{"id":74794,"date":"2025-07-29T12:35:58","date_gmt":"2025-07-29T15:35:58","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/29\/presidente-sanciona-acredita-exportacao-tribuna-ribeirao\/"},"modified":"2025-07-29T12:35:58","modified_gmt":"2025-07-29T15:35:58","slug":"presidente-sanciona-acredita-exportacao-tribuna-ribeirao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2025\/07\/29\/presidente-sanciona-acredita-exportacao-tribuna-ribeirao\/","title":{"rendered":"Presidente sanciona Acredita Exporta\u00e7\u00e3o – Tribuna Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei complementar n\u00ba 167\/2024, que cria o Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m assinou decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o desse programa cujo objetivo \u00e9 ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolu\u00e7\u00e3o de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A norma estabelece que, a partir de 1\u00ba de agosto (tamb\u00e9m a data prevista para entrar em vigor a tarifa de 50% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos), essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensa\u00e7\u00e3o com tributos federais ou de ressarcimento direto.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras\u201d, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tamb\u00e9m comanda o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic).<\/p>

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A medida antecipa efeitos da reforma tribut\u00e1ria, contribui para a redu\u00e7\u00e3o do custo nas exporta\u00e7\u00f5es e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO Acredita Exporta\u00e7\u00e3o visa corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema tribut\u00e1rio atual que penalizam os pequenos exportadores\u201d, afirmou Alckmin. \u201cCom a devolu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos tribut\u00e1rios, essas empresas \u2013 que exportam produtos como m\u00f3veis, cal\u00e7ados e vestu\u00e1rio \u2013 ganham f\u00f4lego para competir em igualdade de condi\u00e7\u00f5es no mercado global\u201d.<\/p>\n

Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benef\u00edcios do Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.<\/p>\n

A medida \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 2027, quando entra em vigor a nova Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), prevista na reforma tribut\u00e1ria. Com a mudan\u00e7a, ser\u00e1 eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distor\u00e7\u00e3o que impactava diretamente sua competitividade.<\/p>\n

O Acredita Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa conjunta dos minist\u00e9rios da Fazenda, do Mdic e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp). Para solicitar o benef\u00edcio, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.055, de 6 de dezembro de 2021.<\/p>\n<\/div>\n