{"id":73116,"date":"2025-06-25T14:27:06","date_gmt":"2025-06-25T17:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/juiz-manda-fiscalizar-imoveis-no-rio-pardo\/"},"modified":"2025-06-25T14:27:06","modified_gmt":"2025-06-25T17:27:06","slug":"juiz-manda-fiscalizar-imoveis-no-rio-pardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/25\/juiz-manda-fiscalizar-imoveis-no-rio-pardo\/","title":{"rendered":"Juiz manda fiscalizar im\u00f3veis no Rio Pardo"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve senten\u00e7a que determina a fiscaliza\u00e7\u00e3o de centenas de constru\u00e7\u00f5es irregulares \u00e0s margens do Rio Pardo, nos munic\u00edpios de Barretos, Gua\u00edra e Jaborandi. Erguidos em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, os im\u00f3veis trazem s\u00e9rios riscos ambientais associados ao desmatamento e \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do curso d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n

A ordem judicial do juiz substituto da 1\u00aa Vara Federal de Barretos, Alex Cerqueira Rocha J\u00fanior, \u00e9 voltada contra as tr\u00eas prefeituras, o governo paulista, a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb), a Uni\u00e3o e a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL), concession\u00e1ria de energia local. Os r\u00e9us podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a estabelece que o governo de S\u00e3o Paulo e a Cetesb promovam, em at\u00e9 120 dias, a inspe\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es situadas na faixa de prote\u00e7\u00e3o permanente do Rio Pardo no per\u00edmetro dos tr\u00eas munic\u00edpios. O mesmo prazo foi definido para que as prefeituras revisem licen\u00e7as e alvar\u00e1s.<\/p>\n

Tamb\u00e9m devem revisar e outros atos administrativos que tenham autorizado qualquer interven\u00e7\u00e3o nesses locais, como a remo\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e a liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Caber\u00e1 tamb\u00e9m aos gestores municipais a fiscaliza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, de forma cooperativa com a administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Ainda segundo a decis\u00e3o judicial, a Uni\u00e3o dever\u00e1 realizar, dentro de 180 dias, a revis\u00e3o de todos os benef\u00edcios e subs\u00eddios de energia el\u00e9trica que contemplem im\u00f3veis situados na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, concedidos no \u00e2mbito do programa Luz para Todos. J\u00e1 \u00e0 CPFL Paulista, a senten\u00e7a fixa o dever de exigir, em at\u00e9 90 dias, que todos os consumidores da empresa propriet\u00e1rios de unidades no local apresentem certid\u00f5es de regularidade ambiental ou documento equivalente.<\/p>\n

Clientes que n\u00e3o cumprirem essa medida, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o de prazo para regulariza\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o sujeitos ao corte do fornecimento de energia. A san\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aplicada \u00e0queles que declararem ter a casa como domic\u00edlio familiar e n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa caso as informa\u00e7\u00f5es prestadas sejam falsas.<\/p>\n

Novas autoriza\u00e7\u00f5es proibidas \u2013 A ordem judicial estabelece tamb\u00e9m proibi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas desde j\u00e1 pelos r\u00e9us. As prefeituras ficam impedidas de emitir novas autoriza\u00e7\u00f5es que viabilizem o licenciamento ambiental de atividades na \u00e1rea.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida a remo\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o ou a instala\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica, assim como n\u00e3o podem realizar a abertura ou a manuten\u00e7\u00e3o de vias de acesso \u00e0s constru\u00e7\u00f5es ali situadas, salvo pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Cetesb ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n

A eventual falta de anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os ambientais tamb\u00e9m impede que a CPFL Paulista promova novas liga\u00e7\u00f5es \u00e0 rede el\u00e9trica em im\u00f3veis no local e que a Uni\u00e3o conceda novos subs\u00eddios de energia a moradores da \u00e1rea. A an\u00e1lise desses benef\u00edcios federais deve considerar ainda a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou social dos requerentes, uma vez que, conforme apura\u00e7\u00e3o do MPF, a maioria dos im\u00f3veis \u00e0s margens do Rio Pardo s\u00e3o ranchos de veraneio, cujos propriet\u00e1rios n\u00e3o se enquadram na categoria familiar de baixa renda.<\/p>\n

