{"id":73300,"date":"2025-06-29T08:37:34","date_gmt":"2025-06-29T11:37:34","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/29\/idosos-enfrentam-violencia-e-abandono\/"},"modified":"2025-06-29T08:37:34","modified_gmt":"2025-06-29T11:37:34","slug":"idosos-enfrentam-violencia-e-abandono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/29\/idosos-enfrentam-violencia-e-abandono\/","title":{"rendered":"Idosos enfrentam viol\u00eancia e abandono"},"content":{"rendered":"
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Por Adalberto Luque<\/p>\n

\u00c9 crescente o n\u00famero de casos de abandono e viol\u00eancia contra idosos. E a cidade n\u00e3o disp\u00f5e de muitas vagas em casas de acolhimento para longa perman\u00eancia. Oficialmente, cinco entidades, todas filantr\u00f3picas, prestam esse servi\u00e7o, oferecendo juntas, no total, 193 vagas, das quais, 90 destinadas a pessoas que conseguem viver de forma aut\u00f4noma e outras 103 para pessoas com diferentes graus de problemas f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos.<\/p>\n

De acordo com o Painel da Viol\u00eancia, abastecido com dados oficiais pela Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto, entre 01 de janeiro de 2014 e 30 de maio de 2025 foram registrados 690 casos de viol\u00eancia contra pessoas idosas.<\/p>\n

A grande maioria destes casos est\u00e1 na faixa dos 60 a 69 anos, com 405 registros. Depois, vem a faixa dos 70 a 79 anos, em que 177 idosos foram v\u00edtimas de viol\u00eancia no per\u00edodo. E acima dos 80 anos foram registrados 108 casos.<\/p>\n

Os dados apontam que 55,56% foram casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica ou abandono e 43,15% foram viol\u00eancia f\u00edsica. No Painel da Viol\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel notar que, ano ap\u00f3s ano, os casos v\u00e3o apresentando um crescimento.<\/p>\n

Rede de apoio<\/strong><\/p>\n

Segundo a m\u00e9dica geri\u00e1trica Daniela Maria Cardozo, respons\u00e1vel pela Coordenadoria de Sa\u00fade da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Ribeir\u00e3o Preto, os casos t\u00eam aumentado e h\u00e1 uma rede de apoio para coibir a viol\u00eancia contra a pessoa idosa.<\/p>\n

Essa rede envolve, por exemplo, a Secretaria de Assist\u00eancia Social (Semas), unidades de sa\u00fade, pol\u00edcias Civil e Militar, Guarda Civil Metropolitana, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, bombeiros, entre outros profissionais e setores.<\/p>\n

\u201cChegam muitas den\u00fancias \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade. S\u00e3o casos de idosos que moram s\u00f3, n\u00e3o t\u00eam como se cuidar. Outros em situa\u00e7\u00e3o de abandono. Se o idoso \u00e9 usu\u00e1rio da sa\u00fade municipal, acionamos os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade para saber se ele tem ido buscar medicamento ou procurado atendimento. Buscam saber, inclusive se o idoso tem suporte alimentar\u201d, explica Daniela.<\/p>\n

A m\u00e9dica geriatra explica que h\u00e1 casos em que morre um dos c\u00f4njuges e a fam\u00edlia n\u00e3o consegue dar suporte, controlando medicamentos e alimenta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 idosos sequelados, filhos que fizeram empr\u00e9stimos vinculados \u00e0 aposentadoria e o que sobra mal d\u00e1 para o idoso se alimentar. Ou filhos dependentes qu\u00edmicos que vendem tudo do idoso para comprar drogas.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o v\u00e1rias as formas de viol\u00eancia, n\u00e3o apenas a viol\u00eancia f\u00edsica. Existe a psicol\u00f3gica, patrimonial [financeira], institucional, sexual. A neglig\u00eancia, o abandono e a discrimina\u00e7\u00e3o s\u00e3o tamb\u00e9m formas de viol\u00eancia contra o idoso. Temos casos onde o idoso tem at\u00e9 medida protetiva contra o agressor, mas acaba retirando. \u00c9 como nadar e morrer na praia\u201d, pontua.<\/p>\n

Para buscar minimizar o problema, a Coordenadoria procura encaminhar o idoso para programas espec\u00edficos, orient\u00e1-lo e, junto \u00e0 Semas, ver se consegue vaga em uma casa de longa perman\u00eancia. \u201cA busca \u00e9 incessante e, \u00e0s vezes, temos que recorrer at\u00e9 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para obter tal vaga\u201d, conclui Daniela, lembrando que a Coordenadoria investiga todas as den\u00fancias recebidas.<\/p>\n

