{"id":742,"date":"2023-11-09T09:29:37","date_gmt":"2023-11-09T12:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/09\/rp-rabeira-pode-dar-multa-e-apreensao\/"},"modified":"2023-11-09T09:29:37","modified_gmt":"2023-11-09T12:29:37","slug":"rp-rabeira-pode-dar-multa-e-apreensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/11\/09\/rp-rabeira-pode-dar-multa-e-apreensao\/","title":{"rendered":"RP:\u00a0rabeira pode dar multa e apreens\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Projeto de lei protocolado na C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto pelo vereador Paulo Modas (Uni\u00e3o Brasil) pretende apreender bicicleta, patinete, skate ou similares de quem for flagrado pegando rabeira em \u00f4nibus do transporte coletivo urbano ou em outro tipo de ve\u00edculo nas ruas e avenidas da cidade. <\/span><\/p>\n

A proposta estabelece que a apreens\u00e3o ser\u00e1 feita pelos agentes de tr\u00e2nsito da RP Mobi e por guardas civis metropolitanos, que dever\u00e3o exercer o poder de pol\u00edcia necess\u00e1rio para garantir a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da penalidade. A remo\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a emiss\u00e3o do Comprovante de Recolhimento ou Remo\u00e7\u00e3o (CRR). <\/span><\/p>\n

O documento dever\u00e1 ter o nome, endere\u00e7o e registro de identidade do infrator. Se ele for menor de 18 anos, dever\u00e1 constar os dados do respons\u00e1vel legal e a identifica\u00e7\u00e3o do conselheiro tutelar que ser\u00e1 acionado para acompanhar a ocorr\u00eancia. Dever\u00e1 identificar, ainda, local, data e hor\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o e a descri\u00e7\u00e3o do ato cometido e do equipamento apreendido. <\/span><\/p>\n

As bicicletas e afins ser\u00e3o levadas para o p\u00e1tio da RP Mobi, Al\u00e9m da apreens\u00e3o, o infrator ser\u00e1 multado em dez Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (UFESP\u00b4s). Este ano cada unidade vale R$ 34,26 o que resultar\u00e1 em multa de R$ 342,60. A devolu\u00e7\u00e3o do equipamento s\u00f3 ser\u00e1 feita ao propriet\u00e1rio ap\u00f3s o pagamento da multa.<\/span><\/p>\n

Em caso de n\u00e3o pagamento, na falta sem interposi\u00e7\u00e3o de defesa ou ap\u00f3s o indeferimento do recurso, a multa ser\u00e1 inscrita em D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio para cobran\u00e7a executiva. Em caso de reincid\u00eancia da mesma infra\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de doze meses, o valor dobra (R$ 685,20). <\/span><\/p>\n

O pagamento da multa n\u00e3o exime o infrator das respectivas responsabilidades civil e penal, em caso da ocorr\u00eancia de les\u00f5es ou danos a pessoas, animais e bens p\u00fablicos ou privados. Segundo Paulo Modas, a proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo prevenir acidentes e conscientizar especialmente crian\u00e7as e adolescentes quanto ao perigo direto e iminente \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade causada pela pr\u00e1tica da rabeira<\/span><\/p>\n

.\u201cNosso intuito \u00e9 preservar vidas e alertar sobre o risco que essa pr\u00e1tica pode causar. Ademais, a aplica\u00e7\u00e3o de multa, t\u00eam o escopo de conscientizar, tanto o infrator, como os respons\u00e1veis por ele\u201d, afirma. O projeto tamb\u00e9m estabelece que os \u00f4nibus do transporte coletivo p\u00fablico, sob concess\u00e3o municipal, ser\u00e3o obrigados a exibir na traseira adesivos com a frase \u201cPegar carona na rabeira mata\u201d.<\/span><\/p>\n

