{"id":73314,"date":"2025-06-29T14:43:37","date_gmt":"2025-06-29T17:43:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/29\/concurso-publico-tem-novas-regras-para-cotas-raciais-veja-o-que-muda\/"},"modified":"2025-06-29T14:43:37","modified_gmt":"2025-06-29T17:43:37","slug":"concurso-publico-tem-novas-regras-para-cotas-raciais-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/06\/29\/concurso-publico-tem-novas-regras-para-cotas-raciais-veja-o-que-muda\/","title":{"rendered":"Concurso p\u00fablico tem novas regras para cotas raciais; veja o que muda"},"content":{"rendered":"
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A nova divis\u00e3o das cotas raciais em concursos p\u00fablicos federais<\/strong> come\u00e7ou a valer. A reserva de 30% das vagas<\/strong> segue agora uma distribui\u00e7\u00e3o definida por lei: 25% para pessoas pretas ou pardas<\/strong>, 3% para ind\u00edgenas<\/strong> e 2% para quilombolas<\/strong>. A medida vale para todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/strong>, incluindo contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

O decreto que regulamenta a nova legisla\u00e7\u00e3o detalha os procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial. Candidatos pretos ou pardos <\/strong>passam por uma comiss\u00e3o avaliadora formada por cinco integrantes. Se houver diverg\u00eancia, a autodeclara\u00e7\u00e3o prevalece. No caso de ind\u00edgenas e quilombolas<\/strong>, comiss\u00f5es espec\u00edficas fazem a verifica\u00e7\u00e3o e devem ter maioria de membros das pr\u00f3prias comunidades. Os candidatos podem apresentar documentos como identidade e declara\u00e7\u00f5es assinadas por lideran\u00e7as comunit\u00e1rias.<\/p>\n

Todos os candidatos que optam pelas cotas tamb\u00e9m concorrem nas vagas de ampla concorr\u00eancia<\/strong>. Se forem aprovados por essa modalidade, n\u00e3o ocupam vaga reservada. Quando n\u00e3o houver n\u00famero suficiente de aprovados em algum dos grupos, as vagas seguem redistribui\u00e7\u00e3o entre os demais grupos e, se necess\u00e1rio, passam para a ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n

A nova pol\u00edtica de cotas raciais n\u00e3o altera as regras para pessoas com defici\u00eancia<\/strong>, que continuam com direito a 5% das vagas, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

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SAIBA MAIS<\/p>\n

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