Todos podem denunciar maus-tratos: pelo n\u00famero 161, na Semas, na Coordenadoria do Idoso ou pelo Disque\u00a0100. As den\u00fancias, inclusive an\u00f4nimas, s\u00e3o tratadas de imediato pela equipe t\u00e9cnica.<\/p>\n

Viol\u00eancia em casa<\/strong><\/p>\n

O Painel da Viol\u00eancia aponta que, em 82,01% dos casos, a agress\u00e3o ocorre na casa das v\u00edtimas ou de familiares. A regi\u00e3o oeste de Ribeir\u00e3o Preto lidera o n\u00famero de casos de viol\u00eancia contra o idoso, com 179 registros, seguido da regi\u00e3o leste, com 141. As regi\u00f5es central, norte e sul v\u00eam respectivamente com 129, 121 e 104 casos. Outros 16 n\u00e3o tiveram a regi\u00e3o especificada na notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vice-presidente da casa do vov\u00f4 e vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), a coordenadora de Enfermagem Ana Paula de Oliveira tamb\u00e9m enxerga o aumento de casos de viol\u00eancia e abandono contra pessoa idosa. Ela acredita que isso esteja relacionado com o aumento da popula\u00e7\u00e3o idosa pela expectativa de vida e pela baixa taxa de natalidade.<\/p>\n

Al\u00e9m de elaborar v\u00e1rias propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas para o idoso, o CMI refor\u00e7a a conscientiza\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia contra a pessoa idosa. No Junho Violeta, para pontuar a data que exp\u00f5e casos de viol\u00eancia e abandono de idosos, uma a\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a XV, regi\u00e3o central, esclareceu todos os tipos de viol\u00eancia, destacando a emocional, sexual, f\u00edsica e patrimonial.<\/p>\n

\u201cEm especial financiamos projetos biopsicossocial, composto por psic\u00f3logo, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermeiro e visitadores (auxiliares de enfermagem). Esse projeto atende idosos vulner\u00e1veis da comunidade, capacita a pessoa que cuida desse idoso a cuidar com qualidade e dignidade, orienta pr\u00e1ticas no cuidado, d\u00e1 apoio psicol\u00f3gico, orienta\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, ajuda na reinser\u00e7\u00e3o desse idoso no SUS; trabalha o cognitivo desse idoso; faz media\u00e7\u00e3o de conflito quando existe v\u00ednculos rompidos; enfim o objetivo principal \u00e9 melhorar a qualidade de vida desse idoso, para tentar evitar uma institucionaliza\u00e7\u00e3o e quando n\u00e3o poss\u00edvel, ao menos retardar esse processo\u201d, explica Ana Paula.<\/p>\n

A vice-presidente do CMI entende que o problema deva aumentar diante do aumento da popula\u00e7\u00e3o idosa, mas se diz otimista quanto \u00e0 atual equipe do Semas. \u201cA responsabilidade de cria\u00e7\u00e3o de novas vagas \u00e9 da Secretaria de Assist\u00eancia Social e esse governo se diz sensibilizado pela causa e tentando solucionar essa demanda\u201d, pontua Ana Paula.<\/p>\n

Lista de espera<\/strong><\/p>\n

Atualmente, existem cinco Institui\u00e7\u00f5es de Longa Perman\u00eancia para Idosos (ILPIs) no munic\u00edpio, todas filantr\u00f3picas: a Casa do Vov\u00f4, o Lar Padre Euclides, o Lar dos Velhos, o Lar Santa Rita e o Lar do Vov\u00f4 Albano. Juntas, oferecem cerca de 200 vagas, todas ocupadas.<\/p>\n

Mas, segundo o Secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social, J\u00falio Balieiro, esta amplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de vagas. \u201c\u00c9 a materializa\u00e7\u00e3o de um compromisso com a vida, o respeito e a autonomia da pessoa idosa, oferecendo n\u00e3o s\u00f3 um lar, mas um espa\u00e7o de cuidado integral onde cada hist\u00f3ria seja valorizada. Sabemos que temos muito a fazer, que os desafios s\u00e3o grandes, mas estamos empenhados em fortalecer a nossa Rede de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas\u201d, destacou.<\/p>\n

