{"id":74312,"date":"2025-07-20T08:19:22","date_gmt":"2025-07-20T11:19:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/20\/pets-em-condominios-entre-a-harmonia-o-respeito-e-a-tolerancia\/"},"modified":"2025-07-20T08:19:22","modified_gmt":"2025-07-20T11:19:22","slug":"pets-em-condominios-entre-a-harmonia-o-respeito-e-a-tolerancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/20\/pets-em-condominios-entre-a-harmonia-o-respeito-e-a-tolerancia\/","title":{"rendered":"Pets em Condom\u00ednios: entre a harmonia, o respeito e a toler\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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Em um Brasil <\/strong>cada vez mais urbanizado, morar em condom\u00ednios tornou-se n\u00e3o apenas uma escolha, mas uma necessidade. Nesse novo jeito de viver \u2014 compartilhando n\u00e3o s\u00f3 espa\u00e7os f\u00edsicos, mas tamb\u00e9m rotinas, sons e sil\u00eancios \u2014 tr\u00eas pilares se tornam indispens\u00e1veis: harmonia, respeito e toler\u00e2ncia<\/mark>. Esses valores ultrapassam o campo das normas e se tornam indispens\u00e1veis para preservar o bem-estar coletivo.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o pro\u00edbe a presen\u00e7a de animais de estima\u00e7\u00e3o em unidades residenciais de condom\u00ednios. Pelo contr\u00e1rio, decis\u00f5es recentes do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a)<\/strong> refor\u00e7am que condom\u00ednios n\u00e3o podem proibir, de forma irrestrita, a perman\u00eancia de pets, salvo se houver comprova\u00e7\u00e3o de que o animal compromete o sossego, a salubridade ou a seguran\u00e7a dos demais moradores.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil<\/strong>, em seu artigo 1.336<\/strong>, estabelece que o cond\u00f4mino tem o direito de usar sua propriedade, desde que n\u00e3o prejudique o bem-estar coletivo. Isso inclui a posse de animais, desde que n\u00e3o causem perturba\u00e7\u00f5es significativas. Al\u00e9m disso, o artigo 936 determina que o tutor \u00e9 respons\u00e1vel por eventuais danos causados pelo animal, exceto em casos de for\u00e7a maior ou culpa comprovada da v\u00edtima.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, ainda, no seu artigo 1228, garante o direito \u00e0 propriedade. N\u00e3o obstante a isto, \u00e9 importante saber que a conven\u00e7\u00e3o de cada condom\u00ednio e seu regimento interno poder\u00e3o normatizar e regular a vida dos pets em condom\u00ednios<\/mark>, como, por exemplo, regular aspectos como circula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas comuns, uso de guia ou focinheira, e cuidados com higiene e ru\u00eddos. Importante destacar que essas regras devem ser proporcionais, justificadas e aprovadas em assembleia, respeitando o princ\u00edpio da razoabilidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o reconhecimento dos animais como seres sencientes \u2014 capazes de sentir emo\u00e7\u00f5es e protegidos juridicamente \u2014 fortalece a ideia de que pets s\u00e3o parte leg\u00edtima da vida familiar, inclusive nas chamadas fam\u00edlias multiesp\u00e9cie, conceito j\u00e1 acolhido por decis\u00f5es judiciais recentes.<\/p>\n

Recentemente, dois julgamentos em cidades distintas ilustraram bem esse equil\u00edbrio: um em Parnamirim-RN<\/strong>, no 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica da comarca; e outro em Ribeir\u00e3o Preto-SP<\/strong>, na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 1017309-85.2022.8.26.0506. Ambos refor\u00e7am que viver em comunidade exige bom senso \u2014 e, mais do que isso, empatia e compreens\u00e3o.<\/p>\n

No caso potiguar, um morador tentou proibir a perman\u00eancia de c\u00e3es no condom\u00ednio alegando que os latidos causavam \u201cinc\u00f4modo excessivo\u201d. No entanto, o Judici\u00e1rio foi categ\u00f3rico: n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que os sons ultrapassavam os limites razo\u00e1veis do conv\u00edvio humano. Afinal, como bem destacou o juiz, latidos ocasionais s\u00e3o parte da natureza \u2014 especialmente em lares com pets.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o representa o Princ\u00edpio do Bom Senso aplicado \u00e0 vida em coletividade: o que \u00e9 considerado \u201cnormal\u201d ou \u201caceit\u00e1vel\u201d precisa estar em sintonia com a realidade compartilhada. O regimento interno do condom\u00ednio n\u00e3o proibia animais, e a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REsp 1.783.076\/DF) refor\u00e7a que a posse respons\u00e1vel de pets n\u00e3o pode ser arbitrariamente restringida. A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e o direito \u00e0 moradia foram preservados.<\/p>\n

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J\u00e1 aqui em Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, o TJSP foi provocado por uma moradora que contestou uma norma condominial: a obrigatoriedade de carregar o animal no colo nas \u00e1reas comuns. A regra, embora bem-intencionada, revelava-se excessiva \u2014 especialmente para tutores de c\u00e3es de porte m\u00e9dio ou grande. A corte foi clara: faltava razoabilidade e utilidade pr\u00e1tica \u00e0 exig\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ao flexibilizar a norma, o tribunal reafirmou que n\u00e3o \u00e9 a rigidez normativa que garante a paz, mas sim a capacidade de adaptar regras \u00e0 realidade concreta dos moradores. Levar um animal pela coleira, de forma segura e respeitosa, \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com a conviv\u00eancia harm\u00f4nica.<\/p>\n

Essas decis\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m do universo pet. Elas s\u00e3o retratos vivos daquilo que se espera de uma comunidade: compreens\u00e3o diante das pequenas diferen\u00e7as, bom senso frente aos inc\u00f4modos ocasionais e equil\u00edbrio na aplica\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n

Latidos pontuais, animais que circulam com discri\u00e7\u00e3o \u2014 s\u00e3o elementos naturais do cotidiano urbano compartilhado. Proibir indiscriminadamente n\u00e3o traz paz; pelo contr\u00e1rio, pode fomentar tens\u00e3o e descontentamento. Os tribunais ensinaram que paz n\u00e3o significa aus\u00eancia de ru\u00eddos, e sim conviv\u00eancia respeitosa diante deles.<\/p>\n

O verdadeiro conv\u00edvio em condom\u00ednios n\u00e3o se constr\u00f3i com proibi\u00e7\u00f5es inflex\u00edveis, mas com di\u00e1logo, empatia e toler\u00e2ncia. Aceitar as particularidades dos vizinhos \u2014 inclusive os de quatro patas \u2014 \u00e9 aceitar a diversidade que pulsa nas cidades.<\/p>\n

A paz condominial n\u00e3o reside no sil\u00eancio absoluto, mas na capacidade de lidar com os sons da vida com justi\u00e7a e respeito. \u00c9 nesse espa\u00e7o \u2014 cheio de vozes, passos, latidos e encontros \u2014 que o viver em comunidade ganha seu verdadeiro sentido.<\/p>\n

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