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A C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto <\/strong>aprovou na noite da \u00faltima quarta-feira (18), o Projeto de Lei n\u00ba 110\/2025<\/a><\/strong>, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais pet friendly<\/em><\/strong> \u2014 locais que permitem a entrada e perman\u00eancia de animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta, do vereador Danilo Scochi (MDB)<\/strong>, recebeu 20 votos favor\u00e1veis e agora segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Ricardo Silva (PSD)<\/strong>. O documento define regras para a entrada de pets em com\u00e9rcios, priorizando seguran\u00e7a, higiene e bem-estar.<\/mark><\/p>\n A ades\u00e3o \u00e9 opcional<\/strong>, portanto, os locais que optarem por receber animais de estima\u00e7\u00e3o informar isso de forma vis\u00edvel e seguir normas espec\u00edficas \u2013 veja abaixo.<\/p>\n De acordo com a justificativa do vereador, o projeto pretende criar par\u00e2metros legais m\u00ednimos<\/strong> para que um estabelecimento possa denominar-se pet friendly<\/strong><\/em>, \u201cn\u00e3o s\u00f3 para assegurar a boa conviv\u00eancia entre os humanos e os animais de estima\u00e7\u00e3o, mas, principalmente, para resguardar o bem-estar animal\u201d.<\/p>\n Segundo o texto, entre as exig\u00eancias, est\u00e1 a presen\u00e7a constante do tutor com o animal, que n\u00e3o poder\u00e1 ficar solto<\/strong>, amarrado <\/strong>ou desacompanhado<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ser\u00e1 responsabilidade do tutor recolher res\u00edduos imediatamente e acionar a equipe de limpeza, se necess\u00e1rio. Confira:<\/p>\n O descumprimento da norma poder\u00e1 gerar advert\u00eancia <\/strong>e, em casos mais graves, notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria<\/strong>. Os tutores tamb\u00e9m responder\u00e3o por danos causados pelos animais.<\/p>\n Vale dizer que a proposta mant\u00e9m o acesso irrestrito de c\u00e3es-guia e de assist\u00eancia<\/strong>, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Associa\u00e7\u00f5es reagem \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e consumo em adegas e tabacarias de Ribeir\u00e3o<\/p>\n Quer ficar por dentro de tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o? Ent\u00e3o siga os perfis do\u202facidade on\u202fno\u202fInstagram<\/a>\u202fe no\u202fFacebook<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, voc\u00ea pode receber as principais not\u00edcias diretamente no WhatsApp. Para isso, basta\u00a0entrar no grupo clicando aqui<\/a>.<\/p>\n Por fim, se quiser fazer uma den\u00fancia ou sugerir uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o, envie uma mensagem pelo WhatsApp: (16) 99117-7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n PATAPON 1+2 REPLAY recebe novo trailer<\/p>\n \n<\/div>\nO que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n
Quais normas devem ser respeitadas?<\/strong><\/h3>\n
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Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h2>\n