Levantamento feito pelo Cons\u00f3rcio Pr\u00f3Urbano \u2013 <\/span>grupo concession\u00e1rio do transporte coletivo urbano da cidade \u00e9 formado por R\u00e1pido D\u2019Oeste (50%) e Transcorp (50%) e opera mais de 120 linhas com mais de 300 \u00f4nibus na cidade <\/span>\u2013 revela que, entre janeiro e setembro deste ano, foram registrados na cidade 113 casos de pessoas \u2013 a maioria adolescentes \u2013 pegando rabeira em \u00f4nibus do transporte coletivo. <\/span><\/p>\n

Na maioria dos casos foram registrados boletins de ocorr\u00eancia (BOs). Os bairros com mais registros s\u00e3o o Jardim Cristo Redentor, Jardim Paiva, Jardim Paulo Gomes Romeo e Parque Ribeir\u00e3o Ribeir\u00e3o, na Zona Oeste da cidade. Na Zona Norte s\u00e3o o Jardim Presidente Dutra, Ant\u00f4nio Marincek, Geraldo Correia de Carvalho, Jardim Heitor Rigon, Parque dos Pinus, Ipiranga e Wilson Toni<\/span><\/p>\n

Para tentar acabar com essa pr\u00e1tica, considerada crime, o Pr\u00f3Urbano solicitou medidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) e \u00e0 Pol\u00edcia Militar (PM). O cons\u00f3rcio informa que o problema \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e n\u00e3o compete ao servi\u00e7o de transporte coletivo resolv\u00ea-lo. Como os novos \u00f4nibus possuem sistema de c\u00e2mera, as imagens ser\u00e3o fornecidas para que as autoridades possam identificar os infratores.<\/span><\/p>\n

Na esfera penal, quem \u00e9 flagrado pegando rabeira pode ser indiciado por crime de periclita\u00e7\u00e3o. Se for menor de idade, \u00e9 feito o auto de infra\u00e7\u00e3o. Se for maior, \u00e9 conduzido para a delegacia. A pena por dificultar ou impedir o bom andamento do transporte p\u00fablico varia de um a dois anos. Em caso de acidentes mais graves, chega a quatro anos de pena e reclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Rabeira causou <\/span><\/b>morte em 2018<\/span><\/b>
Em 18 de outubro de 2018, o adolescente Ronald Gabriel da Silva, de 12 anos, morreu ao ser atropelado enquanto pegava rabeira em um \u00f4nibus do transporte coletivo, na rua Vereador Ant\u00f4nio Nogueira de Oliveira, no Parque Ribeir\u00e3o Preto. Ele foi atingido quando o ve\u00edculo fez a curva para acessar a rua Comandante Armando Marim. <\/span><\/p>\n

A ilumina\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria no local teria dificultado a vis\u00e3o do motorista. Tamb\u00e9m chovia na regi\u00e3o do Parque Ribeir\u00e3o Preto. Na \u00e9poca, o pai do adolescente impetrou uma a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos moral contra o Pr\u00f3Urbano. Mas, no dia 23 de abril deste ano, a ju\u00edza Ana Paula Franchito Cypriano, da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Ribeir\u00e3o Preto, julgou o pedido improcedente. Na a\u00e7\u00e3o, o pai do garoto pedia R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Ele alega que, quando seu filho estava agarrado \u00e0 porta lateral, em certo momento o \u00f4nibus convergiu bruscamente para a direita fazendo o menino se desequilibrar e cair debaixo do ve\u00edculo, que o atropelou, ocasionando sua morte. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP).<\/span><\/p>\n

Em 2019, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou integralmente projeto de lei, aprovado pela C\u00e2mara, do vereador Alessandro Maraca (MDB) que obrigava os \u00f4nibus do transporte coletivo urbano de Ribeir\u00e3o Preto a circularem com um adesivo no p\u00e1ra-choque com a frase \u201cPegar rabeira em \u00f4nibus \u00e9 crime e gera perigo de morte\u201d.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Source link <\/a><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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