{"id":72699,"date":"2025-06-20T08:07:31","date_gmt":"2025-06-20T11:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/20\/sancionada-lei-do-bebe-reborn\/"},"modified":"2025-06-20T08:07:31","modified_gmt":"2025-06-20T11:07:31","slug":"sancionada-lei-do-bebe-reborn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/20\/sancionada-lei-do-bebe-reborn\/","title":{"rendered":"Sancionada lei do beb\u00ea reborn"},"content":{"rendered":"
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A prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto sancionou e publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) a lei que prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 3.702 para quem utilizar \u201cbeb\u00ea reborn\u201d \u2013 bonecas hiper-realistas que imitam rec\u00e9m-nascidos \u2013 com o objetivo de obter benef\u00edcios destinados a crian\u00e7as de colo em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

A lei pune com multa de 30 e 100 Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo quem usar as bonecas hiper-realistas ou qualquer artif\u00edcio que simule a presen\u00e7a de um beb\u00ea com a inten\u00e7\u00e3o de acessar atendimentos preferenciais, filas priorit\u00e1rias, assentos reservados ou benef\u00edcios financeiros voltados a respons\u00e1veis por crian\u00e7as de colo.<\/p>\n

Este ano cada Ufesp vale R$ 37,02. A proposta partiu do vereador Igor Oliveira (MDB), foi aprovada na C\u00e2mara no dia 26 de maio e sancionada pelo vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB) durante sua interinidade como prefeito, na semana passada.<\/p>\n

A onda de projetos e leis sobre o assunto come\u00e7ou porque, no final de abril a influenciadora mineira Yasmin Becker, postou um v\u00eddeo em que simulava levar um \u201cbeb\u00ea reborn\u201d a um hospital. Tudo para conseguir mais seguidores.<\/p>\n

A nova lei estabelece que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das multas competir\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor, \u00e0s vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias e demais \u00f3rg\u00e3os que vierem a ser definidos pelo Executivo.<\/p>\n

A prefeitura vetou o artigo que estabelecia que os valores arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para financiamento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. A prefeitura argumentou no veto que esta imposi\u00e7\u00e3o interfere em atos de gest\u00e3o administrativa reservada exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo.<\/p>\n<\/div>\n