar para a prefeitura terrenos localizados e outros locais como compensa\u00e7\u00e3o. A princ\u00edpio a prefeitura n\u00e3o teria nada contra a eventual devolu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o tem projetos para aquela \u00e1rea.
A Lei Complementar 2.944 que autorizou a prefeitura receber a \u00e1rea foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 21 de mar\u00e7o de 2019. Segundo o artigo 1\u00ba. a doa\u00e7\u00e3o foi feita em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel.<\/p>\n

Especialista e direito administrativo, constitucional e direito p\u00fablico, ouvido pela reportagem afirmou ao Tribuna que a devolu\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 ser feita, desde que a prefeitura aceite. Ou seja, em fun\u00e7\u00e3o da express\u00e3o \u201ccar\u00e1ter irrevog\u00e1vel\u201d, contida na lei, n\u00e3o cabe a Funda\u00e7\u00e3o qualquer questionamento jur\u00eddico, caso o munic\u00edpio n\u00e3o queira devolver a \u00e1rea.<\/p>\n

Na semana passada, 28 de maio, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) a rescis\u00e3o unilateral do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 239\/2024, firmado com a empresa H2Obras Constru\u00e7\u00f5es Ltda., que previa a constru\u00e7\u00e3o do novo Centro Administrativo Municipal. Segundo a prefeitura, a decis\u00e3o est\u00e1 amparada nos incisos I do artigo 79 e XII do artigo 78 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93.
A obra foi licitada pelo governo do ent\u00e3o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e teve como vencedora a empresa H2Obras Constru\u00e7\u00f5es Ltda, pelo valor de R$ 173.497.592,89.<\/p>\n

O contrato com a empresa foi assinado em 8 de outubro do ano passado, e a Ordem de Servi\u00e7o (OS) foi emitida em 25 de novembro daquele ano. A construtora chegou a cercar com tapumes o terreno para a implanta\u00e7\u00e3o do canteiro de obras no local.<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o municipal reafirmou que os recursos ser\u00e3o utilizados na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e projetos estruturantes, entre eles: A Casa do Autista \u2013 Complexo Neurossensorial de Ribeir\u00e3o Preto; UPA Central e Centro de Refer\u00eancia da Mulher; Maior Complexo de Sa\u00fade da Am\u00e9rica Latina; Investimentos em abastecimento de \u00e1gua; Avan\u00e7os em habita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; Obras de mobilidade urbana: projetos como a Via Leste (Av. Tanquinho) e o prolongamento da Via Oeste (Avenida Rio Pardo) e na implanta\u00e7\u00e3o do Parque Rubem Cione, na zona Oeste, onde as obras j\u00e1 come\u00e7aram.<\/p>\n

No dia 23, o s\u00f3cio diretor da H2Obras Constru\u00e7\u00f5es Ltda, vencedora da licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Centro Administrativo, Humberto Tarc\u00edsio de Castro J\u00fanior, afirmou ao Tribuna que a empresa n\u00e3o havia sido formalmente comunicada sobre o cancelamento da obra.<\/p>\n

O diretor disse que \u201ca H2Obras n\u00e3o foi formalmente comunicada sobre qualquer ato subsequente \u00e0 suspens\u00e3o das obras que pudesse indicar, ainda que de forma hipot\u00e9tica, a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o do Contrato, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d. Segundo ele, a empresa iria aguardando uma manifesta\u00e7\u00e3o formal da Prefeitura para entender quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos a serem tomados pela construtora. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, o Tribuna n\u00f5 tinha conseguido falar com a diretoria da Funda\u00e7\u00e3o Quito Junqueira. Quando conseguir o texto ser\u00e1 atualizado.<\/p>\n<\/div>\n