{"id":71901,"date":"2025-06-11T11:34:25","date_gmt":"2025-06-11T14:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/11\/ribeirao-tera-cadastro-municipal-de-estupradores\/"},"modified":"2025-06-11T11:34:25","modified_gmt":"2025-06-11T14:34:25","slug":"ribeirao-tera-cadastro-municipal-de-estupradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/11\/ribeirao-tera-cadastro-municipal-de-estupradores\/","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o ter\u00e1 cadastro municipal de estupradores"},"content":{"rendered":"
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O prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, Ricardo Silva (PSD) sancionou a lei no. 15.085 que institui na cidade o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Estupro e Ass\u00e9dio Sexual. O objetivo da nova lei, de autoria do vereador Junin D\u00ead\u00ea (PL), \u00e9 disponibilizar informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico sobre indiv\u00edduos que tenham condena\u00e7\u00f5es por crimes dessa natureza em Ribeir\u00e3o Preto. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) desta ter\u00e7a-feira, 10 de junho.<\/p>\n

O Cadastro Municipal permitir\u00e1 o acesso p\u00fablico sobre os condenados \u2013 observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre sigilo e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais -, auxiliar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades privadas e a sociedade civil na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia sexual e promover maior transpar\u00eancia e seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
Dever\u00e1 conter o nome completo do indiv\u00edduo; n\u00famero do processo judicial; natureza do crime imputado ou condenado; atividade laboral desenvolvida, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, do condenado que esteja em livramento condicional e situa\u00e7\u00e3o processual atualizada.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de nomes no Cadastro Municipal depender\u00e1 de condena\u00e7\u00e3o definitiva transitada em julgado. Ou seja, aquela em que n\u00e3o cabe mais recursos. O acesso ao cadastro ser\u00e1 disponibilizado em portal eletr\u00f4nico da Prefeitura Municipal, garantindo-se transpar\u00eancia, mas respeitando-se as diretrizes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n

O cadastro ser\u00e1 administrado pela Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania (SJC), Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou outro \u00f3rg\u00e3o competente designado pelo Poder Executivo municipal.
Segundo as estat\u00edsticas criminais divulgadas pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (SSP\/SP), as ocorr\u00eancias envolvendo den\u00fancias de estupro, em Ribeir\u00e3o Preto, cresceram 23,08% em janeiro deste ano na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2024, de 13 para 16. S\u00e3o tr\u00eas a mais, um a cada 46 horas. O cen\u00e1rio \u00e9 o mesmo em rela\u00e7\u00e3o a dezembro.<\/p>\n

Dos estupros registrados no primeiro m\u00eas deste ano, 13 envolvem crian\u00e7as ou adolescentes, que est\u00e3o no grupo dos \u201cvulner\u00e1veis\u201d, 81,25% do total. Os 25 casos de janeiro de 2023 passado representam o maior n\u00famero desde que a pesquisa passou a ser divulgada, em 2001.<\/p>\n<\/div>\n