{"id":72536,"date":"2025-06-18T10:06:18","date_gmt":"2025-06-18T13:06:18","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/fim-do-prazo-para-desativacao-de-asilos\/"},"modified":"2025-06-18T10:06:18","modified_gmt":"2025-06-18T13:06:18","slug":"fim-do-prazo-para-desativacao-de-asilos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/fim-do-prazo-para-desativacao-de-asilos\/","title":{"rendered":"Fim do prazo para desativa\u00e7\u00e3o de \u2018asilos\u2019"},"content":{"rendered":"
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Terminou na sexta-feira, 13 de junho, o prazo de 30 dias estipulado pela Justi\u00e7a de Ribeir\u00e3o Preto, por meio da Vara do Idoso, para que a propriet\u00e1ria de tr\u00eas casas de repouso fa\u00e7a a remo\u00e7\u00e3o de todos os acolhidos para suas respectivas fam\u00edlias ou para outras institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, devidamente habilitadas.<\/p>\n

As casas ficam nos bairros Alto da Boa Vista (Zona Sul), Antonio Marincek (Norte) e no Centro da cidade (Central). A determina\u00e7\u00e3o partiu do juiz Paulo C\u00e9sar Gentile ap\u00f3s o promotor de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, impetrar, no m\u00eas de abril, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo o fechamento das casas de repouso.<\/p>\n

Disse \u00e0 \u00e9poca que colocavam em risco a vida dos 70 idosos abrigados. No m\u00eas de mar\u00e7o, blitze nos equipamentos feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) pela Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Se cretaria da Sa\u00fade detectaram as irregularidades.<\/p>\n

Segundo o MP, a propriet\u00e1ria das casas, Eva Maria Lima, foi comunicada da decis\u00e3o no dia 13 de maio e teve 30 dias para cumpri-la. Na decis\u00e3o liminar, o juiz afirma que caso n\u00e3o tenha sido cumprido a ordem neste prazo, haver\u00e1 cobran\u00e7a de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por descumprimento. Outras medidas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser adotadas.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o civil, as tr\u00eas casas abrigam um total de sessenta pessoas idosas e outras cinco pessoas com idade inferior a sessenta anos, mas acometidas de transtornos mentais. Na a\u00e7\u00e3o, o promotor Carlos Cezar Barbosa reitera que as unidades j\u00e1 haviam sido interditadas pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, mas que assim continuaram funcionando.<\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o possu\u00edrem licen\u00e7a de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o, as casas de repouso n\u00e3o apresentavam condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene, possu\u00edam excesso de idosos, falta de m\u00e3o de obra qualificada e aus\u00eancia de prontu\u00e1rios dos pacientes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m apresentam irregularidades que representam elevado risco para a sa\u00fade, para a vida e para a dignidade dos idosos nelas abrigados, tais como, estrutura f\u00edsica dos im\u00f3veis inadequadas para o funcionamento de casa de repouso; dormit\u00f3rios sem banheiro; banheiros sem barras de apoio, entre outras irregularidades.<\/p>\n

O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi julgado. A reportagem n\u00e3o havia conseguido contato com a propriet\u00e1ria das casas de repouso at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em mar\u00e7o, disse que os idosos recebem alimenta\u00e7\u00e3o adequada e cuidados de higiene e sa\u00fade, com prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos quando necess\u00e1rio. Ressalta que a estrutura segue a legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor e est\u00e1 dentro da regularidade. Negou que as pessoas acolhidas sofriam maus-tratos.<\/p>\n

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