{"id":74032,"date":"2025-07-14T21:10:50","date_gmt":"2025-07-15T00:10:50","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/14\/ribeirao-preto-tem-novas-regras-para-espacos-pet-friendly-confira\/"},"modified":"2025-07-14T21:10:50","modified_gmt":"2025-07-15T00:10:50","slug":"ribeirao-preto-tem-novas-regras-para-espacos-pet-friendly-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/14\/ribeirao-preto-tem-novas-regras-para-espacos-pet-friendly-confira\/","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o Preto tem novas regras para espa\u00e7os Pet Friendly; confira"},"content":{"rendered":"
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Foi sancionada nesta segunda-feira (14) a lei que estabelece novas regras para espa\u00e7os Pet Friendly em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>. O texto, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), define normas para a entrada e perman\u00eancia<\/strong> de animais de estima\u00e7\u00e3o em estabelecimentos como shoppings<\/strong>, hot\u00e9is<\/strong>, restaurantes<\/strong>, bares <\/strong>e similares<\/strong>.<\/p>\n

A nova lei exige que os locais que aceitam animais sigam regras como manter os pets sob controle, sempre acompanhados e sem circula\u00e7\u00e3o livre pelo ambiente.<\/p>\n

Vale ressaltar que os c\u00e3es-guia e de assist\u00eancia continuam com acesso garantido por legisla\u00e7\u00e3o federal<\/strong>, em todos os espa\u00e7os de uso coletivo.<\/p>\n

Quais as novas regras?<\/strong><\/h3>\n

O texto aprovado determina que os estabelecimentos instalem<\/strong>, em local vis\u00edvel, uma placa <\/strong>ou adesivo <\/strong>informando sobre a entrada permitida de animais<\/strong>. Tamb\u00e9m orienta que disponibilizem as regras da lei para consulta de clientes e tutores.<\/p>\n

Cabe aos tutores<\/strong> acompanhar os animais o tempo todo, levar sacos para recolher res\u00edduos<\/strong> e fazer a limpeza imediatamente<\/strong>, se necess\u00e1rio. Ap\u00f3s a coleta, devem avisar a equipe do local para que providencie a desinfec\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n

Em locais que manipulam ou vendem alimentos<\/strong>, os tutores s\u00f3 podem permanecer com os animais em \u00e1reas exclusivas para consumo<\/strong>, desde que essas \u00e1reas contem com estrutura adequada<\/strong>. A lei pro\u00edbe<\/strong> que os funcion\u00e1rios tenham contato com os animais durante o manuseio de alimentos<\/strong>, bebidas <\/strong>ou utens\u00edlios de cozinha.<\/strong><\/p>\n

A entrada em pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o continua proibida<\/strong>, salvo quando o local contar com \u00e1rea espec\u00edfica para pets. Os ambientes <\/strong>devem oferecer ventila\u00e7\u00e3o<\/strong>, ilumina\u00e7\u00e3o <\/strong>e acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel para os animais<\/strong>. Cabe ao tutor levar recipiente pr\u00f3prio para isso.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos a impedir a entrada ou solicitar a sa\u00edda de animais que causem inc\u00f4modo, apresentem comportamento agressivo ou ofere\u00e7am risco \u00e0 seguran\u00e7a de outras pessoas ou animais. <\/p>\n

Os tutores assumem a responsabilidade por eventuais danos causados pelos animais<\/strong> a outras pessoas ou ao pr\u00f3prio local. <\/p>\n

As regras entram em vigor em janeiro de 2026<\/strong>, ou seja, 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/strong> O descumprimento pode resultar em advert\u00eancia e, nos casos que envolvam riscos sanit\u00e1rios, em notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n

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