Balieiro destaca que a atual gest\u00e3o municipal tem consci\u00eancia dos desafios que a popula\u00e7\u00e3o idosa da cidade enfrenta e reafirma o compromisso de priorizar a terceira idade, especialmente diante do crescimento significativo dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO envelhecimento da cidade, infelizmente, n\u00e3o foi adequadamente planejado pelas gest\u00f5es anteriores, o que resultou em uma grande demanda por servi\u00e7os de acolhimento e assist\u00eancia\u201d, observa.<\/p>\n

Atualmente, a cidade conta com 193 vagas em cinco casas de acolhimento filantr\u00f3picas para idosos, todas ocupadas. S\u00e3o vagas voltadas a pessoas idosas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, sem renda ou rede de apoio, com diferentes n\u00edveis de depend\u00eancia.<\/p>\n

O tempo de espera para atendimento varia de acordo com a demanda e a complexidade dos casos, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das equipes, que tamb\u00e9m realizam encaminhamentos para benef\u00edcios eventuais, conforme o perfil da pessoa idosa.<\/p>\n

A fila de espera atual \u00e9 de 96 pessoas, sendo 80% de grau III. H\u00e1 editais em andamento para duas novas casas de acolhimento, cada uma com 25 vagas.<\/p>\n

Ana Paula, da CMI, tamb\u00e9m fala destas 25 vagas destinadas a idosos a partir de 60 anos nos graus de depend\u00eancia moderada e alta. \u201cPor\u00e9m as 5 ILPIs j\u00e1 conveniadas preferem n\u00e3o conseguir abrir mais vagas se n\u00e3o passarem por reformas internas de adequa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e reivindicam apoio financeiro da Secretaria para essa adequa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

Ana Paula, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Casa do Vov\u00f4, cita a entidade como exemplo. \u201cHoje acolhe 85 pessoas idosas, com grau de depend\u00eancia 3, possuem uma estrutura j\u00e1 constru\u00edda que precisa apenas reformar e a partir da reforma conseguiriam atendem mais 88 idosos\u201d, avalia.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m refor\u00e7a que a lista de idosos aguardando vagas \u00e9 um n\u00famero subdiagnosticado. \u201cTemos consci\u00eancia de v\u00e1rios idosos que tamb\u00e9m necessitam, mas pelo conhecimento da burocracia e falta de vagas e falta de pessoas que lutem por eles acabam n\u00e3o procurando ajuda\u201d, encerra Ana Paula.<\/p>\n

Irregularidades<\/strong><\/p>\n

Muitas fam\u00edlias, diante da impossibilidade de vagas, recorrem a casas de repouso particulares. O problema \u00e9 que, em alguns casos, h\u00e1 relatos de maus-tratos, viol\u00eancia f\u00edsica e at\u00e9 apropria\u00e7\u00e3o da aposentadoria dos idosos.<\/p>\n

As fam\u00edlias internam o idoso nestes estabelecimentos e n\u00e3o h\u00e1 um acompanhamento frequente de como o parente vem sendo tratado.<\/p>\n

Recentemente, a propriet\u00e1ria de tr\u00eas casas de repouso foi notificada para que fizesse a remo\u00e7\u00e3o de todos os acolhidos para suas respectivas fam\u00edlias ou para institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, devidamente habilitadas. O prazo terminaria no dia 13 de junho, estipulado pela Justi\u00e7a de Ribeir\u00e3o Preto, por meio da Vara do Idoso.<\/p>\n

As casas ficam nos bairros Alto da Boa Vista (Zona Sul), Ant\u00f4nio Marincek (Norte) e no Centro da cidade. A determina\u00e7\u00e3o partiu do juiz Paulo C\u00e9sar Gentile ap\u00f3s o promotor de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, impetrar, no m\u00eas de abril, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo o fechamento das casas de repouso.<\/p>\n

Disse \u00e0 \u00e9poca que colocavam em risco a vida dos 70 idosos abrigados. No m\u00eas de mar\u00e7o, blitze nos equipamentos feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) pela Divis\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria da Sa\u00fade detectaram as irregularidades.<\/p>\n