Por fim, a senten\u00e7a recomenda que os r\u00e9us constituam um grupo de trabalho interinstitucional para otimizar as a\u00e7\u00f5es com vistas ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es. \u201cTal medida poder\u00e1, inclusive, facilitar a harmoniza\u00e7\u00e3o de dados, prazos e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, evitar retrabalho entre os \u00f3rg\u00e3os e permitir o compartilhamento de responsabilidades, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da efici\u00eancia administrativa, preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, aponta o juiz da 1\u00aa Vara Federal de Barretos.<\/p>\n

A ordem judicial atende a pedidos formulados pelo procurador da Rep\u00fablica Gabriel da Rocha em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2023. Em setebro de 2023, a ju\u00edza Mariana Tonoli Angeli, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Jardin\u00f3polis, determinou a demoli\u00e7\u00e3o imediata dos ranchos \u00e0s margens do Rio Pardo, no pr\u00f3prio munic\u00edpio e em Sert\u00e3ozinho, cidades na Regi\u00e3o Metropolitana de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

As demoli\u00e7\u00f5es haviam sido suspensas pela magistrada no final de junho do mesmo ano, quando decidiu aguardar o colegiado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgar o m\u00e9rito de uma decis\u00e3o do ministro Benedito Gon\u00e7alves. No dia 23 daquele m\u00eas, ele derrubou monocraticamente a liminar que determinava a suspens\u00e3o da demoli\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tr\u00e2nsito em julgado \u2013 Na decis\u00e3o de 27 de setembro de 2023, a ju\u00edza afirmava que n\u00e3o havia not\u00edcia de interposi\u00e7\u00e3o de recurso com efeito suspensivo em face das decis\u00f5es proferidas em inst\u00e2ncias superiores. \u201cPor conseguinte, reconsidero em parte a decis\u00e3o, j\u00e1 que se mostra desnecess\u00e1rio aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida pelo STJ\u201d, cita<\/p>\n

\u201cDetermino que seja dado prosseguimento ao cumprimento do cronograma homologado\u201d. Ela tamb\u00e9m decidiu que o cumprimento do cronograma dever\u00e1 abranger os im\u00f3veis localizados em propriedades pertencentes \u00e0 comarca de Sert\u00e3ozinho. A ju\u00edza tamb\u00e9m deu dez dias para que as partes do processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) e a Agropecu\u00e1ria Iracema, r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, se manifestem.<\/p>\n

Retirada \u2013 Em 27 de fevereiro, decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia expedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), a partir de a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, obrigou a sa\u00edda definitiva de ranchos e edifica\u00e7\u00f5es em at\u00e9 120 dias. A n\u00e3o desocupa\u00e7\u00e3o resultaria em crime ambiental e multa.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, uma s\u00e9rie de recursos judiciais foram impetrados no STJ, seja pelos rancheiros ou pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, favor\u00e1vel \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o. Com a desocupa\u00e7\u00e3o, a ideia \u00e9 que seja cumprida a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Preserva\u00e7\u00e3o \u2013 Prev\u00ea a preserva\u00e7\u00e3o e a constitui\u00e7\u00e3o de mata ciliar de acordo com a lei n\u00famero 12.651\/2012, que protege as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). A recomposi\u00e7\u00e3o da mata ciliar dever\u00e1 ser feita pela Agropecu\u00e1ria Iracema. A ordem judicial chega 23 anos ap\u00f3s o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o movida pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema \u2013 N\u00facleo Pardo).<\/p>\n

In\u00edcio \u2013 Tudo come\u00e7ou em meados de 2000, quando foi firmado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na \u00e9poca, foi determinado que a agropecu\u00e1ria deveria tomar medidas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental em seus terrenos, mas sem solicita\u00e7\u00e3o para retirada dos ranchos.<\/p>\n

No entanto, em 2015, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador abriu um Inqu\u00e9rito Civil Ambiental para apurar a situa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, movimento este que deu origem \u00e0 a\u00e7\u00e3o contra a Iracema. Em primeira inst\u00e2ncia, a agropecu\u00e1ria foi condenada a remover os ranchos e recuperar as \u00e1reas, mas recorreu. No entanto, em dezembro do ano passado a decis\u00e3o foi mantida no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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