{"id":73237,"date":"2025-06-27T16:52:46","date_gmt":"2025-06-27T19:52:46","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/27\/justica-determina-fiscalizacao-de-imoveis-irregulares-as-margens-do-rio-pardo-entenda\/"},"modified":"2025-06-27T16:52:46","modified_gmt":"2025-06-27T19:52:46","slug":"justica-determina-fiscalizacao-de-imoveis-irregulares-as-margens-do-rio-pardo-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/27\/justica-determina-fiscalizacao-de-imoveis-irregulares-as-margens-do-rio-pardo-entenda\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina fiscaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis irregulares \u00e0s margens do Rio Pardo; Entenda"},"content":{"rendered":"
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O MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal)<\/strong> obteve uma senten\u00e7a judicial <\/strong>que obriga a fiscaliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos irregularmente<\/strong> em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente \u00e0s margens do Rio Pardo<\/strong>.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi publicada na \u00faltima segunda-feira (23) e atinge as prefeituras de Barretos<\/strong>, Gua\u00edra <\/strong>e Jaborandi<\/strong>, na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, al\u00e9m do Governo de S\u00e3o Paulo<\/strong>, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/strong>, a Uni\u00e3o<\/strong> e a CPFL<\/strong>, respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia na regi\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o MPF<\/strong>, as constru\u00e7\u00f5es irregulares, erguidas em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, representam riscos significativos de desmatamento e polui\u00e7\u00e3o do Rio Pardo<\/strong> \u2013 os r\u00e9us ainda t\u00eam a possibilidade de recorrer<\/strong><\/mark>.<\/p>\n

A ordem judicial atende a pedidos formulados pelo procurador da Rep\u00fablica Gabriel da Rocha em uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em 2023.<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

A Justi\u00e7a <\/strong>determinou que o governo paulista<\/strong> e a Cetesb <\/strong>realizem em at\u00e9 120 dias, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es <\/strong>localizadas na faixa de prote\u00e7\u00e3o do Rio Pardo nos tr\u00eas munic\u00edpios.<\/p>\n

O mesmo prazo foi estipulado para as prefeituras revisarem licen\u00e7as<\/strong>, alvar\u00e1s <\/strong>e outros atos administrativos<\/strong> que tenham autorizado qualquer interven\u00e7\u00e3o nesses locais, como a remo\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e a liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

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Caber\u00e1 tamb\u00e9m aos gestores municipais a fiscaliza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es, de forma cooperativa com a administra\u00e7\u00e3o estadual<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/figure>\n

Uni\u00e3o e CPFL tamb\u00e9m ter\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

Ainda de acordo com o MPF<\/strong>, a Uni\u00e3o <\/strong>ter\u00e1 180 dias \u201cpara revisar subs\u00eddios e benef\u00edcios de energia concedidos por meio do programa Luz para Todos a im\u00f3veis instalados irregularmente na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A CPFL Paulista<\/strong>, por suas vez, dever\u00e1 exigir, em at\u00e9 90 dias, que os propriet\u00e1rios dessas unidades apresentem documentos que comprovem a regularidade ambiental dos im\u00f3veis.<\/p>\n

\u201cQuem n\u00e3o entregar a documenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter a energia cortada, exceto aqueles que declararem morar no local e n\u00e3o possuir outro im\u00f3vel. Falsas declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o resultar em san\u00e7\u00f5es c\u00edveis, penais e administrativas\u201d.<\/p>\n

O que dizem os envolvidos?<\/strong><\/h3>\n

Em nota, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> informou que \u201cfoi intimado da decis\u00e3o e est\u00e1 em prazo de interposi\u00e7\u00e3o de recurso\u201d. Al\u00e9m disso, a Cetesb <\/strong>disse que \u201cj\u00e1 realiza, de forma regular, a fiscaliza\u00e7\u00e3o na faixa de preserva\u00e7\u00e3o permanente do Rio Pardo. A decis\u00e3o judicial mencionada ainda est\u00e1 em fase de recurso.\u201d<\/p>\n

A Prefeitura de Barretos<\/strong>, por meio da Procuradoria, informou que ainda n\u00e3o tomou ci\u00eancia da senten\u00e7a exarada. \u201cT\u00e3o logo o munic\u00edpio seja intimado da decis\u00e3o, tomar\u00e1 as provid\u00eancias no intuito de cumprir a determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o de Gua\u00edra<\/strong>, por sua vez, atrav\u00e9s da Procuradoria Municipal e Departamentos de Engenharia\/Obras e Meio Ambiente, informou que est\u00e1 ciente da senten\u00e7a proferida e que \u00a0que \u201cest\u00e1 cumprindo integralmente a decis\u00e3o de tutela de urg\u00eancia\u201d<\/p>\n

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Quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, constante no item 3 da R. Senten\u00e7a, observamos que ainda n\u00e3o ocorreu o tr\u00e2nsito em julgado da R. Decis\u00e3o. No entanto, o Munic\u00edpio de Gua\u00edra j\u00e1 entrar\u00e1 em contato com o Estado de S\u00e3o Paulo e CETESB, visando a possibilidade da institui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho Interinstitucional<\/p>\n

informou a Prefeitura de Gua\u00edra<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

O portal entrou em contato com a Procuradoria da Prefeitura de Jaborandi<\/strong> e aguarda um retorno. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste material, no entanto, a Uni\u00e3o <\/strong>n\u00e3o retornou o questionamento da reportagem.<\/p>\n

Novas autoriza\u00e7\u00f5es est\u00e3o proibidas<\/strong><\/h2>\n

A senten\u00e7a ainda pro\u00edbe que os r\u00e9us emitam novas autoriza\u00e7\u00f5es para obras, remo\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ou liga\u00e7\u00f5es de energia na \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o do Rio Pardo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n

A abertura e manuten\u00e7\u00e3o de acessos tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas, exceto com autoriza\u00e7\u00e3o da Cetesb <\/strong>ou do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis)<\/strong>.<\/p>\n

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A eventual falta de anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os ambientais tamb\u00e9m impede que a CPFL promova novas liga\u00e7\u00f5es \u00e0 rede el\u00e9trica em im\u00f3veis no local e que a Uni\u00e3o conceda novos subs\u00eddios de energia a moradores da \u00e1rea. A an\u00e1lise desses benef\u00edcios federais deve considerar ainda a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou social dos requerentes, uma vez que, conforme apura\u00e7\u00e3o do MPF, a maioria dos im\u00f3veis \u00e0s margens do Rio Pardo s\u00e3o ranchos de veraneio, cujos propriet\u00e1rios n\u00e3o se enquadram na categoria familiar de baixa renda<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/figure>\n

Por fim, a senten\u00e7a recomenda que os r\u00e9us constituam um grupo de trabalho interinstitucional para otimizar as a\u00e7\u00f5es com vistas ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/em> contudo,<\/mark><\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/p>\n

Duarte Nogueira oficializa filia\u00e7\u00e3o ao PSD ap\u00f3s 26 anos no PSDB contudo,<\/mark><\/p>\n

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VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n

Jo\u00e3o-de-barro, o engenheiro de ecossistemas contudo,<\/mark><\/p>\n

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