\n<\/p>\n
A Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> determinou, por meio de liminar concedida na \u00faltima sexta-feira (30), a suspens\u00e3o de novos acolhimentos por parte do Saica (Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional de Crian\u00e7as e Adolescentes)<\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong> movida pela Defensoria P\u00fablica<\/strong> e pelo MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo)<\/strong> contra a Prefeitura<\/strong>.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m cita uma s\u00e9rie de medidas a serem adotadas<\/strong> para sanar com as irregularidades <\/strong>denunciadas \u2013 veja abaixo.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz Paulo Cesar Gentile<\/strong> determinou a suspens\u00e3o de novos acolhimentos por 15 dias<\/strong>, exceto em situa\u00e7\u00f5es de extrema necessidade e urg\u00eancia. \u201cOs acolhimentos emergenciais s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer mediante determina\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar\u201d, informou a Defensoria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o ainda obriga, no prazo m\u00e1ximo 10 dias<\/strong>, a regulariza\u00e7\u00e3o <\/strong>dos deslocamentos das crian\u00e7as e adolescentes para a escola, servi\u00e7os de sa\u00fade e atividades de contraturno<\/mark>.<\/p>\n O munic\u00edpio tamb\u00e9m deve apresenta em cinco dias, um plano de trabalho para que chegue ao fim a atua\u00e7\u00e3o de servidores de outras secretarias para atua\u00e7\u00e3o emergencial e tempor\u00e1ria no Saica<\/strong>, assim como uma assistente social para atua\u00e7\u00e3o no local nos per\u00edodos matutino e vespertino.<\/p>\n Por fim, a decis\u00e3o determina que o munic\u00edpio deve contratar cinco educadores at\u00e9 o dia 30 de julho de 2025, mais cinco at\u00e9 30 de setembro e outros cinco at\u00e9 30 de novembro de 2025.<\/p>\n De acordo com a liminar, o n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es previstas poder\u00e1 ensejar a interdi\u00e7\u00e3o do SAICA<\/p>\n Defensoria P\u00fablica<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n A Defensoria P\u00fablica <\/strong>e o MP-SP<\/strong> ajuizaram no final de mar\u00e7o, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong> contra a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, ap\u00f3s constatarem graves irregularidades no Saica<\/strong>.<\/p>\n De acordo com os \u00f3rg\u00e3os, \u201cdentre as viola\u00e7\u00f5es mais preocupantes, destacam-se epis\u00f3dios recorrentes de viol\u00eancia f\u00edsica e tamb\u00e9m casos de abuso sexual envolvendo os acolhidos\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foram apontadas algumas irregularidades, como falta de profissionais qualificados no atendimento<\/strong>, superlota\u00e7\u00e3o <\/strong>e inadequa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos<\/strong> \u2013 clique aqui para saber mais.<\/p>\n Diante da decis\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o informou que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi oficialmente notificada. No entanto, j\u00e1 est\u00e1 adotando provid\u00eancias para reestruturar o Saica<\/strong>, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SEMAS).<\/p>\n Na \u00faltima quarta-feira (28), a Prefeitura anunciou a reformula\u00e7\u00e3o completa do servi\u00e7o<\/strong>, em atendimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que desde 2022 vem apontando falhas como superlota\u00e7\u00e3o, defici\u00eancias estruturais e aus\u00eancia de equipe t\u00e9cnica qualificada.<\/p>\n Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o e do compromisso da atual gest\u00e3o com a garantia de direitos, foi lan\u00e7ado o Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2025, que estabelece um novo modelo de gest\u00e3o a ser executado por Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs). A proposta visa qualificar o atendimento, assegurar a prote\u00e7\u00e3o integral das crian\u00e7as e adolescentes acolhidos e promover o cumprimento pleno do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/figure>\n A reestrutura\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas unidades de acolhimento, com 20 vagas cada, totalizando 60 atendimentos simult\u00e2neos. Cada unidade contar\u00e1 com equipes multiprofissionais, oficinas pedag\u00f3gicas e terap\u00eauticas, acompanhamento psicossocial e elabora\u00e7\u00e3o de Planos Individuais de Atendimento (PIA) para cada acolhido.<\/mark><\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizados de forma permanente pela SEMAS, em parceria com o CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 institu\u00edda uma Comiss\u00e3o de Monitoramento para validar relat\u00f3rios, acompanhar resultados e propor ajustes sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n As OSCs interessadas devem enviar suas propostas at\u00e9 o dia 30 de junho de 2025. O edital completo est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Crian\u00e7a morre ap\u00f3s se ferir com linha de cerol em Ribeir\u00e3o Preto contudo,<\/mark><\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. 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Den\u00fancia<\/strong><\/h3>\n
O outro lado<\/strong><\/h2>\n
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\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n