Centro Dia<\/strong><\/p>\n

Uma das op\u00e7\u00f5es para fam\u00edlias que trabalham fora e s\u00f3 conseguem ficar com os idosos no per\u00edodo da noite \u00e9 oferecido pela Semas. Trata-se do Centro Dia de Refer\u00eancia para o Idoso, que promove o acompanhamento de idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, isolamento e risco social, sem comprometimento cognitivo ou com altera\u00e7\u00e3o cognitiva controlada, onde as fam\u00edlias t\u00eam dificuldade em prover os cuidados necess\u00e1rios durante o dia ou parte dele, requerendo, assim, o aux\u00edlio de pessoas ou de equipamentos especiais para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades da vida di\u00e1ria, tais como alimenta\u00e7\u00e3o, mobilidade, higiene. Funciona como uma esp\u00e9cie de creche.<\/p>\n

Diversas atividades como oficinas de artes manuais, atividades f\u00edsicas e desportivas e outras de conv\u00edvio est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos frequentadores. E a procura \u00e9 tamanha que a secretaria j\u00e1 se prepara para criar um novo Centro Dia, com 20 vagas.<\/p>\n

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Expectativa de vida dos brasileiros \u00e9 de quase 78 anos <\/strong><\/p>\n

Para mulheres a expectativa \u00e9 maior, 81,22 anos<\/em><\/p>\n

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE, a expectativa de vida para o brasileiro em 2025 \u00e9 de 77,8 anos. Para os homens \u00e9 de 74,38 anos e para as mulheres 81,22 anos.<\/p>\n

Com a longevidade aumentando, o Brasil convive com duas realidades: mais idosos exigem redes de apoio e tamb\u00e9m mais prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o ambiente dom\u00e9stico \u2014 onde ocorrem a maior parte das viol\u00eancias \u2014 n\u00e3o est\u00e1 preparado para acolh\u00ea-los.<\/p>\n

Em 2024, o Disque\u00a0100 recebeu mais de 657 mil den\u00fancias \u2014 aumento de 22,6% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior \u2014 e revelou mais de 4,3 milh\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, um quadro que reflete o crescimento e a complexidade do tema no Pa\u00eds. Entre essas den\u00fancias, a neglig\u00eancia aparece como a mais frequente, com cerca de 45% do total.<\/p>\n

A viol\u00eancia psicol\u00f3gica e a exposi\u00e7\u00e3o ao risco de sa\u00fade tamb\u00e9m se destacam, com quase 400 mil e 368 mil casos, respectivamente.<\/p>\n

Estatuto do Idoso<\/strong><\/p>\n

Aprovado em 2003, o Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003) representa a principal legisla\u00e7\u00e3o brasileira voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. O texto assegura direitos fundamentais e imp\u00f5e responsabilidades \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Estado no cuidado com os idosos \u2014 especialmente em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social, f\u00edsica ou emocional.<\/p>\n

O Estatuto assegura, por exemplo, atendimento priorit\u00e1rio no SUS, gratuidade nos transportes p\u00fablicos urbanos e interestaduais, e meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Tamb\u00e9m estabelece que as fam\u00edlias s\u00e3o respons\u00e1veis diretas pelo idoso. Na falta de familiares, sociedade e Estado tamb\u00e9m t\u00eam deveres.<\/p>\n

O texto tipifica os crimes praticados contra brasileiras e brasileiros com mais de 60 anos. O abandono, por exemplo, pode render pris\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos e multa a quem deve cuidar, como filhos, netos, tutores ou respons\u00e1veis legais.<\/p>\n

Expor o idoso a perigo em institui\u00e7\u00f5es como hospitais, asilos, casas de repouso ou at\u00e9 mesmo no ambiente familiar tem pena de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 1 ano e multa.<\/p>\n

Submeter o idoso a condi\u00e7\u00f5es desumanas ou degradantes ou priv\u00e1-lo de cuidados indispens\u00e1veis: reclus\u00e3o de 2 meses a 1 ano e multa.<\/p>\n

Viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica: bater, ferir, humilhar ou causar sofrimento emocional ao idoso parte de deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano, podendo aumentar se houver les\u00f5es graves.<\/p>\n

Apropria\u00e7\u00e3o ou uso indevido de bens, pens\u00e3o ou renda do idoso sem o devido consentimento significa reclus\u00e3o de 1 a 4 anos e multa.<\/p>\n

Se o sistema funcionar, mesmo com aumento da expectativa de vida e crescimento da popula\u00e7\u00e3o idosa, quest\u00f5es como viol\u00eancia e abandono podem retroceder. Basta que se cumpram as Leis e os programas se intensifiquem para proteger quem precisa.<\/p>\n

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