{"id":72556,"date":"2025-06-18T13:07:25","date_gmt":"2025-06-18T16:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/associacoes-reagem-a-restricao-de-horario-e-consumo-em-adegas-e-tabacarias-de-ribeirao\/"},"modified":"2025-06-18T13:07:25","modified_gmt":"2025-06-18T16:07:25","slug":"associacoes-reagem-a-restricao-de-horario-e-consumo-em-adegas-e-tabacarias-de-ribeirao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/18\/associacoes-reagem-a-restricao-de-horario-e-consumo-em-adegas-e-tabacarias-de-ribeirao\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es reagem \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e consumo em adegas e tabacarias de Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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Ap\u00f3s a C\u00e2mara Municipal<\/strong> aprovar o Projeto de Lei n\u00ba 215\/2025<\/strong>, que define hor\u00e1rio de funcionamento e pro\u00edbe o consumo em adegas e tabacarias de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, entidades do setor manifestaram suas preocupa\u00e7\u00f5es com os impactos econ\u00f4micos<\/strong> e legais <\/strong>da proposta.<\/p>\n

>>>FIQUE POR DENTRO: Veja como cada vereador votou no PL que define novas regras para adegas<\/em><\/p>\n

Em nota emitida nesta ter\u00e7a-feira (17), a Abracerva (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Cerveja Artesanal)<\/strong> e o Sindicerv (Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja)<\/strong>, manifestaram seu apoio ao veto integral do projeto<\/strong>.<\/p>\n

Tanto a Acirp (Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ribeir\u00e3o Preto)<\/strong> \u2013 que tamb\u00e9m assina o comunicado emitido -, quanto o Sincovarp (Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Ribeir\u00e3o Preto)<\/strong> tamb\u00e9m se posicionaram contrariamente ao projeto.<\/p>\n

As entidades alegam a falta de di\u00e1logo com os setores impactados<\/strong> e aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos que justifiquem a medida proposta<\/strong>.<\/mark><\/p>\n

Por quais motivos as entidades s\u00e3o contra o projeto?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com o comunicado, as entidades estipulam que cerca de 1,4 mil estabelecimentos formais <\/strong>podem ser diretamente afetados pela medida, favorecendo assim o com\u00e9rcio clandestino<\/strong>.<\/p>\n

No documento divulgado, as associa\u00e7\u00f5es ainda apresentam uma s\u00e9rie de motivos para que o Poder Executivo<\/strong> vete integralmente o projeto de lei<\/strong>. Confira:<\/p>\n

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  • O projeto foi aprovado sem di\u00e1logo com os setores afetados, sem estudos t\u00e9cnicos e em prazo muito curto (18 dias), inviabilizando um debate adequado.<\/li>\n<\/ul>\n
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    • A medida pode causar preju\u00edzos econ\u00f4micos, especialmente para micro e pequenas empresas que atuam legalmente.<\/li>\n<\/ul>\n
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      • A proposta contraria a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (n\u00ba 13.874\/2019), ao impor restri\u00e7\u00f5es sem comprova\u00e7\u00e3o de dano real e sem ouvir os envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n
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        • O combate ao com\u00e9rcio irregular deve ser feito com fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva, e n\u00e3o penalizando o setor formal.<\/li>\n<\/ul>\n
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          • O texto do projeto \u00e9 vago, abre margem para interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, especialmente pela falta de defini\u00e7\u00e3o clara sobre \u201cadegas\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n
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            • H\u00e1 inconstitucionalidade, j\u00e1 que o projeto imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e desproporcionais, ferindo princ\u00edpios legais.<\/li>\n<\/ul>\n

              As entidades afirmam ainda que enviar\u00e3o um documento formal a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto pedindo o veto da proposta e que est\u00e3o abertas para conversar com o poder p\u00fablico e encontrar alternativas melhores.<\/p>\n

              Entenda o projeto<\/strong><\/h3>\n

              A proposta apresentada tem o intuito de\u00a0estabelecer hor\u00e1rio de funcionamento<\/strong>\u00a0em adegas e tabacarias, al\u00e9m de\u00a0proibir o consumo de bebidas alco\u00f3licas<\/strong>\u00a0e\u00a0produtos de tabaco<\/strong>\u00a0no interior desses com\u00e9rcios.<\/p>\n

              Conforme o texto, os estabelecimentos s\u00f3 poder\u00e3o funcionar de\u00a0segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 22h<\/strong>; aos\u00a0s\u00e1bados, das 9h \u00e0s 22h<\/strong>; e aos\u00a0domingos e feriados, das 10h \u00e0s 18h<\/strong>.<\/p>\n

              O documento afirma ainda que o Poder Executivo<\/strong> poder\u00e1 autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento, desde que o interessado apresente um requerimento fundamentado e cumpra as exig\u00eancias legais e regulat\u00f3rias.<\/p>\n

              Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0proibi\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alc\u00f3olicas<\/strong>\u00a0e\u00a0produtos derivados do tabaco<\/strong>, o documento diz que a decis\u00e3o est\u00e1 \u201calinhada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e tem como objetivos coibir pr\u00e1ticas que possam estimular o consumo abusivo e promover aglomera\u00e7\u00f5es inadequadas\u201d.<\/p>\n

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              SAIBA MAIS<\/p>\n

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              FIQUE ON<\/strong><\/h2>\n

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              VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n

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