{"id":71298,"date":"2025-06-04T17:48:13","date_gmt":"2025-06-04T20:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/04\/maioria-da-camara-de-franca-aprova-licitacao-do-transporte-publico-sem-aumento-de-rigor-na-fiscalizacao\/"},"modified":"2025-06-04T17:48:13","modified_gmt":"2025-06-04T20:48:13","slug":"maioria-da-camara-de-franca-aprova-licitacao-do-transporte-publico-sem-aumento-de-rigor-na-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/04\/maioria-da-camara-de-franca-aprova-licitacao-do-transporte-publico-sem-aumento-de-rigor-na-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"Maioria da C\u00e2mara de Franca aprova licita\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico sem aumento de rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

Em sess\u00e3o marcada por intenso debate, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Franca aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira, 03, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55\/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza o Poder Executivo a realizar nova licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros no munic\u00edpio. A proposta recebeu doze votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, dos vereadores Gilson Pelizaro (PT) e Mar\u00edlia Martins (PSOL).<\/p>\n

Segundo Alexandre, o texto \u201cvisa a adequa\u00e7\u00e3o da sistem\u00e1tica legislativa relativa ao transporte coletivo de passageiros ao regime jur\u00eddico legal institu\u00eddo pela Lei Federal de Concess\u00f5es (Lei n\u00b0 8.987, de 13 de fevereiro de 1995) e disciplinado, especificamente no tocante aos servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros, pela Lei de Mobilidade Urbana (Lei n\u00b0 12.587, de 03 de janeiro de 2012)\u201d.<\/p>\n

O texto detalha os direitos dos usu\u00e1rios, incluindo gratuidade tarif\u00e1ria para idosos, pessoas com defici\u00eancia, pacientes em tratamento de c\u00e2ncer ou HIV, entre outros. Tamb\u00e9m prev\u00ea descontos para estudantes, trabalhadores sindicalizados, empregadas dom\u00e9sticas e servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

A gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ficar\u00e3o a cargo da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca (EMDEF), e a remunera\u00e7\u00e3o da empresa vencedora ser\u00e1 feita por meio das tarifas pagas pelos usu\u00e1rios, complementadas por outras fontes previstas em edital.<\/p>\n

Para viabilizar o projeto, o Executivo estima um impacto financeiro de R$ 2,6 milh\u00f5es em 2025, com previs\u00e3o de aumento nos anos seguintes, podendo chegar a R$ 24,4 milh\u00f5es em 2027. Esses recursos j\u00e1 foram incorporados ao or\u00e7amento municipal por meio de altera\u00e7\u00f5es no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

A vereadora Mar\u00edlia Martins (PSOL) criticou a proposta, afirmando que ela representa apenas a manuten\u00e7\u00e3o do sistema atual, sem trazer melhorias significativas para a popula\u00e7\u00e3o: \u201cDepois que passar isso daqui, a\u00ed j\u00e1 \u00e9 leite derramado. Depois a gente s\u00f3 vai lidar com as consequ\u00eancias. E a minha luta, a minha esperan\u00e7a era que a gente pudesse ter um edital melhorado, mais completo, que desse garantia de um transporte p\u00fablico de qualidade de fato\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o vereador Frans\u00e9rgio Garcia (PL) alertou para o d\u00e9ficit financeiro da atual concession\u00e1ria e o risco de preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. \u201cN\u00f3s vamos ter que pagar essa conta l\u00e1 na frente. Para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, est\u00e1 ocorrendo um subs\u00eddio de R$ 22 milh\u00f5es\u201d. Ele destacou que o projeto prev\u00ea mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela Prefeitura e apontou que o custo e a quantidade de linhas s\u00e3o as maiores preocupa\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. \u201cSe voc\u00eas analisarem a pesquisa, o que \u00e9 mais relevante para quem faz uso do transporte p\u00fablico, em primeiro lugar, \u00e9 o custo. S\u00e3o pessoas de baixa renda. Em segundo lugar, as linhas, que s\u00e3o fundamentais\u201d.<\/p>\n

O vereador Leandro O Patriota (PL) tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar: \u201cTodos n\u00f3s vereadores temos que somar for\u00e7as para poder fiscalizar, para que a empresa possa cumprir o contrato\u201d.<\/p>\n

Marcelo Tidy (MDB) ressaltou avan\u00e7os no projeto, como os descontos previstos para categorias espec\u00edficas e voltou a defender a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus el\u00e9tricos e a isen\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria aos finais de semana. \u201cA partir do momento que sair a empresa vencedora do transporte, independente de quem for, eu vou conversar com a prestadora de servi\u00e7o, independente se for continuar ou se for uma nova empresa\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, duas emendas foram analisadas. A Emenda n\u00ba 26\/2026, de autoria do vereador Marco Garcia (PP), foi aprovada e estabelece que a Prefeitura de Franca deve garantir a qualidade do servi\u00e7o, receber, apurar e solucionar reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, que ser\u00e3o informados diariamente sobre as provid\u00eancias adotadas.<\/p>\n

J\u00e1 a Emenda n\u00ba 27\/2025, proposta por Gilson Pelizaro (PT), foi rejeitada pelo plen\u00e1rio. A emenda previa o controle semestral da opera\u00e7\u00e3o com aferi\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Qualidade de Servi\u00e7o (IQS), possibilidade de rescis\u00e3o contratual em caso de queda na qualidade, remunera\u00e7\u00e3o por quil\u00f4metro percorrido e prazo m\u00e1ximo de concess\u00e3o de 10 anos, renov\u00e1vel por mais 5, mediante autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Tamb\u00e9m estabelecia que o crit\u00e9rio para escolha da empresa vencedora fosse o menor custo por quil\u00f4metro rodado.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n

\n

Licita\u00e7\u00e3o para transporte p\u00fablico em Franca e subs\u00eddio de R$ 22 milh\u00f5es entram na pauta da C\u00e2mara<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n