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A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> sancionou a lei que prev\u00ea multa de at\u00e9 R$ 3.702<\/strong> para quem utilizar bonecas do tipo \u201cbeb\u00ea reborn<\/strong>\u201d com o objetivo de obter benef\u00edcios destinados a crian\u00e7as de colo em servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n A Lei n\u00ba 15.090<\/strong> foi publicada no Di\u00e1rio Oficial <\/strong>da \u00faltima ter\u00e7a-feira (17)<\/a>, enquanto o vice-prefeito, Alessandro Maraca (MDB)<\/strong>, assumiu o cargo de prefeito interinamente.<\/p>\n O projeto de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB)<\/strong> foi aprovado na C\u00e2mara Municipal no dia 26 de maio e recebeu apenas tr\u00eas votos contr\u00e1rios<\/strong>, sendo das vereadoras Duda Hidalgo (PT)<\/strong>, Coletivo Judeti Zilli (PT)<\/strong> e Perla Muller (PT)<\/strong>.<\/p>\n A nova lei considera infra\u00e7\u00e3o administrativa o uso de bonecas hiper-realistas<\/strong> ou similares para simular um beb\u00ea e obter atendimentos preferenciais, filas, assentos ou benef\u00edcios destinados a respons\u00e1veis por crian\u00e7as de colo.<\/mark><\/p>\n A lei estabelece multa de 30 a 100 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/strong>, que atualmente equivale a valores entre R$ 1.110,60 <\/strong>e R$ 3.702<\/strong>. Em caso de reincid\u00eancia, a autoridade dobrar\u00e1 o valor da multa.<\/p>\n Ainda de acordo com a nova lei, a tentativa de uso desses artif\u00edcios, mesmo que frustrada, tamb\u00e9m ser\u00e1 pass\u00edvel de penalidade.<\/strong><\/p>\n Embora o prefeito interino tenha sancionado o projeto, ele vetou o artigo que previa destinar os recursos arrecadados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a nova lei determina que os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o<\/strong> e defesa do consumidor<\/strong>, as vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias <\/strong>e outros que o Poder Executivo<\/strong> definir ter\u00e3o a responsabilidade de fiscalizar e aplicar as multas.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Primeira onda de frio do inverno tem data para chegar ao estado de SP; Veja quando<\/p>\n Quer ficar por dentro de tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o? Ent\u00e3o siga os perfis do\u202facidade on\u202fno\u202fInstagram<\/a>\u202fe no\u202fFacebook<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, voc\u00ea pode receber as principais not\u00edcias diretamente no WhatsApp. Para isso, basta\u00a0entrar no grupo clicando aqui<\/a>.<\/p>\n Por fim, se quiser fazer uma den\u00fancia ou sugerir uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o, envie uma mensagem pelo WhatsApp: (16) 99117-7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n Chocolate quente pr\u00e1tico e cremoso; saiba como fazer<\/p>\n \n<\/div>\nO que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h3>\n