{"id":74108,"date":"2025-07-16T10:31:57","date_gmt":"2025-07-16T13:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/16\/sancionada-lei-com-regras-para-areas-pet\/"},"modified":"2025-07-16T10:31:57","modified_gmt":"2025-07-16T13:31:57","slug":"sancionada-lei-com-regras-para-areas-pet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/16\/sancionada-lei-com-regras-para-areas-pet\/","title":{"rendered":"Sancionada lei com regras para \u00e1reas pet"},"content":{"rendered":"


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O prefeito Ricardo Silva (PSD) sancionou a lei n\u00famero 15.104\/2025 que cria regras para os espa\u00e7os \u201cpet friendly\u201d em Ribeir\u00e3o Preto, segundo publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) de segunda-feira, 14 de julho. O autor do projeto \u00e9 o vereador Danilo Scochi (MDB).<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a entrada e perman\u00eancia de animais de estima\u00e7\u00e3o em estabelecimentos como shopping centers, hot\u00e9is, restaurantes, bares e similares obedecer\u00e1 a regras espec\u00edficas. Entre elas, os tutores dever\u00e3o manter os pets sob controle, sempre acompanhados e sem a livre circula\u00e7\u00e3o dos animais pelo ambiente.<\/p>\n

Caber\u00e1 aos tutores acompanhar os animais o tempo todo, levar sacos para recolher res\u00edduos e fazer a limpeza imediatamente, se necess\u00e1rio. Ap\u00f3s a coleta, devem avisar a equipe do local para que providencie a desinfec\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>

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Em locais que manipulam ou vendem alimentos, os tutores s\u00f3 poder\u00e3o permanecer com os animais em \u00e1reas exclusivas para consumo, desde que tenham estrutura adequada. J\u00e1 a entrada em pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o continua proibida, salvo quando o local contar com \u00e1rea espec\u00edfica para pets.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m autoriza os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos a impedir a entrada ou solicitar a sa\u00edda de animais que causem inc\u00f4modo, apresentem comportamento agressivo ou ofere\u00e7am risco \u00e0 seguran\u00e7a de outras pessoas ou animais.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es preveem desde advert\u00eancia at\u00e9 notifica\u00e7\u00e3o a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio nos casos que envolverem riscos sanit\u00e1rios. Os estabelecimentos tamb\u00e9m dever\u00e3o instalar em local vis\u00edvel, placa ou adesivo informando sobre a entrada permitida de animais e que disponibilizem as regras da lei para consulta de clientes e tutores.<\/p>\n

No caso dos c\u00e3es-guia e de assist\u00eancia eles continuam com acesso garantido em todos os espa\u00e7os de uso coletivo, j\u00e1 que isso \u00e9 regulado por legisla\u00e7\u00e3o federal. A lei entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s 180 dias da san\u00e7\u00e3o. Ou seja, em janeiro de 2026.<\/p>\n<\/div>\n