\n<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou que a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto devolva R$ 1.084,05 em cr\u00e9ditos de vale-transporte<\/strong> a uma usu\u00e1ria do sistema municipal. A decis\u00e3o estabelece prazo de 24 horas para o restabelecimento do valor no cart\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/strong><\/p>\n A usu\u00e1ria acionou o Judici\u00e1rio ap\u00f3s perder o saldo sem receber aviso pr\u00e9vio sobre a expira\u00e7\u00e3o. Segundo a a\u00e7\u00e3o, nem a administra\u00e7\u00e3o municipal nem a concession\u00e1ria respons\u00e1vel comunicaram o vencimento dos cr\u00e9ditos<\/strong>, o que prejudicou sua rotina e comprometeu o or\u00e7amento pessoal.<\/p>\n A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e argumentou que a perda do saldo segue a Lei Complementar Municipal n\u00ba 3.150\/22, que fixa o prazo de validade dos cr\u00e9ditos em dois anos. No recurso, a gest\u00e3o municipal alegou que a decis\u00e3o interfere na pol\u00edtica tarif\u00e1ria local e pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n A desembargadora Paola Lorena, relatora do caso, avaliou que a primeira decis\u00e3o se baseou em documentos que comprovaram o valor expirado e a falta de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 usu\u00e1ria. Ela destacou que o reembolso n\u00e3o causa dano irrevers\u00edvel ao sistema <\/strong>e considerou injustificado suspender a liminar.<\/strong><\/p>\n O TJ-SP negou o pedido da Prefeitura para suspender a decis\u00e3o. <\/strong>A Justi\u00e7a fixou, ainda, multa di\u00e1ria de R$ 100, limitada a R$ 10 mil<\/strong>, em caso de descumprimento.<\/p>\n A reportagem do acidade on<\/em><\/strong> entrou em contato com a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, que informou n\u00e3o ter sido notificada e, por isso, n\u00e3o pode se manifestar sobre o caso.<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Ribeir\u00e3o Preto registra mais de mil acidentes e 42 mortes no tr\u00e2nsito em cinco meses<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e no\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n Receba not\u00edcias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta\u00a0clicar aqui<\/a>.<\/p>\n Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: 16 99117 7802.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M<\/strong><\/p>\n Primeira onda de frio do inverno tem data para chegar ao estado de SP; Veja quando<\/p>\n \n<\/div>\n<\/div>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n