{"id":74667,"date":"2025-07-26T18:13:58","date_gmt":"2025-07-26T21:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/26\/licenca-paternidade-pode-aumentar-entenda-propostas-em-discussao\/"},"modified":"2025-07-26T18:13:58","modified_gmt":"2025-07-26T21:13:58","slug":"licenca-paternidade-pode-aumentar-entenda-propostas-em-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/26\/licenca-paternidade-pode-aumentar-entenda-propostas-em-discussao\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-paternidade pode aumentar; Entenda propostas em discuss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Os projetos que regulamentam e aumentam o tempo da licen\u00e7a-paternidade devem ser discutidos pelo Congresso Nacional <\/strong>na volta do recesso parlamentar, a partir de 4 de agosto. Isso porque, terminou o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) <\/strong>para o parlamento se debru\u00e7ar sobre o tema.<\/p>\n

Em dezembro de 2023, o STF deu 18 meses para o Congresso regulamentar esse direito. O prazo venceu em julho.<\/mark> A decis\u00e3o do STF veio ap\u00f3s julgamento de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pela CNTS (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Sa\u00fade).<\/p>\n

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para reconhecer a omiss\u00e3o do Congresso em aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.<\/p>\n

Atualmente, a licen\u00e7a para pais \u00e9 de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou de guarda compartilhada. O direito est\u00e1 previsto na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e foi criado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Como \u00e9?<\/strong><\/h2>\n

Pelo ADCT (Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias), regras criadas com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a de cinco dias deveria permanecer at\u00e9 o Congresso aprovar uma lei complementar para implementa\u00e7\u00e3o definitiva, vota\u00e7\u00e3o que at\u00e9 hoje, ap\u00f3s 37 anos, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Diversos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso preveem per\u00edodos que estabelecem a licen\u00e7a de 15, 20 ou at\u00e9 60 dias.<\/mark><\/p>\n

De<\/strong> 15 a 60 dias<\/strong><\/h2>\n

No rol de projetos, a C\u00e2mara dos Deputados \u201csai\u201d na frente e j\u00e1 pode aprovar no plen\u00e1rio o projeto de Lei (PL 3935\/08) que aumenta de cinco para 15 dias a licen\u00e7a-paternidade. Isso vai valer tanto para o pai biol\u00f3gico quanto para o adotivo. O projeto tamb\u00e9m garante ao pai estabilidade de 30 dias no emprego ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a.<\/mark><\/p>\n

A proposta, que tramita desde 2008 e j\u00e1 foi aprovada pelo Senado, teve o regime de urg\u00eancia aprovado antes do recesso parlamentar. Com isso, o texto pode ir a vota\u00e7\u00e3o diretamente no plen\u00e1rio, sem ter que passar por comiss\u00e3o da Casa.<\/p>\n

J\u00e1 o Senado debate diversos projetos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade. Uma delas \u00e9 a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 58\/2023, que estende a licen\u00e7a-paternidade para 20 dias e amplia a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias<\/mark>, inclusive em casos de ado\u00e7\u00e3o. O texto est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/p>\n

Outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o na Casa \u00e9 o PL 6063\/2024, que estabelece 180 dias de licen\u00e7a-maternidade e 60 dias de paternidade. A mat\u00e9ria prev\u00ea ainda um acr\u00e9scimo nos per\u00edodos em caso de nascimentos m\u00faltiplos. A mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em an\u00e1lise na CDH (Comiss\u00e3o de Direitos Humanos).<\/p>\n

Um outro projeto, o PL 3773\/2023, amplia gradualmente a licen\u00e7a-paternidade, come\u00e7ando em 30 dias e chegando a 60. O texto estabelece ainda o chamado \u201csal\u00e1rio-parentalidade\u201d, um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser pago durante o afastamento. A mat\u00e9ria est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na CAS (Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais).<\/p>\n

Outras duas propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Senado: o PL 139\/2022 prev\u00ea 60 dias \u00fateis de licen\u00e7a-paternidade e o compartilhamento de at\u00e9 30 dias da licen\u00e7a-maternidade com o pai<\/mark>, enquanto o PL 6136\/2023 prop\u00f5e compartilhar at\u00e9 60 dias da licen\u00e7a-maternidade e dobrar seu prazo em caso de defici\u00eancia do rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n

Pelo menos 10 pa\u00edses, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finl\u00e2ndia, concedem licen\u00e7a paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos pa\u00edses, a licen\u00e7a ainda \u00e9 inferior a 15 dias (com informa\u00e7\u00f5es Luciano Nascimento\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong>).<\/p>\n

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