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Em um setor que movimenta milh\u00f5es e afeta diretamente a vida de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o condominial se prepara para uma era de maior transpar\u00eancia e rigor na presta\u00e7\u00e3o de contas. A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados <\/strong>deu um passo significativo no \u00faltimo dia 28\/05\/25, ao aprovar um projeto de lei que obriga s\u00edndicos a detalharem receitas e despesas aos cond\u00f4minos mensalmente<\/strong>, mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A medida, que agora segue para an\u00e1lise em outras comiss\u00f5es, promete ser um divisor de \u00e1guas na rela\u00e7\u00e3o entre moradores e administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje, a maneira como os s\u00edndicos prestam contas varia consideravelmente, e essa diversidade \u00e9, uma das maiores fontes de insatisfa\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/02) j\u00e1 prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o do s\u00edndico de prestar contas \u00e0 assembleia, geralmente uma vez por ano.<\/p>\n No dia a dia, a maioria das administra\u00e7\u00f5es se limita a apresentar balancetes mensais nos quadros de aviso, nos boletos ou portais digitais do condom\u00ednio, com informa\u00e7\u00f5es sumarizadas de receitas e despesas.<\/p>\n No entanto, a profundidade e a clareza desses balancetes nem sempre s\u00e3o suficientes. Muitas vezes, os dados s\u00e3o apresentados de forma gen\u00e9rica, sem o detalhamento dos comprovantes, dos pagamentos avulsos, das provis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou de como a inadimpl\u00eancia impacta o fluxo de caixa. Solicitar acesso a documentos espec\u00edficos, como notas fiscais ou contratos, pode se tornar um processo burocr\u00e1tico, demorado e desgastante, gerando um sentimento de opacidade. <\/p>\n Essa lacuna de informa\u00e7\u00f5es, aliada \u00e0 aus\u00eancia de um padr\u00e3o rigoroso para o detalhamento mensal, \u00e9 o terreno f\u00e9rtil para desentendimentos, desconfian\u00e7a e at\u00e9 mesmo lit\u00edgios judiciais entre cond\u00f4minos e a administra\u00e7\u00e3o. O s\u00edndico, por sua vez, muitas vezes sobrecarregado ou sem as ferramentas adequadas, pode ter dificuldades em atender \u00e0s demandas individuais de detalhamento.<\/p>\n A presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade burocr\u00e1tica; ela \u00e9 a base da confian\u00e7a e da boa conviv\u00eancia em qualquer condom\u00ednio. Quando os s\u00edndicos fornecem informa\u00e7\u00f5es claras e detalhadas sobre cada centavo que entra e sai do caixa \u2013 desde as receitas com as cotas condominiais at\u00e9 os pagamentos de funcion\u00e1rios, despesas de manuten\u00e7\u00e3o e provis\u00f5es para o futuro \u2013, os moradores se sentem parte da gest\u00e3o.<\/p>\n Essa transpar\u00eancia financeira permite que os cond\u00f4minos fiscalizem, compreendam a real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do seu lar e participem de forma mais consciente das assembleias e decis\u00f5es coletivas. Reduz-se a margem para especula\u00e7\u00f5es, boatos e acusa\u00e7\u00f5es infundadas, fortalecendo a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre a administra\u00e7\u00e3o e os propriet\u00e1rios. Um balancete detalhado \u00e9 uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o eficaz, que desmistifica os n\u00fameros e os coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de quem mais interessa: a comunidade condominial.<\/p>\n \u00c9 diante desse cen\u00e1rio que a proposta em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados se torna t\u00e3o relevante. Resultado do substitutivo do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) ao Projeto de Lei 4072\/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), o texto visa aprimorar a Lei do Condom\u00ednio (Lei n\u00ba 4.591\/64), tornando obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o mensal, mediante solicita\u00e7\u00e3o, de c\u00f3pia do balancete contendo \u201creceitas, despesas, pagamentos, inadimpl\u00eancias e provis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/p>\n Para o relator Guilherme Boulos, a medida visa a eliminar ambiguidades e fortalecer a rela\u00e7\u00e3o ao assegurar que todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sejam disponibilizadas de forma clara e acess\u00edvel, a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio reduz a possibilidade de mal-entendidos e suspeitas infundadas. J\u00e1 o deputado Giovani Cherini complementa a vis\u00e3o, destacando o impacto positivo na conviv\u00eancia, j\u00e1 que a ideia \u00e9 firmar uma saud\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o entre administradoras de condom\u00ednio e cond\u00f4minos, o que poder\u00e1 diminuir os embates e os lit\u00edgios judiciais ou extrajudiciais.<\/p>\n Se aprovado em definitivo, este projeto de lei tem o potencial de transformar a gest\u00e3o condominial. Ao estabelecer um padr\u00e3o mais elevado de transpar\u00eancia e detalhamento, a medida n\u00e3o apenas facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m fomenta um ambiente de maior confian\u00e7a, participa\u00e7\u00e3o e, sobretudo, de paz entre vizinhos. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado, para quem sabe, se tornar uma realidade para milh\u00f5es de brasileiros que vivem em condom\u00ednios.<\/p>\n E no seu condom\u00ednio, como funciona a presta\u00e7\u00e3o de contas?<\/p>\n SAIBA MAIS<\/p>\n Ribeir\u00e3o Preto registra mais de mil acidentes e 42 mortes no tr\u00e2nsito em cinco meses<\/p>\n Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. 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O Projeto de Lei 4072\/19<\/strong><\/h2>\n
\nFIQUE ON<\/strong><\/h4>\n