{"id":71770,"date":"2025-06-10T08:34:05","date_gmt":"2025-06-10T11:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/instituto-e-condenado-a-devolver-r-3-milhoes\/"},"modified":"2025-06-10T08:34:05","modified_gmt":"2025-06-10T11:34:05","slug":"instituto-e-condenado-a-devolver-r-3-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/10\/instituto-e-condenado-a-devolver-r-3-milhoes\/","title":{"rendered":"Instituto \u00e9 condenado a devolver R$ 3 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) mandou o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida devolver R$ 3.192.992,57 para a prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto. A condena\u00e7\u00e3o diz respeito a um conv\u00eanio assinado em novembro de 2011, pela ent\u00e3o prefeita D\u00e1rcy Vera.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o instituto deveria fornecer profissionais para a ent\u00e3o Unidade B\u00e1sica Distrital de Sa\u00fade Doutor Jo\u00e3o Baptista Quartin, a UBDS Central. O tribunal tamb\u00e9m multou a ex-prefeita em R$ 7.404 porque, como chefe do Executivo, ela foi a respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

Em 28 de novembro de 2012, o Tribunal de Contas j\u00e1 havia julgado irrregular a presta\u00e7\u00e3o de contas do contrato. Entretanto, a determina\u00e7\u00e3o para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos foi feita em julgamento realizado pela Segunda C\u00e2mara do TCE no dia 13 de maio deste ano e o ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado no dia 4 de junho. De acordo com a conselheira Cristina de Castro Moraes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou irregularidades na parceria.<\/p>\n

Entre elas, a subcontrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos com uso de recursos p\u00fablicos repassados para pessoas jur\u00eddicas com fins lucrativos, valores aplicados no pagamento de servi\u00e7os m\u00e9dicos n\u00e3o auferidos, pagamento de despesas n\u00e3o or\u00e7adas no projeto de parceria, pagamento de acordo de a\u00e7\u00e3o trabalhista, pagamento de despesas com refei\u00e7\u00f5es sem apresenta\u00e7\u00e3o de controles paralelos e pagamento de despesas do ano anterior.<\/p>\n

O Instituto Corpore para Desenvolvimento da Qualidade de Vida \u00e9 da cidade de Matinhos, no Paran\u00e1, e venceu a licita\u00e7\u00e3o da prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto por R$ 5.794.466,76, equivalente a R$ 482.872,23 por m\u00eas para um contrato de doze meses. A Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (Oscip) deveria manter o apoio no que se refere ao trabalho m\u00e9dico, com 780 horas semanais de atendimento em urg\u00eancia e emerg\u00eancia para adultos.<\/p>\n

Na \u00e9poca da assinatura do contrato, a prefeitura afirmou que a Oscip deveria estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia da UBDS Central para desenvolver e implantar novos protocolos nas \u00e1reas de atendimento, enfermagem, desinfec\u00e7\u00e3o, biosseguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o da unidade. Prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais com cursos e oficinas, melhoria na sinaliza\u00e7\u00e3o e fluxo internos da unidade e moderniza\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de inform\u00e1tica. A reportagem tentou entrar em contato com o instituto,\u00a0 sem sucesso.<\/p>\n<\/div>\n