{"id":74392,"date":"2025-07-22T08:50:23","date_gmt":"2025-07-22T11:50:23","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/22\/executivo-veta-20-dos-projetos-da-camara\/"},"modified":"2025-07-22T08:50:23","modified_gmt":"2025-07-22T11:50:23","slug":"executivo-veta-20-dos-projetos-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/22\/executivo-veta-20-dos-projetos-da-camara\/","title":{"rendered":"Executivo veta 20% dos projetos da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Levantamento do Tribuna junto \u00e0 C\u00e2mara de Ribeir\u00e3o Preto revela que, no primeiro semestre legislativo deste ano \u2013 entre 4 de fevereiro e 14 de julho \u2013, dos 75 projetos de lei dos vereadores aprovados, 15 foram vetados integralmente pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) sob o argumento jur\u00eddico de inconstitucionalidade.<\/p>\n

O n\u00famero representa 20% do total de propostas apresentadas nesta 19\u00aa legislatura, que come\u00e7ou em 1\u00ba de janeiro e segue at\u00e9 31 de dezembro de 2028. Ou seja, os autores dos projetos teriam invadido decis\u00f5es de compet\u00eancia exclusiva do Executivo.<\/p>\n

Outros nove foram vetados parcialmente e viraram lei, mas com a retirada de algum artigo que infringia essa compet\u00eancia. Um exemplo disso \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o cria o Pip\u00f3dromo Municipal. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) de 8 de julho.<\/p>\n

A proposta do vereador Ant\u00f4nio Baptista Lopes Junior (PL), o Junin D\u00ead\u00ea, foi parcialmente vetada pelo Executivo por invadir em seu artigo 2\u00ba. atos de compet\u00eancia exclusiva do prefeito. O artigo estabelecia que no local onde for instalado o equipamento a prefeitura teria que disponibilizar banheiros qu\u00edmicos, lixeiras, placas educativas e sinaliza\u00e7\u00e3o sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cerol.<\/p>\n

No veto a prefeitura argumentou que ao estabelecer estas obriga\u00e7\u00f5es ao Executivo, o vereador interferiu em esfera administrativa, cuja iniciativa legislativa \u00e9 reservada exclusivamente ao chefe do Executivo. Os parlamentares que tiveram mais projetos vetados totalmente foram Matheus Moreno (MDB), Daniel Vieira Rodrigues (PL), o Daniel do Bus\u00e3o, Maur\u00edcio Vila Abranches (PSDB) e Danilo Scocchi (MDB), com dois cada.<\/p>\n

Vale lembrar que o n\u00famero de projetos dos vereadores vetados poder\u00e1 aumentar j\u00e1 que v\u00e1rios projetos aprovados pela C\u00e2mara na segunda quinzena de junho e no m\u00eas de julho ainda n\u00e3o foram analisados pela prefeitura. Isso porque, desde o protocolo da proposta aprovada, o Executivo tem 15 dias \u00fateis para vet\u00e1-la, sancion\u00e1-la ou silenciar-se sob o projeto. Neste \u00faltimo caso ocorre uma san\u00e7\u00e3o impl\u00edcita.<\/p>\n

No primeiro semestre, os vereadores protocolaram um total de 310 projetos de lei dos quais 235 ainda n\u00e3o foram votados, 75,80% do total. No mesmo per\u00edodo o Executivo apresentou 42 projetos, dos quais 35 j\u00e1 foram aprovados ()83,33%). Os vereadores que mais apresentaram projetos de lei foram Junin D\u00ead\u00ea (87) e Danilo Scochi (84).<\/p>\n

Ap\u00f3s um projeto de lei ser vetado a prefeitura envia o veto para a C\u00e2mara Municipal que pode acat\u00e1-lo ou rejeit\u00e1-lo. Caso ele seja rejeitado e a lei promulgada pelo presidente do Legislativo municipal, o prefeito publica um Decreto determinando o n\u00e3o cumprimento da norma e recorre o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) com a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI). Nestes casos, ap\u00f3s uma verdadeira maratona jur\u00eddica, que inclui tempo e recursos p\u00fablicos, a decis\u00e3o final \u00e9 dada pelo tribunal.<\/p>\n

Vereadores com mais projetos protocolados<\/strong>
Junin D\u00ead\u00ea (PL) \u2013 87
Danilo Scochi (MDB) \u2013 84
Rangel Scandiuzzi (PSD) \u2013 15
Paulo Modas (PSD) \u2013 15
Daniel do Bus\u00e3o (PL) \u2013 13
Bigodini (MDB) \u2013 12
Coletivo Pop Judeti Zilli (PT) \u2013 11
Diacono Ramos\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (Uni\u00e3o) \u2013 9
Matheus Moreno (MDB) \u2013 9
Mauricio Gasparini (Uni\u00e3o) \u2013 9<\/p>\n

Projetos vetados totalmente \u2013\u00a0 15
<\/strong>Matheus Moreno \u2013 2
Daniel do Bus\u00e3o \u2013 2
Maur\u00edcio Vila Abranches \u2013 2
Danilo Scochi \u2013 2
Delegado Martinez \u2013 1
Paulo Modas \u2013 1
Junin D\u00ead\u00ea \u2013 1
Perla M\u00fcller \u2013 1
Coletivo Judeti Zilli \u2013 1
Rangel Scandiuzzi \u2013 1
Maur\u00edcio Gasparini \u2013 1<\/p>\n

Projetos vetados parcialmente \u2013\u00a0 9
<\/strong>Igor Oliveira- 2
Duda Hidalgo \u2013 1
Junin D\u00ead\u00ea \u2013 1
Andr\u00e9 Rodini \u2013 1
Junin D\u00ead\u00ea\/Bigodini \u2013 1
Danilo Scochi \u2013 1
Isaac Antunes \u2013 1
Marcos Papa \u2013 1<\/p>\n<\/div>\n