{"id":74563,"date":"2025-07-24T17:18:04","date_gmt":"2025-07-24T20:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/24\/confessionario-prefeitura-suspende-editais-da-lei-aldir-blanc-por-possiveis-irregularidades\/"},"modified":"2025-07-24T17:18:04","modified_gmt":"2025-07-24T20:18:04","slug":"confessionario-prefeitura-suspende-editais-da-lei-aldir-blanc-por-possiveis-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/24\/confessionario-prefeitura-suspende-editais-da-lei-aldir-blanc-por-possiveis-irregularidades\/","title":{"rendered":"CONFESSION\u00c1RIO: Prefeitura suspende editais da lei Aldir Blanc por poss\u00edveis irregularidades"},"content":{"rendered":"
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Tr\u00eas editais de 2024, que somam mais de R$ 2 milh\u00f5es em produ\u00e7\u00e3o cultural, s\u00e3o suspensos temporariamente para apura\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

A Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto recebeu, por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP\/SP) e por den\u00fancia an\u00f4nima feita \u00e0 Secretaria de Cultura e Turismo, apontamentos que indicam poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da equipe de operacionaliza\u00e7\u00e3o dos editais da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB), realizada pela gest\u00e3o anterior.<\/p>\n

As den\u00fancias apontam suposto conflito de interesses de profissional vinculada \u00e0 empresa Ag\u00eancia 8 Cultural Ltda. \u2014 contratada pela antiga administra\u00e7\u00e3o para operacionalizar os recursos da PNAB \u00e0 entidade cultural selecionada nos editais n.06\/2024, n.08\/2024 e n.11\/2024, que juntos contemplaram 76 projetos.<\/p>\n

Diante dos ind\u00edcios, a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, com base em parecer t\u00e9cnico-jur\u00eddico, apontou que a depender da forma como foi exercida a fun\u00e7\u00e3o da profissional contratada pela empresa \u00e9 poss\u00edvel que se configure viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nas legisla\u00e7\u00f5es que regem a pol\u00edtica p\u00fablica de fomento \u00e0 cultura.<\/p>\n

Embora n\u00e3o haja, at\u00e9 o momento, comprova\u00e7\u00e3o definitiva de irregularidade, a Procuradoria identificou \u201cd\u00favida razo\u00e1vel\u201d quanto \u00e0 observ\u00e2ncia das normas e, com base no poder geral de cautela, recomendou a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos tr\u00eas editais citados, al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o minuciosa dos fatos.<\/p>\n<\/div>\n