{"id":73905,"date":"2025-07-11T19:26:37","date_gmt":"2025-07-11T22:26:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/11\/justica-condena-prefeitura-a-pagar-r-400-mil-por-morte-de-aluno-em-escola-de-ribeirao\/"},"modified":"2025-07-11T19:26:37","modified_gmt":"2025-07-11T22:26:37","slug":"justica-condena-prefeitura-a-pagar-r-400-mil-por-morte-de-aluno-em-escola-de-ribeirao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/11\/justica-condena-prefeitura-a-pagar-r-400-mil-por-morte-de-aluno-em-escola-de-ribeirao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Prefeitura a pagar R$ 400 mil por morte de aluno em escola de Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> foi condenada, em 3 de julho, ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais difusos<\/strong> no valor de R$ 400 mil<\/strong>, em decorr\u00eancia da morte de um aluno <\/strong>dentro de uma escola da rede municipal em 2018<\/strong>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pelo promotor Naul Luiz Felca<\/strong>, do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Educa\u00e7\u00e3o (Geduc)<\/strong>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP)<\/strong>, em setembro de 2023. A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o <\/mark>processo individual movido pela fam\u00edlia do adolescente<\/mark>.<\/mark><\/p>\n

Em nota, a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> informou que a \u201cdecis\u00e3o recente refere-se a um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, sendo que o processo ainda est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o judicial<\/strong>. O Munic\u00edpio, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral, interp\u00f4s recurso em face da decis\u00e3o<\/strong>, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong><\/h2>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, Naul <\/strong>alega que, em novembro de 2018, a EMEF Eduardo Romualdo de Souza<\/strong>, onde aconteceu o acidente que resultou na morte de Lucas da Costa Souza, de 13 anos<\/strong>, estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) <\/strong>vencido.<\/p>\n

O adolescente morreu ap\u00f3s receber uma descarga el\u00e9trica e cair da laje ap\u00f3s subir em uma grade.<\/mark><\/p>\n

Segundo o promotor, o laudo do Centro de Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o (Caex)<\/strong> e do Instituto de Criminal\u00edstica<\/strong> apurou que, al\u00e9m de aus\u00eancia de AVCB<\/strong>, n\u00e3o houve a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e adequada da parte el\u00e9trica da escola.<\/p>\n

Ainda de acordo com ele, neglig\u00eancia <\/strong>e omiss\u00e3o <\/strong>permitiram que o adolescente sofresse o choque, sem possibilidade de socorro.<\/p>\n

De acordo com o MP<\/strong>, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertida <\/strong>ao Fundo Municipal<\/strong> gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, para implementa\u00e7\u00e3o de projetos de interesse da comunidade.<\/p>\n

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